POLÍTICA DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência CAADE/MG ACESSIBILIDADE E POLÍTICA DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Flávio Couto e Silva de Oliveira

ALGUNS NÚMEROS SOBRE DEFICIÊNCIA População Mundial: 610 milhões de Pessoas com Deficiência. Cerca de 80% vivem nos países pobres do hemisfério sul. Na América Latina e no Caribe, existem, pelo menos, 79 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

ALGUNS NÚMEROS SOBRE DEFICIÊNCIA No Brasil : 24,5 milhões de pessoas Em Minas Gerais : 2,6 milhões de pessoas Em Ouro Preto : 8.068 pessoas Fonte: IBGE CENSO 2000

Carta da Terra – Nações Unidas 2000 Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz.

As três gerações (ou dimensões) dos DIREITOS HUMANOS: Final do Século XVIII: Direitos políticos e civis (Contexto da Revolução Francesa) Segunda Metade do Século XIX: Direitos Econômicos (Surgem no bojo das lutas trabalhistas) Segunda Metade do Século XX: Direito à participação social e à diversidade cultural (relacionadas à luta das minorias sociais: étnico-raciais e gênero).

Características dos Direitos Humanos Universalidade: diz respeito ao reconhecimento de que os seres humanos são todos iguais em relação a direitos e possuem a mesma dignidade. Indivisibilidade: implica na percepção de que a dignidade humana não pode ser buscada apenas pela satisfação de direitos civis, políticos, econômicos, ou sociais, separadamente. Interdependência: aponta para a lógica existente entre os diversos direitos humanos.

Tratados Internacionais de Direitos Humanos 1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948 - Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio 1965 - Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial 1966 - Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 1966 - Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1979 - Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher 1984 - Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 1989 - Convenção sobre os Direitos da Criança 1990 - Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e de suas Famílias 2006 - Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Pessoas com deficiência no sistema global de Proteção aos Direitos Humanos 1955 - Recomendação 99 sobre “Reabilitação de Pessoas Portadoras de Deficiência” (OIT) 1971 - Declaração dos Direitos do Retardado Mental (ONU) 1975 - Declaração dos Direitos dos Impedidos (ONU) 1980 - Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID/OMS)

1981 - Ano Internacional das Pessoas com Deficiência (ONU) 1983 - Convenção 159 “Reabilitação Profissional em Emprego de Pessoas Portadoras de Deficiência” (OIT) 1983 - Década das Nações Unidas para as Pessoas com Deficiência 1993 - Normas Uniformes sobre a Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência (ONU) 1994 - Declaração de Salamanca (Espanha)

Pessoas com deficiência no sistema regional de Proteção aos Direitos Humanos 1999 - Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência - Convenção da Guatemala (OEA) 2006 - 2016 - Década das Américas para as Pessoas com Deficiência (OEA)

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Aprovada pela Assembléia da ONU, no final de 2006, a Convenção começou a vigorar internacionalmente em 03 de maio de 2008. O texto foi escrito em parceria com ativistas do movimento social das pessoas com deficiência, de todo o mundo. A Convenção possui 50 artigos versando sobre os principais temas da deficiência. No Brasil, foi ratificada pelo Congresso Nacional em 09 de julho de 2008, pelo Decreto Legislativo 186/2008, recebendo status de Emenda Constitucional.

Princípios gerais da Convenção da ONU A - O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e a independência das pessoas. B - A não-discriminação. C - A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade. D - O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade.

E - A igualdade de oportunidades. F - A acessibilidade. G - A igualdade entre o homem e a mulher. H - O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar a sua identidade.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: DEFINIÇÃO DE ACORDO COM A CONVENÇÃO DA ONU Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Discriminação por motivo de deficiência”: Significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

Acessibilidade: Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos. (NBR 9050:2004)

Pessoas com deficiência ou restrição de mobilidade

Fonte: decreto federal nº 5.296/04 Desenho Universal: Concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se em elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. Fonte: decreto federal nº 5.296/04

Acessibilidade em sítios históricos Decreto Federal nº 5.296/04 : “As soluções destinadas à eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção da acessibilidade a todos os bens culturais imóveis devem estar de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 1 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, de 25 de novembro de 2003”.

Em linhas gerais a supressão de barreiras nos bens culturais deve ser realizada de modo a: • Resguardar a integridade estrutural dos imóveis; • Evitar a descaracterização do ambiente natural e construído; • Propiciar uma maior comunicação entre o usuário e o bem cultural; • Promover a livre circulação por todos os espaços; • Possibilitar a utilização de comodidades, tais como espaços para repouso de visitantes e sanitários, além de equipamentos e mobiliário Fonte: Ministério das Cidades

ALGUMAS RECOMENDAÇÕES • Promover a capacitação de técnicos locais sobre acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida • Realizar o treinamento de agentes públicos para o atendimento de pessoas com deficiência;

• Estabelecer prioridades para a promoção da acessibilidade em edifícios de uso coletivo e logradouros públicos • Promover a divulgação das condições e recursos de acessibilidade disponíveis à população • Incentivar o envolvimento de associações de pessoas com deficiência em todas essas ações;

“Diferentes” que fizeram a diferença !!! A seguir, lembramos alguns gênios da humanidade que modificaram o mundo em suas respectivas áreas de influência.

Henri de Toulouse-Lautrec (1864-1901) Pintor impressionista, possuía grave atrofia nas pernas. Moulin-Rouge 1889/1890

Ludwig van Beethoven (1770-1827) Compôs já surdo, grande parte de sua obra. A nona sinfonia é um grande hino à confraternização dos povos.

Um dos maiores artistas pop do século XX. Ray Charles (1930- 2004) Um dos maiores artistas pop do século XX.

Stephen Hawking (1942 - ) Físico, tetraplégico, ocupa em Cambridge a cadeira que foi de Isaac Newton.

Antônio Francisco Lisboa "O Aleijadinho" (1730? – 1814) Portador de hanseníase, sua obra é patrimônio da humanidade. Profeta Daniel

Estamos na fronteira de um duplo imperativo ético: a solidariedade sincrônica com a geração atual e a solidariedade diacrônica com as gerações futuras. (Ignacy Sachs)

“A escolha é nossa: cuidar da Terra e uns dos outros, ou participar da destruição de nós mesmos e da diversidade da vida” (Moacir Gadotti).

Muito Obrigado pela atenção! Flávio Oliveira fcsoliveira@terra.com.br flavio.oliveira@social.mg.gov.br Tel.: (31) 3291-9019