16 de Julho de 2009 Fórum de Assimetria Tarifária

Introdução Considerando que as diversas concessões, espalhadas por todas as regiões do Brasil, apresentam características diferenciadas (escala, concentração das redes, contexto sócio-econômico, custo da energia comprada, etc.), é natural esperar que suas tarifas sejam diferentes entre si O apropriado dimensionamento dessas características diferenciadas é importante para garantir os estímulos ao aumento da eficiência, preconizados pela regulação por incentivos Adicionalmente, a sinalização econômica adequada das tarifas é fundamental para promover a alocação eficiente dos recursos, garantindo a sustentabilidade do sistema No caso da população de baixo poder aquisitivo no Brasil, entretanto, verifica-se a necessidade de mecanismos acessórios à sinalização econômica adequada, dadas as dificuldades reais desses consumidores no pagamento de suas contas de energia Tais dificuldades decorrem de: (i) inadequações na definição dos consumidores elegíveis à tarifa social; (ii) tarifas elevadas, mesmo considerando os descontos da tarifa social; e (iii) consumo elevado, inadequado à renda e a padrões mínimos de eficiência Com isso, propõe-se que o debate referente à Assimetria Tarifária seja focado nas questões associadas à tarifa social, levando em consideração não apenas o valor da tarifa em si, mas o universo de consumidores elegíveis ao benefício, bem como medidas que incentivem o uso racional da energia elétrica Finalmente, observa-se que diferentes regiões são afetadas em graus diferenciados pelos tipos de problema associados à tarifa social (elegibilidade, nível tarifário ou consumo), sendo imprescindível considerar tais diferenças no referido debate Nesse sentido, o objetivo dessa apresentação é agregar valor ao debate proposto, expondo características do consumidor de baixo poder aquisitivo da área de concessão da Light, que engloba principalmente a região metropolitana do Rio de Janeiro

Área de concessão da Light: Tarifa Social x Baixo Poder Aquisitivo 3,25 milhões de consumidores residenciais, dos quais cerca de 700 mil estão classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda (tarifa social) Subclasse baixa renda com baixo poder aquisitivo: ? Subclasse baixa renda: 700 mil 20 mil Bolsa Família 680 mil com consumo até 80 kWh/mês Baixo poder aquisitivo: 1,2 milhão Nº consumidores residenciais (3,25 milhões) Outros 66% 34% Área de alto risco 47% Área de baixo risco 10% Área de médio risco 43%

Tarifa Social: descontos inversamente proporcionais ao consumo mensal

Tarifas mais altas não significam, necessariamente, maior valor pago por cada MWh consumido Comparativo tarifa média por MWh consumido LightCepisa Consumo médio da subclasse baixa renda (kWh/mês) Desconto tarifário médio41%53% Tarifa residencial (R$/MWh) Tarifa média da subclasse baixa renda (R$/MWh) * Todos os valores sem tributos Mesmo com tarifas mais altas, é provável que a Subclasse Baixa Renda do Piauí esteja pagando, em média, o mesmo valor, ou até menos, por cada MWh consumido, se comparada à Subclasse Baixa Renda da Light

O peso da energia no orçamento das famílias carentes do Rio de Janeiro é provavelmente o mais alto do país Fonte: POF , IBGE Peso da conta de luz na renda (%) SP9,3 RJ19,1 NE4,9 * Dados consideram domicílios qualificados para o Programa Bolsa Família, com renda familiar mensal per capita inferior a R$ 120, valor vigente entre abril de 2006 e abril de 2009 Inclui apenas o consumo regular, sem as perdas comerciais

Devido às condições climáticas, o acesso ao ar condicionado no Estado RJ supera 25% dos domicílios, sendo o mais alto do Brasil O maior consumo das famílias carentes do Rio de Janeiro pode estar associado ao maior acesso a bens duráveis e à maior favelização Alto consumo associado às condições precárias de moradia, com residências aglomeradas e pouco ventiladas Adicionalmente, como a concessionária tem dificuldade de acesso, é grande a incidência de furto de energia, tornando seu consumo perdulário

No Rio de Janeiro a classe residencial é isenta para um consumo mensal de até 50 kWh, enquanto em SP e MG tal isenção se estende até o consumo de 90 kWh/mês Há estados em que a Subclasse Baixa Renda está isenta de ICMS (RR, AP, PA, MA, CE, PE e MT) Adicionalmente, a alíquota média de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro é a mais alta do País Fonte: ABRADEE

Medidas que incentivem o uso racional da energia elétrica pelas famílias carentes são fundamentais Substituição dos aparelhos elétricos das residências carentes (geladeira, lâmpadas, chuveiro elétrico, etc.), além de mudança de hábitos de consumo Melhoria das residências situadas nas favelas (como pretende o PAC da Rocinha, por exemplo) Introdução/manutenção de incentivos à redução do consumo através de sinais econômicos (maiores descontos para menores consumos, bônus para comunidades que reduzirem suas perdas, etc.) Mecanismos de gerenciamento do consumo (com sistemas pré-pagos, por exemplo)

Conclusão A aplicação da tarifa social de energia elétrica aos consumidores carentes é um importante instrumento de inclusão social, elevando o bem estar dessa população As diferentes regiões do Brasil possuem diferentes características que se refletem tanto no comportamento de seus consumidores carentes quanto nas suas tarifas de distribuição de energia elétrica: Tarifas tendem a ser maiores nas regiões menos desenvolvidas, por serem mais esparsas Consumidores carentes tendem a consumir mais e de forma ineficiente, em regiões mais desenvolvidas, devido ao acesso bens duráveis e à maior favelização O debate em torno da adequação da tarifa social deve considerar soluções que promovam e incentivem o uso racional da energia pelo consumidor carente, evitando que o subsídio aumente indevidamente no futuro ou, preferencialmente, promovendo sua redução gradativa A busca do consumo eficiente da população carente será também fundamental para auxiliar no combate às perdas não técnicas É importante envolver os estados da federação, buscando adequação das alíquotas de ICMS ao consumidores carentes O decréscimo no volume de encargos que se vislumbra no futuro com o término da RGR e a redução da CCC deve ser mantido, ou, preferencialmente, sofrer reduções adicionais