VII Enat Belém-PA, 20 de setembro de 2011

Evolução Histórica Legislação MP 2.200-2 - 24/08/01 Emenda Constitucional nº 42 - 19/12/03 I ENAT – Salvador - 17/07/04 II ENAT – São Paulo - 27/08/05 III ENAT – Fortaleza - 10/11/06 Decreto nº 6.022 - 22/01/07 2

Abrangência Atual e-Social Integração Trans EFD PIS/Cofins DW NF-e Integração Trans ECD ReceitanetBX NFS-e EFD e-Social EFD PIS/Cofins CT-e FCont 3

Infraestrutura de TI Início Atual Custos abril 2005; em produção desde 2006 com a NF-e; 35 servidores Atual 64 servidores, cluster geográfico para Sefaz Virtual do AN (SP e DF); Capacidade de armazenamento 150 TB de disco rápido e 120 TB de conteúdo fixo Custos Até 2011, Total de R$ 157 milhões – hardware e software A Sefaz Virtual corresponde a 36% dos custos mensais da Cofis Evolução Futura 2011: servidores de BD maior capacidade de processamento Novo Banco de Dados NFe - IBM modelo 3850 X5 - Servidor IBM Modelo - system x3850 x5 - 8 processadores(64 núcleos) - 512 GB memória RAM 4

Próximas etapas Internas Portaria RFB da Equipe Nacional Criação de equipe de sustentadores e Suporte web interno Fale conosco e Administração do Portal Sped Alteração do Decreto nº 6.022/2007

Alteração do Dec. 6022/2007 Obrigatoriedade A obrigatoriedade do Sped atinge somente as Sociedades Empresárias que apuram o IRPJ pelo Lucro Real Não estão contempladas: Sociedades Simples Pessoas Jurídicas equiparadas Pessoas Jurídicas que autenticam os livros na OAB Pessoas Jurídicas criadas por legislação estadual e municipal sem registro na JC ou em cartório SCP Consórcios de empresas Sociedade em Conta de Participação (SCP) - duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo o gênero de provas admitidas nos contratos comerciais. São reguladas, a partir do Novo Código Civil, pelos artigos 991 a 996 do referido Código (Lei 10406/2002). Na Sociedade em Conta de Participação, o sócio ostensivo é o único que se obriga para com terceiro; os outros sócios ficam unicamente obrigados para com o mesmo sócio por todos os resultados das transações e obrigações sociais empreendidas nos termos precisos do contrato.  A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo necessário o registro de seu contrato social na Junta Comercial.   Normalmente são constituídas por um prazo limitado, no objetivo de explorar um determinado projeto. Após, cumprido o objetivo, a sociedade se desfaz.

Impactos da não inclusão Reflexos Há questionamentos das Sociedades Simples sobre a obrigatoriedade da EFD PIS/Cofins, já que não estão arroladas pelo decreto nº 6.022/2007 Sociedades Simples tributadas com base no Lucro Real não entregam contabilidade na ECD

Demandas Em andamento NF-e – Especificação de validações de IPI para evitar autorização com erros grosseiros nas notas eletrônicas Fcont – Criação do plano de contas fiscal EFD PIS/Cofins – Especificação de módulo para o Lucro presumido e Instituições financeiras e DW DW – Previsão de carga completa da NF-e e EFD em agosto/2011 Integração Sped/ContÁgil – Perfil “S2S” Nota Conjunta Cofis/Copes – Solicitação de instalação de sistema operacional 64 bits e servidores com maior capacidade de hardware

NF-e Estatísticas Média diária: 6 milhões Mês: 180 milhões Ano 2010: mais de 1,4 bilhões emitidas Desde o início do projeto: 3,086 bilhões emitidas Quantidade de empresas que utilizam: 656.187 estabelecimentos emissores 

ECD - Sped Contábil Objetivo Substituição dos livros contábeis em papel pelos equivalentes digitais, disponibilizar ambiente de autenticação para as JC Fase – em produção, desde junho 2008 Abrangência – contribuintes PJ enquadradas no LR Início – obrigatoriedade em 30 de junho de 2009 Resultados – obrigadas 8.232 empresas em 2009; 131.880 empresas em 2010; recepcionados mais de 280 mil arquivos da ECD

ECD - Sped Contábil Livros Abrangidos (forma) Diário Geral (G) Diário Geral com Escrituração Resumida (R) Diário Auxiliar (A) Razão Auxiliar (Z) Balancetes Diários e Balanços (B) Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

