COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS “FEDERALISMO E ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ” Belém-Pará-Brasil Agosto/2005

OBJETIVO Apresentar no contexto do tema “Competição Fiscal e Desigualdades Regionais” questões relacionadas às condições que Estados primários-exportadores, como é o caso do Pará, têm para implementar políticas de desenvolvimento e de gestão fiscal responsável, em ambiente de competição fiscal, agravado pela perda de recursos transferidos da União.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Aspectos do Federalismo Brasileiro Desigualdades Regionais Desafios do Desenvolvimento

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (1992 a 2004)

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS COMPARTILHADAS x NÃO COMPARTILHADAS (1988 a 2004) 76,19% 76,19% 57,19% 57,53,81% 42,81 23,81% 23,81% 23,81%

DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL

DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL

PERDAS DO FPE COM A CONCENTRAÇÃO DE RECEITAS NÃO COMPARTILHADAS R$ milhões 1) % de Receitas Partilhadas 1988 (IR e IPI) 76,18% 2) Receitas Adm. pela Receita Federal- 2004 293.410 3) Valor a Partilhar ( 2 x 1) 223.520 4) Valor a Partilhado em 2004 125.623 5) Perdas (4 - 3) 97.897 6) FPE ( 5 x 21,5%) 21.048 7) PARÄ (6 x 6,1120) 1.286

DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ Extensão Territorial: • 1,24 milhões de km²; • Representa 14% do território nacional; • É o segundo maior estado brasileiro; • 70,8% de sua área é de domínio da União. Demografia: • 6,9 milhões de hab. (*IBGE, 2005); • Ocupa o 9° lugar em população do país; • Taxa de crescimento populacional de 2,40% a.a. (1990 – 2005) - 50% maior que a média do país nos últimos 20 anos.

DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ Economia: • PIB (2002) R$25,3 bilhões – 11º /Brasil • Referência Mundial pela imensa base de recursos naturais • Vocação primário-exportadora: 35% do PIB • 43% população na faixa de pobreza • 143 municípios: 23 > 50.000 habitantes 120< 50.000 habitantes

GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

PERDAS DO ESTADO DO PARÁ DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES (segmento estratégico) (VALORES CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE JUN/2005) PERÍODO: SETEMBRO DE 1996 A JULHO DE 2005

CONSIDERAÇÕES FINAIS Implementar uma política nacional de Desenvolvimento Regional inclusive revendo o papel das Agências de Desenvolvimento Regional

CONSIDERAÇÕES FINAIS Rever a política fiscal no Brasil para estimular o desenvolvimento de Estados que possuem base produtiva assentada em produtos primários e semi-elaborados

CONSIDERAÇÕES FINAIS Propor ao Governo Federal um Grupo de Trabalho* com a participação dos Estados para efeito de revisão e acompanhamento da metodologia de cálculo do FPE.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Rever o projeto de Reforma Tributária*, ora em tramitação para, dentre outras propostas, incorporar o princípio do destino : desoneração das exportações; cobrança do tributo no local do consumo e importação tributada com regras idênticas aos da operação interna.

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA FIM TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA tcativo@prodepa.gov.br gabseges@prodepa.gov.br Fone: 55-91-3084-3767/3777