TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL O PROJETO E A PRÁTICA V Congresso da Ama 31/5/12

O CEPAM E O PROJETO DE TRANSIÇÃO Relação com municípios: conhecimento das dificuldades de uma nova gestão e da transição Respeito aos direitos dos munícipes: continuidade dos serviços básicos

A TRANSIÇÃO NOS GOVERNOS MUNICIPAIS Conceito: - Processo que se inicia com a divulgação do resultado eleitoral e termina na posse do prefeito eleito Importância: - Eleito e equipe são municiados com dados disponíveis sobre serviços,políticas públicas, programas e projetos,convênios, orçamento e gestão de pessoas

PESQUISA CEPAM -2011 Objetivo Identificar o estágio de institucionalização do processo de transição nos municípios paulistas Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de processos de transição democrática e responsável

Metodologia Envio de questionários fechados (645 municípios) Complementação de informações, por telefone Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria) data de promulgação existência de comissão de transição infraestrutura disponibilizada, entre outros Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes

Resultados

Resultados

Resultados

Resultados da Ama

Resultados da Ama 6% com instrumento Lei: Fernandópolis e Decreto: Catanduva e Guaíra 51 municípios: 2º. Mandato

Eixos de Ação do projeto Institucionalização através de lei Principais aspectos do modelo de Lei 2 ) Instrumental para organizar as informações Organização e principais informações das planilhas

Aspectos do modelo de lei Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito Ausência de ônus ao Município Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas por escrito com prazos definidos Reuniões registradas em ata

Organização e informações da planilha Informações Básicas: Órgãos, Planos, Conselhos e Fundos II. Infraestrutura: Equipamentos, Serviços III. Cobertura/ Abrangência: Quantidade/Programas e Projetos

Organização e informações da planilha Gestão de pessoas: Quantidade de profissionais, Cargos efetivos , comissão e Funções Gestão financeira da Área Convênios , Parcerias e Contratos Providências para os próximos 90 dias

Prática do Projeto Em execução. Início em março de 2012 Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e médio porte Interlocutores com o Cepam Oficinas Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a realidade local - Leis aprovadas: Guaraçaí, Valparaíso, Mirandópolis, Murutinga do Sul e Lavínia (37%)

Prática do Projeto Próximas atividades: - Elaboração dos relatórios - Videoconferência 27/6 (Eleições 2012: Preparando o Futuro) - Apoio as equipes de transição que se formarem - Prestação de Contas: orientações Material no site Rede Cim

Considerações Finais Avanço na democratização da gestão – A ousadia de inovar: Amensp Processo recente Novo arranjo: Comissões/Equipes de Transição Necessidade de aprimorar a Institucionalização Legislação – visão de Estado Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), alterada pela LC 131/09 (Lei de Transparência ) e Decreto 7185/09 Lei de acesso à informação (Lei Federal 12.527/11) Sistema de Informações Desafios: - Sistema de Informações - Lei de Acesso à informação

Contato Coordenadoria de Gestão e Políticas Públicas (Cogepp) cogeppcepam@sp.gov.br