ECD - Sped Contábil Compartilhamento da ECD Com os usuários Sped, no limite de suas competências (art. 3º Dec. 6022/07) Nas modalidades de acesso integral (procedimento fiscal), para cópia, e parcial, para cópia e consulta à base de dados agregados (art. 7º IN RFB 787/07) Acesso somente mediante autenticação com certificado digital ICP-Brasil (art. 8º IN RFB 787/07) As informações sobre o acesso à ECD disponíveis para a PJ titular da ECD (art. 9º IN RFB 787/07)

Convênio ECD Downloads Receitanetbx 13

FCont Atualizações Em produção desde dezembro 2009, foi facultativo para os AC 2008 e AC 2009. As versões atuais estão disponíveis para transmissão do ano-calendário 2010 (Fcont 4.0) e retificação do ano-calendário 2009 (Fcont 3.5). FCONT AC 2010 (Versão 4.0): complementar leiaute; estabelecer plano de contas referencial e normas de obrigatoriedade; abrangência PJ enquadradas no Lucro Real. Data limite de entrega: 30 de novembro de 2011.

EFD - Sped Fiscal Registro de Entradas Livros Abrangidos Registro de Saídas Registro de Apuração ICMS Registro de Apuração do IPI Registro de Inventário Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) - a partir de jan/11 . O PVA-EFD está preparado para receber os CF-e, logo que começarem a serem emitidos.   . Em breve será disponibilizada interface web - Sped Tabelas - que permitirá aos Entes Federados do Sped, por meio de perfil de acesso previamente definido, realizar as manutenções necessárias nas tabelas de códigos utilizadas no PVA-EFD. O Sped Tabelas está em fase final de homologação; . Em breve serão disponibilizadas versões atualizadas do PVA-EFD e do Perguntas Frequentes no site; . Serão implementadas melhorias na sincronização dos arquivos EFD e OIE (operações interestaduais) - ambiente Sped e SEFAZ. . Necessidade de conscientizar o contribuinte para a emissão correta da NF-e, que é o início da composição da base de dados no ambiente empresarial. É importante, à medida que o Projeto NF-e avance, aumentar as validações de conteúdo de campos para aperfeiçoar a qualidade da base de dados, que se refletirá nos Projetos EFD e EFD/PIS-Cofins e, por consequência, na arrecadação e na melhoria da fiscalização dos tributos. . Está em estudo no GT48 proposta de alteração do Ajuste Sinief 02/2009 a fim de criar regras nacionais claras e uniformes para substituição dos arquivos da EFD, similares às regras atuais constantes no Convênio s/nº, de 1970, cuja premissa é que os lançamentos corretivos devem ser, preferencialmente, efetuados no período de apuração corrente, por meio de ajustes, lançamentos extemporâneos ou estornos, respeitado o prazo decadencial. Necessidade de impor limites temporais para que o contribuinte não refaça sua EFD a qualquer tempo e prejudique os controles fiscais. O contribuinte poderá retificar a EFD independentemente de autorização da Fazenda Pública dentro do prazo de vencimento da obrigação. Até 90 dias do período de apuração do imposto, poderá retificar a EFD, sem a autorização da Administração Tributária, exceto para: a) reduzir valor de tributos (ICMS, ICMS ST e /ou IPI) ou b) aumentar saldos credores dos tributos ou c) substituir EFD referente a período com ação fiscal em andamento. Findo os 90 dias, a retificação poderá ser efetuada mediante autorização da Secretaria de Fazenda, Receita ou Tributação do seu domicílio fiscal quando se tratar de ICMS, ou pela RFB quando se tratar de IPI, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração e desde que o débito não tenha sido inscrito em Dívida Ativa e enquanto não extinto o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário correspondente àquele período. Não produzirá efeito jurídico a EFD retificadora referente aos períodos sob ação fiscal, exceto se decorrente de notificação do(s) Fisco(s). . Está em estudo no GT48 proposta de alteração do Ajuste Sinief 02/2009 para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação da EFD para todos os estabelecimentos da empresa, no âmbito da unidade federada, pois não há legislação em caráter nacional que estenda a obrigatoriedade para os novos estabelecimentos, mas somente em algumas legislações estaduais. . Necessidade de inclusão na obrigatoriedade da EFD, a partir de janeiro de 2012, de todos os contribuintes que tiverem inscrição como contribuintes substitutos tributários em outras unidades da federação para que os Entes recebam os arquivos completos das operações interestaduais e possam efetuar os cruzamentos das informações fiscais, bem como estudar a possibilidade da dispensa da obrigatoriedade da GIA/ST. Anexo a ata da reunião do GT48 em São Paulo que trata das propostas de alteração do Ajuste SINIEF 02/2009.

