FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA APOSTILA 2 1 – Distinção entre falta e insuficiência de prova: A falta de prova ocorre quando a parte que tem o ônus de produzir a prova dos fatos alegados não a produz. Já a insuficiência de prova ocorre quando a parte, apesar de ter produzido a prova, o juiz entende que não foi suficiente para a formação de seu convencimento.
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CONTINUAÇÃO 2 - Efeitos da falta de prova: havendo falta de prova, a parte que teria a obrigação de produzi-la será considerada sucumbente. Assim, se cabia ao autor produzir determinada prova e não o fez, o juiz julgará improcedente seu pedido. Por outro lado, se a prova deveria ter sido produzida pelo réu e este não a produziu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor.
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CONTINUAÇÃO 3 - Efeito da insuficiência de prova: se o juiz não tiver formado adequadamente seu convencimento pelas provas produzidas pelas partes, poderá determinar que as mesmas sejam repetidas ou até mesmo determinar a produção de provas complementares, nos termos do arts. 130 e 132, do CPC.
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CONTINUAÇÃO 4 - Hipóteses de autorização legislativa para complementação de prova: Interrogatório da parte (art. 342, do CPC); Inquirição de testemunhas referidas (art. 418, I, do CPC); Acareação de testemunhas (art. 418, II, do CPC); Requisição de certidões e procedimentos administrativos às repartições públicas (art. 399, do CPC);
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CONTINUAÇÃO Renovação de perícia (arts. 437 e 438, do CPC); Realização de inspeção judicial (art. 440, do CPC) e Demais diligências (art. 130, do CPC).
FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVA - CONTINUAÇÃO 5 - Limite processual para complementação de provas: a provas que houverem de ser complementadas por determinação do juiz somente poderão ter a sua produção deferida pelo juiz se autorizadas antes do encerramento do debate oral entre as partes em audiência ou até a autorização para sua substituição por memoriais, nos termos dos artigos 454, § 3º e 456, do CPC.