Elaboração do Plano de Trabalho Anual e Lei Orçamentária Anual para 2007 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Cuiabá/MT, julho de 2006

PLANEJAR? Forma de intervir na realidade para produzir transformações; Se não planejo, alguém me planeja; O plano é uma aposta no futuro; Planejar é definir objetivos e os meios eficazes para alcançá-los; Para planejar é necessária uma atividade contínua de análise sistemática do ambiente.

Objetivos Estratégicos Programas Objetivos dos Programas Programas Objetivos dos Programas PLANO PLURIANUAL RESULTADOS (impactos na população e no processo de desenvolvimento ) Tático LDO PTA/LOA Ações (projetos /atividades ) PLANO DE AÇÃO Operacional Estratégico SISTEMA DE PLANEJAMENTO

Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 Causas C 1 C 2 C 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Ações A 1 A 2 A 3 Ações A 1 A 2 A 3 Programa: conjunto articulado de ações Demanda Oportunidade

ESTRUTURA DO PROGRAMA (atributos) Denominação (clara – comunicação); Unidade responsável; Objetivo (solução de problema/demanda); Indicador (forma de medir o problema); Meta de resultado (quanto do problema pretendo resolver); Justificativa ( o que acontece se não resolver); Público-alvo (beneficiários diretos das ações); Valor global; Forma de financiamento (orçamentos, parcerias; Prazo de execução; Ações; Forma de Implementação; Quais conceitos usamos?

AÇÕES Operações que concorrem para que consigamos atingir o objetivo do programa e solucionar o problema ou demanda (entregam bens e serviços). Podem ser: –Projetos (inovações, ampliação da ação governamental, tempo determinado); –Atividades (serviços permanentes, manutenção da ação governamental); –Operações Especiais (ações sem contraprestação direta, repasses); –Outras ações (articulações, normatizações). Quais conceitos usamos?

AÇÕES - Atributos Denominação (comunicar claramente a ação a ser desenvolvida); Objetivo específico (qual o resultado imediato esperado da ação, causa do problema a ser resolvida); Meta Física (que bem ou serviço será entregue pela ação – produto da ação); * Se o bem ou serviço for apropriado pelo beneficiário, concorrerá para o objetivo do programa. Unidade de medida (como posso medir o bem ou serviço que entrego?); Quantidade (quanto do bem ou serviço vou entregar?); Valor financeiro (quanto vai custar?); Quais conceitos usamos?

DESDOBRAMENTO DE AÇÕES Medidas – conjuntos de tarefas que geram sub-produtos, normalmente com responsabilidade de diferentes equipes; Plano de ação - Desdobramentos das medidas em suas tarefas, descrevendo os procedimentos, prazo e responsável pela execução; Memória de Cálculo - Registro dos meios necessários à execução e seus custos; Quais conceitos usamos?

E o Orçamento? É Ato da Administração Pública – LEI Artigo 35 do ADCT Artigo 165 da CF Artigo 162 da CE Artigo 32 da Lei Federal 4.320/64 Faz a previsão das receitas; Discrimina e autoriza (fixa) despesas; Evidencia a política econômica e financeira; Evidencia o programa de trabalho do governo para um período definido;

Orçamento da seguridade social: Compreende todas as despesas relacionadas com a área de saúde, previdência e assistência social. Orçamento de Investimento das Empresas: Compreende as despesas com aumento e integralização de capital das empresas e sociedades de economia mista. Orçamento Fiscal: Todas despesas não compreendidas nos Orçamentos anteriores. O que compõe o Orçamento?

Classificação orçamentária Por que se classifica? –Para padronizar informações em todas esferas de Governo e oferecer informações gerenciais para a tomada de decisão na operacionalização das políticas; O que se classifica? –A receita e a despesa; Quem dispõe sobre a classificação? – Lei 4.320/64; – Portarias 42/99, 163/01, 325/01, 519/01, 448/02, 688/05.

Que classificações temos? Institucional - QUEM GASTA? Funcional – QUAIS AS FUNÇÕES DE ESTADO ATENDIDAS? Por programas – QUAIS OS PROBLEMAS SELECIONADOS? Segundo a natureza da despesa – EM QUE SE GASTA? Sem ansiedade! Não precisa decorar; Está tudo no manual, (ler e interpretar cada despesa); Assessoria da SEPLAN.