EFD PIS/Cofins Características Apuração e Registro das Contribuições (8 Tipos) Apuração e Registro dos Créditos (24 Tipos) Calculo das contribuições e dos Créditos Pelo Contribuinte ou pelo Programa Validador (PVA) Verificação automática dos créditos objeto de PER/Dcomp Eliminação do Dacon Dispensa de entrega de informações/arquivos ao Fisco (Arquivo digital IN 86/01)

EFD PIS/Cofins – Obrigatoriedade: PJ no Lucro Real e sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado AC 2010 (10.000 PJ) PA 1º/04/2011 - entrega até 07 de março de 2012 PJ no Lucro Real (180.000 PJ) PA 1º/07/11 - entrega até 07 de março 2012 PJ com Imposto de Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado (1.400.000 PJ) PA 1º/01/12 - entrega até 07 de março de 2012 PJ Financeiras PA 1º/01/12 – A prorrogar para 2º semestre/12

e-Social Características Objetivo Abrangência Evolução Futura Permitir que as informações da folha salarial dos trabalhadores, atualmente exigidas por diferentes órgãos da Administração Pública, sejam transmitidas ao Sped Abrangência Contribuintes obrigados às OA : GFIP, RAIS, CAGED, Folha de Pagamento Evolução Futura Iniciar tratativas com outros órgãos da Administração Pública; definir leiaute; estabelecer plano de contas específico para o setor; estabelecer previamente normas de obrigatoriedade  

NFS-e Conceitos Objetivo Legislação Abrangência Evolução Futura Padronizar para todos os municípios de capital a nota fiscal de serviços eletrônica Legislação Modelo conceitual da ABRASF concluído Abrangência Contribuintes emissores de nota fiscal de serviços – ISS Evolução Futura Desenvolvimento da Sefin Virtual e do Repositório Nacional da NFS-e

Integração de Sistemas Utilização Interna Receitanet BX para download : em produção para ECD, NF-e, EFD, Fcont e PIS-Cofins DW NF-e: até base setembro de 2009 (base 2010 em jun/2011) DW EFD: base de dados fevereiro de 2009 Modelo transacional (importar os dados e trabalhar os dados) Ferramentas Receitanet BX para download DW NF-e e EFD Contágil DW NF-e necessita de armazenamento de 7 TB/mês.

Data Warehouse Conceitos É uma cópia dos dados transacionais especialmente estruturados para consultas e relatórios É um ambiente não um produto final Reúne e unifica a informação da organização Valoriza os sistemas existentes em vez de substituí-los É um processo que vai evoluindo ao longo do tempo 21

Contágil Objetivo Ferramenta de auxílio ao trabalho de auditoria tributária, permitindo a análise e manipulação dos arquivos em meio digital Implementação de novas idéias de aplicação prática no trabalho dos auditores fiscais com a utilização de arquivos digitais Desonera o servidor de realizar tarefas repetitivas na execução de seu trabalho, mantendo o foco do auditor sobre a apuração das infrações tributárias Aprimoramento da qualidade e da produtividade do trabalho fiscal Baseado em “Software Livre” – Java Funciona em diferentes ambientes operacionais, inclusive “64 bits” Demanda poucos recursos de hardware para a maioria das situações necessárias ao trabalho Não requer a utilização de banco de dados Instalação realizada de forma automática Atualização de versão de forma automática Acompanhamento “online” da frequência de acessos Facilidade no aprendizado da ferramenta Agilidade no processamento de arquivos, inclusive arquivos de grandes tamanhos Requer o mínimo de conhecimento de informática 22

Contágil Funcionalidades Compatibilidade com diversos formatos de arquivos Contabilidade: ADE COFIS 15/2001 SPED/Contábil (2008) MANAD (2006) Folha de Pagamento: MANAD (2006) Notas Fiscais: ADE COFIS 15/2001 55/2009 SPED/Fiscal (2009) SINTEGRA (estadual-1995) Nota Fiscal Eletrônica (2008) Aplicações na Atividade Fiscal: Omissão de Rendimentos Passivo Fictício Interposição (comércio ext.) Fluxo de caixa Despesas Fictícias Validação da Contabilidade com informações dos bancos Mapeamento do Plano de Contas: -Uniformiza diferentes contabilidades, disponibilizadas em diferentes leiautes. Identifica automaticamente as contas, dispersas no plano de contas do contribuinte. Facilidade de manuseio para permitir ajustes pelo usuário. Identifica contas patrimoniais, contas de resultado e contas de apuração de tributos federais. Extratos Bancários, Notas de Corretagem: TXT, PDF, WORD, EXCEL... ausência de padrão 23

Obrigado! Carlos Sussumu Oda sped@receita.fazenda.gov.br