PROCESSO ADMINISTRATIVO
Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Processo Administrativo Função dúplice -Visão subjetivista de processo administrativo: dever de processualização - Proteção das garantias do particular Aplicação subsidiária -Instrumento de atuação do Poder Público, com vistas ao princípio da eficiência
Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Processo Administrativo Constitucionalização: art. 5º, LV - Pioneirismo do constituinte de Previsão expressa de proteção a acusados em geral -Determinação do contraditório e da ampla defesa para o processo administrativo
Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ascensão do Proc. Administrativo A Lei nº 9.784/99 -Aplicação subsidiária -Modelo para Estados -Avanços para o particular -Tratamento insuficiente: publicidade, imparcialidade e contraditório paritário
Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Crises atuais Os impasses e a jurisprudência -Aplicabilidade da 9784/99: (STF - MS ) -Direito ao processo: fato e direito (STF – MS ) - Decisões one shot e verdade (STF – RE ) -Cautelares e poderes implícitos (STF – MS )
Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Ciclo de Aulas Internas Texto Crises atuais Os impasses e a jurisprudência -Defesa técnica: STJ vs. STF (STF – RE ) -Ônus da prova: presunções (STJ – Resp ) -Direito à imparcialidade (MS – )