GRAZIELA TAVARES S. REIS WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DIREITO CIVIL III EQUIPE GRAZIELA TAVARES S. REIS PAULO BENINCÁ WEB-TUTORA: JOSEFA WIECZOREK DO CONDOMÍNIO AULA 15 – TEMA 13 01.11.2006 -PÁG.88/93

CONDOMÍNIO: ESPÉCIE DE PROPRIEDADE EM QUE DUAS OU MAIS PESSOAS SÃO TITULARES, EM COMUM, DE UM BEM INDIVISO, ATRIBUINDO-SE A CADA UMA DELAS UMA FRAÇÃO OU PARTE IDEAL DO REFERIDO BEM.

RELAÇÃO JURÍDICA DE SUJEITO PLURAL INDIVISÃO DO OBJETO DIVISÃO DOS SUJEITOS

COISA EM ESTADO DE INDIVISÃO SUJEITOS EM COMUNHÃO

ART.1314, CC: CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO PARÁGRAFO ÚNICO: DETERMINA A NECESSIDADE DE CONSENSO PARA O EXERCÍCIO POSSESSÓRIO ENTRE OS CONDÔMINOS.

PROPRIEDADE CONSTITUÍDA POR MAIS DE UM SUJEITO ATIVO,PODENDO CADA UM DELES USAR, REIVINDICAR,DEFENDER SUA POSSE, ALIENAR OU MESMO GRAVAR A COISA, RESPEITANDO O DIREITO DO CO-PROPRIETÁRIO.

VOLUNTÁRIA OU CONVENCIONAL; EVENTUAL, ACIDENTAL OU INCIDENTE; ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO À ORIGEM VOLUNTÁRIA OU CONVENCIONAL; EVENTUAL, ACIDENTAL OU INCIDENTE;

QUANTO AO OBJETO UNIVERSAL; PARTICULAR; ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO AO OBJETO UNIVERSAL; PARTICULAR;

QUANTO À FORMA PRO DIVISO; PRO INDIVISO; ESPÉCIES DE COMUNHÃO QUANTO À FORMA PRO DIVISO; PRO INDIVISO;

TEORIA DA PROPRIEDADE INTEGRAL; NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO TEORIA DA PROPRIEDADE INTEGRAL; TEORIA DAS PROPRIEDADES PLÚRIMAS PARCIAIS;

DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS ART. 1314 E 1322, CC IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR A DESTINAÇÃO DA COISA COMUM, TAMPOUCO DAR POSSE, USO OU GOZO DELA A ESTRANHOS.

DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS CADA CONDÔMINO É OBRIGADO A CONCORRER, NA PROPORÇÃO DE SUA COTA, PARA AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO OU DIVISÃO DA COISA E A SUPORTAR OS ÔNUS A QUE ESTÁ SUJEITA.

DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS RESPONDE AOS OUTROS PELOS FRUTOS QUE PERCEBEU DA COISA E PELO DANO QUE LHE CAUSOU.

ALIENAÇÃO DA PARTE IDEAL ART.1420,CC (GRAVAR SUA QUOTA PARTE).

A MAIORIA DEVE LIBERAR SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO; ART.1323 A 1326,CC A MAIORIA DEVE LIBERAR SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO;

DEVE SER ESCOLHIDO UM ADMINISTRADOR; ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DEVE SER ESCOLHIDO UM ADMINISTRADOR; AS QUOTAS REPRESENTAM CRITÉRIO QUALITATIVO E QUANTITATIVO.

EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO A QUALQUER MOMENTO PODE O CONDÔMINO EXIGIR A DIVISÃO DA COISA COMUM, REPARTINDO-SE NA PROPORÇÃO DOS QUINHÕES AS DESPESAS COM A DIVISÃO.

EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO Art.1320,§§ 1º,2º e 3º A DIVISÃO É O MEIO ADEQUADO PARA SE EXTINGUIR O CONDOMÍNIO (AMIGÁVEL E JUDICIAL)

AÇÃO DE DIVISÃO ART. 967, CPC ART.980, CPC

E SE A COISA FOR INDIVISÍVEL ? ART. 1.322, PARÁGRAFO ÚNICO, CC RITO: ARTS.1.104 E 1.113,CPC

DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO DETERMINADO PELA LEI; ARTS.1.327 A 1.330 DO CC CONDOMÍNIO LEGAL

ABORDAMOS VÁRIOS ASPECTOS SÍNTESE DA AULA ABORDAMOS VÁRIOS ASPECTOS DO CONDOMÍNIO.