RELATÓRIO Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART Projeto ART e Acervo Técnico Profissional RELATÓRIO Proposta de critérios para o cálculo de valores da ART Março 2009

Eficácia do Sistema Confea/Crea OBJETIVO ESPECÍFICOS Uniformidade de Procedimentos Legalidade Desburocratização Identidade Visual Gestão da Informação Atuação Sistêmica Atendimento à Sociedade Eficácia do Sistema Confea/Crea

Uniformidade de Procedimentos MECANISMOS ADOTADOS Uniformidade de Procedimentos Resolução Legalidade Legislação Federal Desburocratização ART Eletrônica Identidade Visual Modelos Gestão da Informação SIC

Do Grupo Técnico Valores Projeto ART Creas-parceiros: BA, DF, PR, RJ, RN, RO, SC e SP Crea convidado: GO Especialista em Contabilidade de Custos Produtos: proposta de novos critérios para o cálculo dos valores da ART e projeto de resolução como base nas orientações do GTOE

Do Grupo de Trabalho Ordem Econômica Discutir a proposta apresentada Definir os valores da ART e anuidade Propor sistemática de discussão no âmbito do CP Propor sistemática de discussão fora do Sistema Produtos: proposta de valores a ser apresentada à CCSS e orientações ao Projeto ART

VALORES DA ART Da Legislação Federal Código Tributário Nacional: taxa = prestação de serviço Lei 5.194/1966: fiscalização do exercício profissional Lei 6.496/1977: registro da ART + fixação da taxa Lei 11.000/2004: fixação do preço de serviço

Dos Subsídios Levantamento ARTs por grupo profissional 2003/2007 Crea-SE (2008) Estudo de viabilidade técnica e financeira da ART Crea-GO (2008) Pesquisa sobre utilização das tabelas auxiliares Crea-SC (2008) Reajuste de taxas e anuidades x inflação 2000/2008 Confea/GOC (2008)

Da Situação Existente Base de cálculo ART = valor do contrato Índices de reajuste não oficiais = INPC+IPCA+INCC Desproporcionalidade arrecadação por modalidade Falta de uniformidade dos critérios adotados: Reajustes desconhecidos e diferentes (anual) Tabela de valor da ART (obrigatório x opcional) Tabelas auxiliares (60% utilização) Valores flexíveis (intervalo)

Da Situação Proposta Base de cálculo ART = preço do serviço prestado Índices de reajuste oficiais = INPC+IPCA Proporcionalidade = fiscalização das atividades Uniformidade dos critérios adotados: Reajuste fixado por resolução (índices oficiais) Tabela de valor de ART (obrigatória) Tabelas auxiliares (extintas) Valores fixos

Da relação Atribuições x Receitas x Despesas Atribuição legal Receita Despesas Atos Cartorários Anuidade Processos Adm Julgamento Colegiados Registro ART ART Registro ART Fiscalização Fiscalização Valorização Multa Comunicação Profissional Aprimoramento

Da 1ª Premissa Atendimento ao Código Tributário Nacional Base de cálculo ART= Preço do Serviço Prestado Preço Serviço Prestado Custo da ART Registro da ART + Fiscalização Itens de Custeio Atividade Profissional

Da 2ª Premissa Classificação da Atividade por Característica Técnica Art. 7º Lei 5194/1966 Art. 1º Lei 6496/1977 Identificação Classificação ART Atividades executivas Obras Atividades não executivas Serviços

Fiscalização tipo 2 Fiscalização tipo 3 Da 3ª Premissa Classificação da ART pela Complexidade da Fiscalização Atividade registrada Fiscalização Administrativa Serviço Obra Obra&Serviço Sem fiscalização Fiscalização tipo 1 Fiscalização tipo 2 Fiscalização tipo 3

Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional Da 4ª Premissa Vinculação do Custo da ART ao Custo Operacional Composição do custo Itens de custeio Parcela Administrativa Pessoal/Despesas: registro, acervo, TI, etc. Serviços ART: digitalização, arquivo, etc. Material de consumo/Taxas bancárias Parcela de Fiscalização Pessoal/Despesas: fiscalização

Critério primário = Custeio + Repasses Do Cálculo do Valor da ART Critério primário = Custeio + Repasses Tipo da ART Valor da ART Administrativa Serviço Obra Obra&Serviço Parcela Adm + 00% Fisc Parcela Adm + 11% Fisc Parcela Adm + 38% Fisc Parcela Adm + 51% Fisc Repasses 12% Confea + 20% Mútua

Do Cálculo do Valor da ART Critério secundário = subsídio ART Administrativa Tipo da ART Interesse público Administrativa Manutenção do valor mínimo próximo de R$ 30,00 (abatimento proposto será subsidiado pela anuidade)

Déficit = desequilíbrio na composição do “portfólio” de ARTs Do Equilíbrio Financeiro Receita = nº registros por tipo de ART Aumento = boa proporcionalidade do “portfólio” de ARTs Déficit = desequilíbrio na composição do “portfólio” de ARTs Alternativa proposta Aumento valor Repasse anuidade Fator de Equilíbrio (uso restrito ano 2010) % déficit da receita ART % diferenciado para PF e PJ

x x x x VALORES DA ART Comparativo Propostas Crea-GO e Projeto ART Taxa = preço serviço Serviço = ART+Fiscalização ART = Adm/Serv/Exec Custo ART = custo operacional Por setor envolvido ART Adm (registro ART) ART Serv (fiscalização) ART Exec (área técnica) Taxa = preço serviço Serviço = ART+Fiscalização ART = Adm/Serv/Obra/Obra&Serv Custo ART = custo operacional por complexidade da fiscalização ART Adm (registro ART) ART Serv (fisc tipo 1) ART Obra (fisc tipo 2) ART Obra&Serv (fisc tipo 3) x x x x

Impacto nos setores econômicos Modelo de gestão administrativa VALORES DA ART Recomendações Reajuste Análise do impacto Publicidade Sustentabilidade Índices oficiais Arrecadação 2008/2009 Impacto nos setores econômicos Modelo de gestão administrativa otimização custos Modelos de fiscalização Eficácia / Eficiência

Coordenadora do Projeto ART Arq. Urb. Prícila Ferreira projetoart@confea.org.br