Controle social dos recursos públicos Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais - ABONG

O que é uma ONG? Constituída pela vontade autônoma de mulheres e homens, que se reúnem com a finalidade de promover objetivos comuns de forma não lucrativa. Três formatos: associação, fundação e organização religiosa. Juridicamente, toda ONG é associação civil ou fundação privada

“Uma ONG se define por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro, cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês de cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham”. Herbert de Souza, o Betinho

Quantas ONGs existem no Brasil? Estudo do Ipea e do IBGE em parceria com a ABONG e o GIFE revela que em 2002,havia 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos,entre igrejas, hospitais, escolas, universidades, associações patronais e profissionais,entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos, etc.

Quantas ONGs existem no Brasil? As organizações voltadas para o desenvolvimento e defesa de direitos, para a promoção do meio ambiente e para o desenvolvimento rural, perspectivas de atuações em que as ONGs se enquadram, perfazem um pequeno grupo dentro desse universo associativo brasileiro: em 2002, eram 8.600.

Terceiro Setor Abriga, além das ONGs outros segmentos com identidades diversas,como entidades filantrópicas e institutos empresariais. A expressão nos traz a idéia de indiferenciação, unidade, convergência, consenso, conceitos distantes da diversidade, pluralidade e heterogeneidade presentes em nossa sociedade e refletidas no chamado Terceiro Setor.

Quem é a ABONG? Criada em 1991, por um conjunto de ONGs empenhadas na luta por justiça social e na expansão da cidadania e da democracia. Surgiu como forma de articular as ONGs e representá-las coletivamente junto ao Estado e aos demais sujeito da sociedade civil, nos planos nacional e internacional.

Quem é a ABONG? Integra 277 ONGs, com destacada atuação na esfera pública, em áreas como direitos humanos, políticas públicas, questões agrárias e agrícolas, questões urbanas, desenvolvimento regional, promoção da igualdade racial, direitos das mulheres, meio ambiente e ecologia. 60% das associadas possuem mais de 15 anos de existência, envolvendo diretamente mais de 20 mil funcionários/as, ativistas/militantes e associados/as em suas atividades.

Projeto político das associadas ABONG Luta pela radicalização da democracia, universalização de direitos e pelo combate à pobreza, às desigualdades e todas as formas de exclusão, discriminação e opressão; Atuação no controle social das políticas públicas e pela ampliação da cidadania; Intervenção nas causas estruturais dos problemas sociais e desenvolvimento;

Projeto político das associadas ABONG Construção de um projeto de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente justo e com igualdade racial e de gênero; Articulação com os movimentos sociais e a participação em redes e fóruns da sociedade civil; Defesa da autonomia das organizações da sociedade civil e a transparência no uso dos recursos públicos.

Sustentabilidade das ONGs Organizações de Cooperação Internacional Órgãos governamentais Contribuições associativas Doações de indivíduos Doações de empresas Auto sustentabilidade

Prestação de contas da ONGs Responsabilidade e compromisso com doadores/as; Receita Federal, Ministério do Trabalho, Cartório de Registro Civil, Conselhos de Assistência Social, da Criança e do Adolescentes e Ministério da Justiça; Demonstração da aplicação efetiva dos recursos recebidos mediante apresentação de relatórios da execução físico-financeira do projeto, que são obrigatoriamente analisados pelo Tribunal de Contas.

ABONG e controle social Processo de democratização – abertura para o diálogo do Estado com as organizações da sociedade civil, obrigando-as não apenas a criticar as orientações políticas dos governos como também a se envolver na elaboração de políticas públicas; Estabelecimento de regras democráticas de convivência e de controle social.

Autonomia em relação ao Estado De maneira geral, podemos dizer que as ONGs associadas e a ABONG têm assumido que é preciso manter a autonomia e a independência das organizações, o lugar da crítica e do conflito de papéis e interesses, ao mesmo tempo em que é necessário ocupar os espaços públicos de negociação e de elaboração de políticas.

ABONG e controle social Entendemos que o controle social é um processo permanente, que vai desde a participação na elaboração de políticas públicas que atendam à maioria da população brasileira ao monitoramento de sua execução e aplicação dos recursos públicos garantidos nos orçamentos, cuja construção deve contar com a efetiva participação da sociedade civil.

ABONG e controle social As ONGs associadas à ABONG têm privilegiado a atuação em conselhos paritários de gestão de políticas públicas e no exercício do controle social; Busca por articular participação, deliberação e controle social sobre o Estado; Formação das agendas políticas nas várias esferas de governo.

ABONG nos espaços de controle social Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Conselho das Cidades Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN Fórum Nacional de Assistência Social - FNAS

Agradecida! Cristina Lima cunhan@cunhanfeminista.org.br 3241-5916 3241-6595