Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CGU

Controladoria-Geral da União 2 INTRODUÇÃO Competência / Estrutura Funções Detalhamento das Principais Funções Fomento ao Controle Social

Controladoria-Geral da União 3 SUPORTE LEGAL Constituição Federal: art. 74 Lei /2001: detalha atribuições e fixa prerrogativas Lei /2003: cria a Controladoria e fixa atribuições Decreto 3.591/2000: regulamenta relações entre a CGU e as Auditorias Internas IN SFC 01/2001: Manual Técnico do Controle Interno (normas de auditoria governamental)

Controladoria-Geral da União 4 Estrutura da CGU CGU-Estados

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Controladoria-Geral da União 6 Correição Auditoria e Fiscalização Ouvidoria Funções da CGU

Controladoria-Geral da União 7 Auditorias de avaliação de gestão em todos os órgãos federais. Auditorias de acompanhamento das ações e programas de governo. Operações especiais: atendimento a pedidos de informações, apurações e denúncias. Auditorias especiais para apuração de denúncias (2004). Sociedade 48560,6% Ministério Público 21526,9% Presidência da República 77 9,6% Congresso Nacional 13 1,6% Outros 10 1,3% TOTAL 800 AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:

Controladoria-Geral da União 8 Fiscalizações diversas, entre as quais as relativas ao Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Auditorias contábeis em operações com recursos externos ou com organismos internacionais. Elaboração do Balanço-Geral da União. Relatório quadrimestral de avaliação do cumprimento dos limites da Lei Responsabilidade Fiscal. Exame de consistência das folhas de pagamento; Análise de processos de pessoal (atos de admissão, desligamentos, aposentadorias, reformas e pensões). AUDITORIA e FISCALIZAÇÃO:

Controladoria-Geral da União 9 Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos Número de Municípios fiscalizados: - Realizadas até jun/2005 : 801 (52) - Previstas em 2005 : 420 Foram sorteados 12 Estados neste mês Municípios: Estados

Controladoria-Geral da União 10 Linhas Básicas de Atuação da CGU CGU Controle Social Orientadora Sancionatória Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual de Controle para Gestores Municipais Mobilização e Capacitação de Conselheiros Locais

Controladoria-Geral da União 11 CGU TCU Sanções Administrativa s Órgãos gestores dos Programas de Governo MPF e MPE AGU Ações Penais Ações Civis Poder Judiciário Ação Sancionatória:

Controladoria-Geral da União 12 Projetos e Diretrizes da CGU Articulação intensa entre as diversas Instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção, tais como TCU, PF, MPF, MPE, SRF, COAF, AGU. Elaboração de Norma Instituindo a Sindicância Patrimonial para a Investigação de Sinais Exteriores de Riqueza de Agentes Públicos Estudo sobre a possibilidade de criminalização do Enriquecimento Ilícito Projeto de Mobilização e Capacitação para o Controle Social

Controladoria-Geral da União 13 Projeto de Mobilização e Capacitação para o Controle Social Eventos realizados em grupos de 10 municípios Público: servidores públicos e conselheiros Objetivo: mobilizar, capacitar e instrumentalizar

Controladoria-Geral da União 14 Instrumentos para o Controle Social Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público Manual do Agente Público Portal de Transparência (nov/2004)

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Controladoria-Geral da União 22 CGURS Av. Loureiro da Silva, 445 – 7º andar Prédio do MF Fone /2771 fax: