A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL O Tema especial – Educação Fiscal Práticas educacionais sistemáticas para os diversos grupos sociais e etários Elevar o grau de informação fiscal da sociedade Atividade financeira do Estado – desenvolvimento nacional – funções: estabilização – distribuitiva – alocativa. Postura ativa – sistema tributário/orçamento Uso dos instrumentos da CF e Legis – controle social e participação

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL MISSÃO Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da consciência de seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL OBJETIVOS GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania – prática pedagógica permanente. ESPECÍFICOS: Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: um sistema tributário justo e harmônico, como instrumento de: distribuição de renda, sistema neutro de alocação pública dos recursos nacionais, preserva o mercado e desenvolve a economia ; O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público – desperdício das forças produtivas – crise infra-estrutura nacional.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO Maio/1996 O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ- Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ORIGEM E EVOLUÇÃO Julho/1999 Considerando que a abrangência do programa não se restringe apenas à conscientização tributária, mas principalmente às questões dos gastos públicos, o nome é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República e governadores, em 2003, enfatizou que ”todas as unidades federadas devem promover trabalho integrado com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ABRANGÊNCIA A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DIRETRIZES 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania. 2 – A busca permanente do controle social na gestão governamental. 3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas).

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROPOSTAS Valorizar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do agente público. Reduzir as desigualdades sociais. Construir um efetivo Estado de Direito e uma democracia participativa.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL ESTRUTURA Portaria MF/MEC nº 413 / 2002 =>Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF => Grupo Nacional de Educação Fiscal => Grupos de Educação Fiscal nos Estados => Grupos de Educação Fiscal nos Municípios => ATENÇÃO: O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Evolução Estadual 99/2003: 1999 – Instituição do Programa de Educação Fiscal no Maranhão – Decreto 16.847/99. 2000 – Seminário Estadual de lançamento - definida coordenação SEFAZ E SEEDUC – ampliação com RF, SEMFAZ, SEMED. 2002 – Implantação e acompanhamento do Programa nas escolas do ensino fundamental.

Resultados alcançados no Maranhão PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão Inclusão no Orçamento Planejamento Anual da Rede estadual de ensino Construção de Metodologia – projetos Elaboração de livro texto professor Livro paradidático – Wilson Marques

Página na Internet www.sefaz.ma.gov.br PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão Desenvolvimento de uma Rede de indicadores Vídeos com a experiência local Jornal dos professores – 2 edições 60 mil exemplares Coordenação executiva. Página na Internet www.sefaz.ma.gov.br

Resultados alcançados no Maranhão PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão REDE PÚBLICA ESTADUAL ENSINO FUNDAMENTAL: ESCOLAS: 646 PROFESSORES: 7.203 ALUNOS: 186.508 ENSINO MÉDIO: TRABALHO A SER INICIADO EM 2005 REDE PÚBLICA MUNICIPAL TRABALHO A SER INIC IADO EM 2005 – 14 ESCOLAS

Convite as Prefeituras do Maranhão e à FAMEM : PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão Convite as Prefeituras do Maranhão e à FAMEM : Implantar a Educação Fiscal em todos os municípios do Estado !!!

Resultados alcançados no Maranhão E – mail : pefma@sefaz.ma.gov.br PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL Resultados alcançados no Maranhão Contatos : Coordenação do GT: Maria de Jesus, Marco Antonio, Francisco Filho, Rossini Davemport. Telefones: (98) 3227-5210 , 3218-8241 E – mail : pefma@sefaz.ma.gov.br