TEORIA GERAL DO PROCESSO CURSO DE PRÁTICAS JUDICIÁRIAS TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFª(s) - MARIA DO CARMO COTA - ANGELA ISSA HAONAT AULA 02 – PRIMEIRA APOSTILA 18.08.05 – PG. 13 - 18 WEB – TUTORA: ROSA MARIA LEITE

MÉTODOS PARA A SOLUÇÃO DAS LIDES AS LIDES , DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS: AUTOTUTELA; AUTOCOMPOSIÇÃO; ARBITRAGEM E; JURISDIÇÃO. CLASSIFICAÇÃO DE MAQUIAVEL

RESOLUÇÃO DAS LIDES AS LIDES , DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E CONSIDERANDO SEU ASPECTO MODERNO, PODEM SE RESOLVER DE QUATRO FORMAS: PELA AUTOTUTELA PELA AUTOCOMPOSIÇÃO PELA ARBITRAGEM PELA JURISDIÇÃO SEGUNDO MAQUIAVEL

1- AUTOTUTELA NO DIREITO MODERNO, O EXERCICIO DA AUTOTELA PARA SATISFAZER UMA PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO AUTORIZADO POR LEI, CONSTITUI CRIME E ESTÁ SUJEITO A SANÇÃO. CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA E DA MONARQUIA

1- AUTOTUTELA ESTABELECE O CP, ART. 345: “FAZER JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS PARA SATISFAZER PRETENSÃO, EMBORA LEGÍTIMA, SALVO QUANDO A LEI O PERMITE: PENA DE DETENÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS A 1(UM) MÊS, OU MULTA, ALÉM DA PENA CORRESPONDENTE À VIOLENCIA”. CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA E DA MONARQUIA

1- AUTOTUTELA ASSIM, A AUTOTUTELA SÓ É PERMITIDA EXCEPCIONALMENTE E, MESMO NESTES CASOS, A EXCEÇÃO DEVE ESTAR POSITIVADA, PREVIAMENTE DETERMINADA EM LEI. NESTES CASOS, O INDIVÍDUO PODE, ATRAVÉS DE SEU PRÓPRIO ESFORÇO, INVESTIR-SE NO DIREITO DO QUAL É TITULAR E NO QUAL DEVE SER INVESTIDO; CLASSIFICAÇÃO DE MONTESQUIEU

1- AUTOTUTELA AS EXCEÇÕES ESTÃO PERFEITAMENTE DETERMINADAS PELAS NORMAS, E RESULTAM DA ESPECIFICIDADE DO FATO/SITUAÇÃO JURIDICA EM QUESTÃO, TANTO NA AREA DO DIREITO CIVIL, QUANTO NA DO DIREITO PENAL. OS TRÊS PODERES

1- AUTOTUTELA NO DIREITO CIVIL O DESFORÇO INCONTINENTI; O PENHOR LEGAL; O CREDOR PIGNÓRATÍCIO; O LOCATÁRIO; O DEPOSITÁRIO; O VENDEDOR; PERCURSOR DA IDÉIA DE TRIPARTIÇÃO DE PODERES

1- AUTOTUTELA NO DIREITO PENAL NA AREA DO DIREITO PENAL, O ORDENAMENTO JURÍDICO APONTA SITUAÇÕES EM QUE PODE SER UTILIZADO O USO DO DESFORÇO PROPRIO PARA SALVAGUARDAR DE PERIGO ATUAL OU IMINENTE, DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO. FIXAÇÃO DE CONCEITOS IMPORTANTES PARA A AULA DE HOJE

1- AUTOTUTELA NO DIREITO PENAL CONCEITO SÃO ATOS/FATOS PRATICADOS PELO AGENTE QUE EXCLUEM A SUA PRETENSA ILICITUDE, SE CARACTERIZADOS CONFORME PRESCREVE A LEI BRASIL

1- AUTOTUTELA NO DIREITO PENAL A LEGÍTIMA DEFESA O ESTADO DE NECESSICIDADE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DO DIREITO (ARTS. 23 A 25 DO CODIGO PENAL) BRASIL

