DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA S. LEITE DA PETIÇÃO INICIAL AULA 14, TEMA 06 – 04.05.06

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O JULGAMENTO DO CONFLITO DE PRETENSÕES COM O JUIZ ACOLHENDO OU REJEITANDO O PEDIDO, CONSTITUI UMA SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO. VAMOS CONHECER AS HIPÓTESES LEGAIS DO CPC?

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO  ART. 269.  EXTINGUE-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO: I - QUANDO O JUIZ ACOLHER OU REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR II - QUANDO O RÉU RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO III - QUANDO AS PARTES TRANSIGIREM IV - QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR A DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO V - QUANDO O AUTOR RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO.

A PETIÇÃO INICIAL ATO QUE PROVOCA O JUDICIÁRIO, OBRIGANDO O JUIZ A SE MANIFESTAR SOBRE A LIDE. PETIÇÃO INICIAL OU DEMANDA É O ATO PELO QUAL ALGUÉM PEDE AO ESTADO A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

A PETIÇÃO INICIAL SEM DEMANDA NÃO HÁ PROCESSO A JURISDIÇÃO É INERTE. SÓ AGE QUANDO É PROVOCADA. A DEMANDA DEFINE OS LIMITES DA LIDE DEFINE OS LIMITES DA SENTENÇA

PETIÇÃO INICIAL É INSTRUMENTO DA DEMANDA A PETIÇÃO INICIAL IMPORTANTE: PETIÇÃO INICIAL É INSTRUMENTO DA DEMANDA

A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS EXTRÍNSECOS: FORMA REGRA: ESCRITA REQUISITOS INTRÍNSECOS: CONTEÚDO – ART. 282, CPC

REQUISITOS INTRÍNSECOS A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS INTRÍNSECOS ART. 282. A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: I - O JUIZ OU TRIBUNAL, A QUE É DIRIGIDA;

A PETIÇÃO INICIAL II - OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU; III – O FATO E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO; IV – O PEDIDO, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES;

A PETIÇÃO INICIAL V - O VALOR DA CAUSA; VI - AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS; VII - O REQUERIMENTO PARA A CITAÇÃO DO RÉU.

A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS ESPECIAIS ART. 1120 E 1121, CPC – AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ART. 801, CPC – PROCESSO CAUTELAR

A PETIÇÃO INICIAL O PEDIDO ELEMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO (ART. 301, §§ 1º E 2º, CPC) DEMONSTRA A LIDE PARA O JUIZ, DELIMITANDO A SENTENÇA (ART. 128 E 468, CPC)

A PETIÇÃO INICIAL O PEDIDO FIXA O VALOR DA CAUSA (ART. 259 E 260, CPC) REQUISITOS DO PEDIDO CERTEZA – PEDIDO EXPLÍCITO

A PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS DO PEDIDO DETERMINAÇÃO – O PEDIDO DEVE SER INDIVIDUALIZADO CONCLUDENTE – DEVE DERIVAR LOGICAMENTE DA CAUSA DE PEDIR

A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO O JUIZ DECIDE A LIDE, ACOLHENDO OU REJEITANDO O PEDIDO: SENTENÇA DEFINITIVA DE MÉRITO.

A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO A PETIÇÃO INICIAL PETIÇÃO INICIAL OU DEMANDA É O ATO PELO QUAL ALGUÉM PEDE AO ESTADO A PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL.

A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO A PETIÇÃO INICIAL – REQUISITOS EXTRÍNSECOS – FORMA INTRÍNSECOS – CONTEÚDO REQUISITOS ESPECIAIS

A PETIÇÃO INICIAL CONCLUSÃO A PETIÇÃO INICIAL – O PEDIDO IDENTIFICA A AÇÃO LIMITA A SENTENÇA FIXA O VALOR DA CAUSA