DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AULA 05 TEMA: COMPETÊNCIA DATA: 16.03.06 PROFº: ALINE MARTINS COELHO EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO E ANGELA ISSA HAONAT WEB: ROSA MARIA DA SILVA LEITE

INTRODUÇÃO CARACTERÍSTICAS: UNIDADE SECUNDARIEDADE IMPARCIALIDADE JURISDIÇÃO – PODER-DEVER DO ESTADO CARACTERÍSTICAS: UNIDADE SECUNDARIEDADE IMPARCIALIDADE SUBSTITUTIVIDADE

INTRODUÇÃO SURGE A COMPETÊNCIA COMO ORGANIZAR A JURISDIÇÃO? SURGE A COMPETÊNCIA CONCEITO: PODER QUE TEM UM ÓRGÃO JURISDICIONAL DE FAZER ATUAR A JURISDIÇÃO DIANTE DE UM CASO CONCRETO (Greco, 2005, p. 170)

COMPETÊNCIA ART. 86 A 124 DO CPC PRESSUPOSTO PROCESSUAL DETERMINADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DO JUIZ

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ART. 88 A 99 DO CPC AQUELA QUE É DE TITULARIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM FACE DOS TRIBUNAIS ESTRANGEIROS (Oliveira, 2005, p. 105)

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE – ART. 88, CPC PARECE HAVER UM CONFLITO: DE QUEM É A COMPETÊNCIA? DO BRASIL, NOS SEGUINTES CASOS:

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL CONCORRENTE – ART. 88, CPC SE O RÉU FOR DOMICILIADO NO BRASIL; SE A OBRIGAÇÃO TIVER QUE SER CUMPRIDA NO BRASIL; A AÇÃO SE ORIGINAR DE FATO OU ATO PRATICADO NO BRASIL

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL EXCLUSIVA – ART. 89, CPC NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A COMPETÊNCIA SEJA DO BRASIL HIPÓTESES: AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS NO BRASIL; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL EXCLUSIVA – ART. 89, CPC HIPÓTESES: AÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS NO BRASIL; INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS SITUADOS NO BRASIL

ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA 2. COMPETÊNCIA INTERNA É A DIVISÃO DE COMPETÊNCIA JURISDICIONAL POR TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO É A COMPETÊNCIA PROPRIAMENTE DITA A LEI ESTABELECE CRITÉRIOS: VAMOS CONHECÊ-LOS?

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA EM RAZÃO DA FUNÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DO VALOR

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 1. COMPETÊNCIA ABSOLUTA AQUELA QUE NÃO PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES OU POR FATOS PROCESSUAIS. PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO GERA NULIDADE

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA 2. COMPETÊNCIA RELATIVA AQUELA QUE PODE SER MODIFICADA PELAS PARTES OU POR FATOS PROCESSUAIS. NÃO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA A. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA FIXADA EM RAZÃO DA QUALIDADE DE DETERMINADAS PESSOAS. B. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA FIXADA EM FUNÇÃO DA QUALIDADE DAS LIDES A SEREM APRECIADAS.

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA EX: ART. 109, CF/88. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: II - AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL E MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA OU RESIDENTE NO PAÍS;

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA EX: ART. 109, CF/88. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR: XI – A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS;

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA C. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA FUNÇÃO ART. 93, CPC RELACIONA ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS PELO JUIZ NO PROCESSO, DENTRO DAS NORMAS LEGAIS

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA D. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR TAMBÉM CHAMADA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 94 A 100, CPC. DETERMINA O LOCAL ONDE DEVERÁ SER AJUIZADA A AÇÃO

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA D. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR FORO GERAL OU COMUM (ART. 94) OU FORO ESPECIAL (ART. 95 A 100). COMPETÊNCIA RELATIVA EXCEÇÃO: ART. 95, CPC: AÇÕES FUNDADAS EM DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA E. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA COMPETÊNCIA RELATIVA DETERMINADA EM RAZÃO DO CRITÉRIO ECONÔMICO ATENÇÃO: A EC 45/2004 EXTINGUIU O TRIBUNAL DE ALÇADA

CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DE COMPETÊNCIA E. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO OU PROEDIMENTO SUMÁRIO DETERMINA SE É CAUSA DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 1. CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO – ART. 111, CPC 2. QUANDO O RÉU NÃO OBSERVAR O PRAZO LEGAL PARA OPOR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 3. CONEXÃO ART. 103, CPC QUANDO O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR DE DUAS OU MAIS AÇÕES SÃO COMUNS.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 4. CONTINÊNCIA ART. 104, CPC QUANDO AS PARTES E A CAUSA DE PEDIR SÃO AS MESMAS, MAS O OBJETO DE UMA É MAIS AMPLO E ABRANGE OS DEMAIS.

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 5. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO ART. 106, CPC O JUIZ QUE DESPACHAR PRIMEIRO TORNA-SE PREVENTO TODAS AS OUTRAS AÇÕES DEVERÃO SER REMETIDAS AO JUIZ COMPETENTE

PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA HIPÓTESES: 6. AÇÕES ACESSÓRIAS ART. 108, CPC O JUIZ COMPETENTE PARA DECIDIR A AÇÃO PRINCIPAL TAMBÉM O SERÁ PARA AS AÇÕES ACESSÓRIAS

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ART. 112 a 124, CPC DOIS TIPOS: INCOMPETÊNCIA RELATIVA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA VAMOS CONHECÊ-LAS?

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 1. INCOMPETÊNCIA RELATIVA AÇÃO CABÍVEL: EXCEÇÃO 2. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO OU PELAS PARTES, A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTE DE EXCEÇÃO

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES INCOMPETÊNCIA NÃO DECLARADA – CUSTAS PARA A PARTE RESPONSÁVEL INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – TODOS OS ATOS SERÃO VÁLIDOS, EXCETO OS DECISÓRIOS: NULOS INCOMPETÊNCIA RELATIVA – SE A PARTE NADA FIZER: PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ART. 115, CPC SURGE QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES SE DECLARAM COMPETENTES OU INCOMPETENTES COMO RESOLVER? OUVE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO OBS: ÀS VEZES É O SUSCITANTE

CONCLUSÃO COMPETÊNCIA – DISTRIBUI A JURISDIÇÃO PRESSUPOSTO PROCESSUAL COMPETÊNCIA INTERNACIONAL COMPETÊNCIA INTERNA

CONCLUSÃO COMPETÊNCIA INTERNA EM RAZÃO DA PESSOA EM RAZÃO DA FUNÇÃO EM RAZÃO DA MATÉRIA EM RAZÃO DO LUGAR EM RAZÃO DO VALOR

CONCLUSÃO PRORROGAÇÃO DE COPETÊNCIA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES INÉRCIA DO RÉU CONEXÃO CONTINÊNCIA POR PREVENÇÃO AÇÕES ACESSÓRIAS