DESCONSTITUIÇÃO DO ILÍCITO CIVIL E DO ILÍCITO PENAL A PRÁTICA ATOS ACIMA REFERIDOS, DESCONSTITUI O ILÍCITO CIVIL NO QUE CONCERNE AOS DIREITOS DISPONÍVEIS, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 188 DO CODIGO CIVIL E O ILÍCITO PENAL, POSTO QUE NÃO CONSTITUEM ATOS ILÍCITOS OS PRATICADOS EM LEGITIMA DEFESA OU NO EXERCICIO REGULAR DE UM DIREITO RECONHECIDO, BEM COMO A DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE COISA ALHEIA A FIM DE REMOVER PERIGO IMINENTE (COD. CIVIL, ARTS. 929 E 930) FIXAÇÃO

Clique para editar o estilo do título mestre 2- AUTOCOMPOSIÇÃO Clique para editar o estilo do título mestre CONCEITO Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível É A SOLUÇÃO , RESOLUÇÃO OU DECISÃO DO LITIGIO POR OBRA DOS PRÓPRIOS LITIGANTES (ALVIM). 14

Clique para editar o estilo do título mestre 2- AUTOCOMPOSIÇÃO FORMAS Clique para editar o estilo do título mestre A A AUTOCOMPOSIÇÃO CONTINUA A EXISTIR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DAS SEGUINTES FORMAS: DESISTÊNCIA - RENUNCIA À PRETENSÃO SUBMISSÃO - RENUNCIA À RESISTÊNCIA OFERECIDA À PRETENSÃO; TRANSAÇÃO - CONCESSÕES RECÍPROCAS Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível 15

COMPOSIÇÃO NO DIREITO PENAL Clique para editar o estilo do título mestre Clique para editar os estilos do texto mestre Segundo nível Terceiro nível Quarto nível Quinto nível NO ASPECTO DO DIREITO PENAL, TRATANDO-SE DE BENS INDISPONÍVEIS, NÃO SE PERMITEM A COMPOSIÇÃO E A ARBITRAGEM 16

INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL COMPOSIÇÃO NO DIREITO PENAL INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL PARA AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, A LEGISLAÇÃO ADMITE COMPOSIÇÕES (LEI 9099/95).

3- ARBITRAGEM VERIFICA-SE, COM A ARBITRAGEM, MAIS UM MEIO ALTERNATIVO PARA A EXTINÇÃO DOS CONFLITOS INTERSUBJETIVOS. LEI 9.307/96.

DA COMPOSIÇÃO POR ÁRBITROS CONCEITO DE ÁRBITRO É O JUIZ DE FATO E DE DIREITO, PODENDO SÊ-LO QUALQUER PESSOA CAPAZ E QUE TENHA A CONFIANÇA DAS PARTES E A SENTENÇA QUE PROFERIR NÃO FICA SUJEITA A RECURSO OU A HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO.

4- JURISDIÇÃO ATRAVÉS DA JURISDIÇÃO PASSOU A HUMANIDADE A EXPERIMENTAR O MEIO MAIS EFICAZ PARA A COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS INTERSUBJETIVOS.

4- JURISDIÇÃO CONCEITO É UM INSTITUTO JURÍDICO-PROCESSUAL ESPECIFICO QUE CONSISTE NO PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADES DOS QUAIS ESTÃO

4- JURISDIÇÃO CONCEITO INVESTIDOS OS JULGADORES QUE COMPÕE OS JUÍZOS, TANTO OS SINGULARES (UNIPESSOAIS) QUANTO OS COLETIVOS (COLEGIADOS) PARA ANALISANDO OS FATOS E AS SITUAÇÕES JURÍDICAS, TRAZIDAS À SUA APRECIAÇÃO E PARA OS QUAIS SE ESTÁ (CONTINUA...)

4- JURISDIÇÃO CONCEITO REQUERENDO A TUTELA RESPECTIVA, CONCEDÊ-LAS OU NÃO CONFORME CONSTATEM ATRAVÉS DA AÇÃO JUDICIAL CORRESPONDENTE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ESTEJAM OU NÃO AMPARADAS PELO DIREITO MATERIAL INERENTE A ESSES FATOS/SITUAÇÕES JURÍDICAS.