Mudanças na configuração do Estado: o público não-estatal ou Terceiro Setor Profª Dra. Vera Peroni - PPGEDU/UFRGS Núcleo de Estudos de Política e Gestão da Educação

Está está Período particular do capitalismo Crise (Harvey, Chesnais, Mészáros) Crise de acumulação Diminuição na taxa de lucros Está está

Está está Estratégias do capitalismo para superação da crise: Reestruturação produtiva Globalização Neoliberalismo Terceira Via Redefinem o papel do Estado Está está

Analisaremos a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela Terceira Via, de que o “culpado” pela crise é o Estado, e as estratégias que fundamentam o Plano de Reforma do Estado no Brasil (1995) e propõem o deslocamento da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade.

Para a teoria neoliberal, não é o capitalismo que está em crise, mas o Estado. A estratégia, portanto, é reformar o Estado ou diminuir sua atuação para superar a crise.

Para a teoria neoliberal, o mercado é que deverá superar as falhas do Estado, assim, a lógica do mercado deve prevalecer, inclusive no Estado, para que ele possa ser mais eficiente e produtivo.(quase-mercado)(Public Choice)

Para a teoria neoliberal, as políticas sociais são um verdadeiro saque à propriedade privada, pois são formas de distribuição de renda, além de também serem um obstáculo ao livre andamento do mercado, pois os impostos oneram a produção.

Crítica Democracia (Hayek) Neoliberalismo Crítica Democracia (Hayek) Demandas dos eleitores – crise fiscal (Estado gasta mais do que arrecada) Estratégia: acabar com a democracia ou esvaziar suas instituições Diminuir o papel do Estado Racionalizar recursos Esvaziar instituições públicas permeáveis à correlação de forças

Terceira Via se apresenta como uma alternativa ao Neoliberalismo e também à antiga social-democracia.

O Terceiro Setor é a estratégia proposta pela Terceira Via em substituição à proposta de privatização do Neoliberalismo. Enfim, os dois concordam que a crise esteja no Estado, que gastou demais e deve se retirar da execução das políticas sociais.

Para a Terceira Via, o Estado deve repassá-las para a sociedade, através do Terceiro Setor; para o Neoliberalismo, devem ser transferidas para o mercado, através das privatizações.

Montaño (2002) destaca que, entre os diversos autores que estudam o Terceiro Setor, alguns se referem a ele como: atividades públicas desenvolvidas por particulares, outros como função social em resposta às necessidades sociais, e há ainda os que o apresentam como conjunto de valores de solidariedade local, auto-ajuda e ajuda mútua.

Montaño desenvolve a tese de que, com o Terceiro Setor, ocorre a configuração de uma nova modalidade de trato à questão social: 1. com a transferência da responsabilidade da questão social do Estado para o indivíduo, que a resolverá através da auto-ajuda, ajuda mútua ou, ainda, adquirindo serviços como mercadorias.

2. as políticas sociais passam a ser focalizadas, perdendo, assim, seu princípio universalista. 3. com a descentralização administrativa, as políticas tornam-se ainda mais precarizadas, entre outros problemas, porque são transferidas as competências sem os recursos correspondentes e necessários para executá-las.

O Terceiro Setor multiplicou-se em um contexto de crise do Estado-Providência, período em que o Neoliberalismo tem como objetivo fundamental a desregulamentação da economia, tentando retirar o poder do Estado para esvaziar o poder do voto.

Nesse período particular do capitalismo, o alto grau de desemprego intensificou a exclusão social provocada, principalmente, pela reestruturação produtiva e pela globalização financeira. Esse fato teve seus efeitos agravados pela reforma do Estado, que tem ocasionado uma diminuição nas políticas sociais.

Nesse contexto, a solução apontada é “aliviar os níveis de pobreza” para se evitar o caos – e o Terceiro Setor é chamado a desempenhar essa tarefa.

O Plano de Reforma do Estado no Brasil  No Plano de Reforma do Estado no Brasil (1995), as políticas sociais foram consideradas serviços não-exclusivos do Estado e, assim sendo, de propriedade pública não-estatal ou privada.

As estratégias de reforma do Estado no Brasil são: a privatização, a publicização (Público não- estatal) e a terceirização.

Terceirização, é o processo de se transferirem, para o setor privado, serviços auxiliares ou de apoio. A publicização consiste “na transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos que hoje o Estado presta” (BRESSER PEREIRA, 1997, p.7).

O conceito de publicização significa “transformar uma organização estatal em uma organização de direito privado, pública, não-estatal” (BRESSER PEREIRA, 1997, p.8).

De acordo com o documento do MARE, isso será feito em parceria: transferir-se-á para o setor público não-estatal, por meio do programa de publicização, a “produção de serviços competitivos ou não exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e Sociedade para seu financiamento e controle” (BRASIL, Mare, 1995, p.12).

Verificamos que permanecem obscuras as questões fundamentais: como será essa parceria? O que significa ser “assegurado pelo Estado e viabilizado pelo mercado?”

No momento em que não fica claro quem financia, questionamos: como se pode afirmar que “está assegurado pelo Estado?” Assegurado para quem? Para todos? Para os que podem pagar?

Qual será o papel do Estado em se tratando de políticas sociais, pois, observamos, nos documentos e declarações, que o financiamento e a regulação estarão por conta da sociedade.

Isso permite-nos concluir que o Estado está querendo passar suas tarefas para a sociedade.

Redesenho do Público/Privado: Quase mercado – lógica de mercado na gestão pública ( Não muda a propriedade, permanece público-estatal) Público não-estatal – público de direito privado (execução de políticas)

Anos 80 – Democratização do Estado – Sociedade Civil – controle social Atualmente – Sociedade Civil – executora de políticas sociais Financiamento: determina a relação sociedade civil /Estado ONGs – importantes para a construção da democracia no Brasil