Avaliação da Conformidade Metodologia de Avaliação da Conformidade do Inmetro Ruth Epsztejn Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior

Missão do Inmetro “Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do país”.

Conceitos Básicos de Avaliação da Conformidade ABNT NBR ISO/IEC 17000 - Demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos. OMC - Organização Mundial do Comércio - qualquer atividade com objetivo de determinar, direta ou indiretamente, o atendimento a requisitos aplicáveis.

Avaliação da Conformidade Conceituação Inmetro A Avaliação da Conformidade é um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, devidamente acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos, com menor custo possível para a sociedade. Prevê ações de regulação do mercado ex-ante e ex post, ou seja, antes e depois do produto ser comercializado.

Antes e Depois do Produto Ser Comercializado Ex-Ante: Regulamentação; Programas de Avaliação da Conformidade; Registro; Anuência; Orientação do Consumidor Ex Post: Fiscalização nas fábricas, no mercado, em portos, aeroportos e fronteiras secas; Fiscalização Técnica; Orientação do Consumidor; Verificação da Conformidade; Investigações a partir de acidentes e denúncias; Monitoramento de recalls no exterior Mesmo tratamento para importados e nacionais

Os plugues de sua casa são assim

Estão ficando assim

Por que a avaliação da conformidade vem ganhando tanta importância ?

Avaliação da Conformidade Contextualização Barreiras Tarifárias Técnicas Aumento das demandas por normas internacionais ou regionais Globalização da economia Importância crescente e forte demanda por Programas de Avaliação da Conformidade para regular mercados A Avaliação da Conformidade é um importante mecanismo para regulação de mercados

Avaliação da Conformidade Importância Concorrência justa Estímulo à melhoria contínua da qualidade Proteção ao consumidor Incremento às exportações Proteção do mercado interno Agregação de valor a marcas de produtos Os benefícios são para todos os segmentos da sociedade

Avaliação da Conformidade - Inmetro Áreas de Atuação Competitividade (Fortalecimento do Mercado Interno) Saúde, Segurança, Meio Ambiente (Proteção ao Consumidor) Acesso a Mercados (Incremento às Exportações)

Ciclo da Confiança na Conformidade Metodologia para implantação de Programa de Avaliação da Conformidade – PAC no Inmetro 1 - Identificação e Priorização das Demandas 2 - Estudo de Impacto e Viabilidade 3 - Desenvolvimento e Implementação 4 - Acompanhamento no Mercado 5 - Manutenção 6 - Aperfeiçoamento Ciclo da Confiança na Conformidade Responsabilidade do Inmetro

RT x PAC Regulamentação Técnica (RT): formada somente por RTQ. Documentos possíveis Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) Instrução Normativa (INI) Fixa os requisitos compulsórios técnicos do objeto Fixa o passo a passo da avaliação da conformidade Fixa requisitos voluntários técnicos do objeto Regulamentação Técnica (RT): formada somente por RTQ. Programa de Avaliação da Conformidade (PAC): Formado por RTQ + RAC (quando compulsório) Formado por INI (opcional) + RAC (quando voluntário)

Análise de Impacto Regulatório Como é o processo de implantação de um PAC? 1 2 3 4 5 6 Identificação e Priorização das Demandas Análise de Impacto Regulatório Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento

Análise de Impacto Regulatório Identificação e Priorização das Demandas 1 2 3 4 5 6 Identificação e Priorização das Demandas Análise de Impacto Regulatório Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento Critério 1: Impacto na Saúde e Segurança Critério 2: Impacto no Meio Ambiente Critério 3: Impacto nas relações de consumo e na concorrência Critério 4: Impacto na Balança Comercial

Análise de Impacto Regulatório Estudo de Impacto e Viabilidade 1 2 3 4 5 6 Identificação e Priorização das Demandas Análise de Impacto Regulatório Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento Análise de Impacto regulatório - AIR é um instrumento de aperfeiçoamento da eficácia e eficiência da atividade regulatória. Pode ter dois produtos: o Estudo de Impacto e o Estudo de impacto e Viabilidade.

1 2 3 4 5 6 Desenvolvimento e Implementação Identificação e Priorização das Demandas Estudo de Impacto e Viabilidade Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento Desenvolvimento / Aperfeiçoamento: Início: Definição da equipe que irá desenvolver a RT/ PAC. Término: Publicação da Portaria Definitiva de RAC/RTQ/INI. Implementação: Início: Publicação da Portaria Definitiva de RAC/RTQ/INI. Término: Final dos prazos de adequação.

1 2 3 4 5 6 Acompanhamento no Mercado Identificação e Priorização das Demandas Estudo de Impacto e Viabilidade Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento É o conjunto de atividades que tem por objetivo a busca de evidências de que objetos contemplados em RT/ PAC encontram-se no mercado, preservando as características definidas na regulamentação. Fiscalização: identifica produtos que não passaram pelo processo de avaliação da conformidade. Verificação da Conformidade: identifica produtos que passaram pelo processo de avaliação da conformidade, mas que por algum motivo deixaram de atender aos requisitos técnicos estabelecidos.

Análise de Impacto Regulatório Acompanhamento no Mercado 1 2 3 4 5 6 Identificação e Priorização das Demandas Análise de Impacto Regulatório Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento Atua corretivamente no caso da identificação de produtos irregulares. Prevê a análise do atendimento ao regulamento tanto no aspecto formal quanto no intrínseco ao objeto. Baseia-se exclusivamente nos requisitos estabelecidos no regulamento.

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) Composta pelos órgãos delegados (Institutos Estaduais de Pesos e Medidas - IPEM). Convênio entre o Inmetro e esses órgãos delegando a atividade de fiscalização (entre outras).