PLANEJAMENTOORÇAMENTAÇÃOPROGRAMAÇÃO AVALIAÇÃOCONTROLE EXECUÇÃO PROGRAMA CICLO DE GESTÃO

O que já fizemos no ciclo? Avaliamos o desempenho das ações em 2005 – Relatório da Ação Governamental; Priorizamos ações e verificamos nossas condições de execução para 2007 – Elaboração da LDO; O que já faremos agora? Detalharemos as ações atribuindo custos; Programaremos as despesas ao longo do ano; Definiremos responsáveis e prazos; Classificaremos nossas despesas;

Como operacionalizaremos? - PTA Caminho do Plano para o Orçamento; Explicita as estratégias para a produção dos bens e serviços propostos; Define responsáveis e prazos para a execução das ações; Quantifica os recursos necessários para a produção dos bens e serviços chegando ao Orçamento; Auxilia no gerenciamento do dia a dia e na alocação e execução de recursos. Consiste no desdobramento dos projetos atividades e outras ações até o nível gerencial suficiente para a sua execução (medidas, tarefas, prazos, responsáveis, recursos).

Como registraremos o PTA? FIPLAN – Integração dos sistemas de planejamento, finanças e contabilidade; Os mesmos conceitos usados no ano passado (medidas tarefas, memórias de cálculo, responsáveis, prazos), com algumas melhorias); O PTA gera a proposta orçamentária, no mesmo sistema.

Qual a estratégia de elaboração do PTA? Planeja quem executa – coordenar e capacitar equipes finalísticas; Planeja quem controla os meios – integração das equipes com o nível estratégico; Planeja quem conhece os meios – integrar as equipes finalísticas, de planejamento, de orçamento e finanças; Planejar e não poder executar causa descrédito – considerar os meios disponíveis (financeiros, orçamentários, institucionais e humanos); Planejar é priorizar – escolher as ações e metas que temos que entregar e/ou que causarão maior impacto; Aproveitar a oportunidade da formulação para refletir nas estratégias de execução – não apenas preencher formulários.

O que é importante lembrar? Prioridade na alocação das despesas Despesas obrigatórias – decorrentes de lei ou ato normativo, geram obrigação para o Estado; (correspondem ao conceito financeiro de despesas fixas); Despesas discricionárias - não predeterminadas legal ou constitucionalmente e, portanto, passíveis de avaliação quanto ao mérito e à quantificação de metas e dos valores orçamentários. Podem ser (em ordem de prioridade): Essenciais – indispensáveis à manutenção e ao funcionamento dos órgãos (também correspondem ao conceito de despesas fixas); Demais despesas discricionárias - prioritárias ao nível estratégico de governo e do órgão (correspondem ao conceito de despesas variáveis);

Como está o teto mensal?

Na prática a ordem é: Detalhar primeiro as despesas obrigatórias: pessoal (ativos, inativos e pensionistas), dívidas (contar com o apoio da SAGEP/SEFAZ), sentenças judiciais, transferências constitucionais); Detalhar a seguir as despesas essenciais: contratos, tarifas (luz, água, telefone, limpeza, segurança, CEPROMAT, transporte, aeronaves, Diário Oficial); Detalhar a seguir as ações que o órgão é obrigado a realizar – por missão ou delegação legal (alimentação de presos, manutenção de colegiados, manutenção de escolas, hospitais); Detalhar os Programas Prioritários de governo (consultar a lista no manual); Detalhar a seguir as demais ações, no limite dos recursos;

O que mais é importante lembrar? Providenciar os acessos ao FIPLAN; Configurar os equipamentos de TI para operação do FIPLAN (equipe de TI do órgão com apoio do CEPROMAT) Mobilizar/capacitar as equipes e agendar com o nível estratégico; Providenciar relatórios SIAF para estimar os gastos com contratos e outras obrigações (SIA 613 e SIA 680), com apoio da equipe financeira; Avaliar a evolução da folha e os eventos previstos para os ativos e inativos, com apoio da equipe de RH e/ou SAD; Fazer um rascunho discutir com os atores antes de ir ao sistema para não precisar excluir e re-incluir os detalhamentos (relatório em branco do FIPLAN);

O que mais é importante lembrar? Estimar os preços reais para prever os recursos de aquisições; Alocar as despesas nos projetos corretos para evitar remanejamentos posteriores; Prever os convênios (recursos e contrapartida) nos Projetos/Atividades corretos; Ter atenção à classificação das despesas (verificar no Manual) Verificar os prazos no cronograma para não atrasar (acompanhar de perto a elaboração pelas equipes).

Como detalhar? Junto com a equipe, avaliar e entender o objetivo do programa para o qual a ação contribui; Junto com a equipe, avaliar a ação (o que se pretende fazer?) e compreender o objetivo específico da ação (para que fazer?); Junto com a equipe, avaliar e entender a meta física e sua quantidade (o que entregaremos? Quanto? As metas físicas estabelecidas em percentual significam o que?); Verificar onde o produto será entregue(regionalização); Discutir o que é necessário fazer para entregar os produtos (medidas e tarefas) Definir procedimentos, responsáveis, prazos e custos.