Manutenção 1 2 3 4 5 6 Identificação e Priorização das Demandas Estudo de Impacto e Viabilidade Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento O processo operacional Manutenção de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade visa a operacionalizar algumas atividades que são decorrentes do processo operacional Desenvolvimento, Aperfeiçoamento e Implementação de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade. As atividades do Processo de Manutenção são: a) Autorização de Licença de Importação; b) Registro de Objeto; c) Registro da Declaração da Conformidade do Fornecedor; d) Gerenciamento Interno das Demandas da Sociedade.

Aperfeiçoamento 1 2 3 4 5 6 Identificação e Priorização das Demandas Estudo de Impacto e Viabilidade Desenvolvimento e Implementação Acompanhamento no Mercado Manutenção Aperfeiçoamento É o processo de revisão das regras que compõem uma regulamentação já publicada anteriormente. Possui as mesmas atividades do processo de Desenvolvimento e Implementação.

Norma Regulamento Conceitos Voluntária Obrigatório

Avaliação da Conformidade Classificação quanto à Aplicação Obrigatória, por meio de instrumento legal Compulsória Voluntária  Decisão exclusiva do fornecedor  A aplicação compulsória é atribuição exclusiva das autoridades governamentais

Esquemas de Avaliação da Conformidade Certificação Inspeção Declaração do Fornecedor Serviço Produto

Avaliação da Conformidade Classificação quanto ao Agente Econômico Primeira Parte: é feita pelo fabricante ou pelo fornecedor Segunda Parte: é feita pelo comprador Terceira Parte: é feita por uma organização previamente acreditada, com independência em relação ao fornecedor e ao cliente Qualquer uma delas pode ser a mais adequada em função das circunstâncias

Avaliação da Conformidade Mecanismos Disponíveis Certificação– 3º parte Sistema de Gestão Produto Pessoal Declaração do Fornecedor – 1º parte Inspeção – 3º parte Ensaios Necessidades diferentes Mecanismos diferentes

Processo de Terceira Parte Inmetro Acreditação ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO/INSPEÇÃO Certificação Inspeção EMPRESA - PESSOA O reconhecimento da conformidade é feito por um organismo acreditado pelo Inmetro.

de compra dos consumidores. Formas de evidenciar a conformidade Selo de Identificação da Conformidade (Ex.: capacetes, extintor de incêndio) Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (No âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem. Ex.: Fogões, aquecedores, painéis fotovoltaicos) A identificação clara da conformidade é importante informação para as decisões de compra dos consumidores.

Formas de Evidenciar a Avaliação da Conformidade

Programa Brasileiro de Etiquetagem Etiqueta Nacional de Eficiência Energética - ENCE Categoria A corresponde ao produto mais eficiente em relação aos seus similares

Ex de Produtos Regulamentados pelo Inmetro

MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Certificação http.:www.inmetro.gov.br – Programa de Avaliação da Conformidade Produtos com certificação compulsória: Produtos com certificação voluntária Serviços com certificação compulsória Serviços com certificação voluntária Processos com certificação compulsória:

Declaração da Conformidade do Fornecedor É o processo pelo qual um fornecedor, sob condições pré-estabelecidas, dá garantia escrita de que um produto, processo ou serviço está em conformidade com requisitos especificados, ou seja, trata-se de um modelo de Avaliação de Conformidade de 1ª parte. Intervenção mais branda e menos onerosa nas relações de consumo, já que a interferência externa (terceira parte) é eliminada. http://www.inmetro.gov.br/qualidade/ - Produtos, Processos e Serviços com Avaliação Conformidade – Produtos com Declaração do Fornecedor ou Serviço com Declaração do Fornecedor

Exemplos da Declaração do Fornecedor Serviço Produto Exemplo: Avaliação da Conformidade para Serviço das Oficinas de inspeção técnica e manutenção de extintores Exemplo: Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resinas plásticas)

Exemplo de Inspeção Segurança Veicular dos Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de GNV

MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Ensaio: é uma operação técnica que consiste na determinação de uma ou mais características de um dado produto, processo ou serviço, de acordo com um procedimento especificado. podendo ser utilizado em conjunto a com inspeção. Para que exista confiança nos resultados, a qualidade e a segurança do ensaio são quesitos essenciais. Inmetro acredita laboratórios que atuam de acordo com requisitos internacionalmente reconhecidos.

Cerca de 350.000 produtos ostentam o selo do Inmetro Evolução dos PACs Cerca de 350.000 produtos ostentam o selo do Inmetro

http://www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp

Exemplos de Registros “Abertura de latinha de ração molhada para gatos, rompimento do anel que funciona com alça de abertura, e tampa afiada causou corte do dedo indicador direito. Tive que ser levada ao pronto socorro e levei 3 pontos, pois o corte foi profundo, cortou uma das arterias que fazem parte do dedo, o dedo esta dormente mesmo depois de 15 dias” “Durante a utilização de uma escada doméstica de 5 degraus, a consumidora caiu, pois na descida uma das hastes da escada entortou, fazendo com que as "pernas" da escada se abrissem” “Deixou as frutas descongelando dentro do liquidificador por 30 minutos, ao ver que já estava descongelado ligou o mesmo; mas a jarra começou a girar no mesmo sentido das hélices, e acabou soltando, ficando apenas a parte das lâminas girando. Foi suco pra tudo quanto é lado, e no desespero de desligar o liquidificador acabou colocando a mão nas lâminas e cortando a mão.”

Obrigada! Ruth Epsztejn E-mail: repsztejn@inmetro.gov.br www.inmetro.gov.br