PLANO PLURIANUAL GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral PLANO PLURIANUAL Vivian D. de Arruda e S. Pires Superintendente de Políticas Públicas/SEPLAN Cuiabá – MT, julho de 2008

Aperfeiçoamento OBJETIVOS: Abordar conceitos sobre Planejamento Público e o Plano Plurianual. PÚBLICO: Equipes de planejamento dos núcleos sistêmicos, órgãos e entidades da administração pública estadual; CATEGORIAS CONCEITUAIS: Problema, Metodologia, Ciclo de Gestão, Plano Plurianual.

Planejamento é necessário e normativo!! Art.174, CF – Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Art. 1º, § 1º, LRF – A responsabilidade na ação fiscal pressupõe a ação planejada e transparente…

O Ciclo de Gestão Impactos Resultados Avaliação Monitoramento Execução Planejamento Problema Demanda ou Oportunidade Avaliação Revisão das estratégias e ações Descrição do Ciclo de Gestão, forma de trabalho incorporada na adm. Pública advinda do mercado( Plan – Planejar; Do – executar, fazer; Check – avaliar, checar; Act – agir, rever)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MT + 20 PPA LDO PTA LOA LEGAL LEGAL GERENCIAL LEGAL OBJETIVOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS PARA 04 ANOS PROGRAMAS OBJETIVOS METAS RECURSOS DIRETRIZES E METAS FISCAIS PROGRAMAS E METAS PRIORITÁRIAS ANUAIS PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS PLANOS DE AÇÃO (Custos, responsáveis, prazos) PROGRAMAS, PROJETOS, ATIVIDADES E METAS ANUAIS ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESA (Classificações Orçamentárias)

SISTEMA DE PLANEJAMENTO Objetivos Estratégicos   MT + 20 PLANO PLURIANUAL RESULTADOS (impactos na população e no processo de desenvolvimento) Tático LDO PTA/LOA Ações (projetos /atividades) Metas Físicas PLANO DE AÇÃO Operacional Estratégico   Programas e Objetivos de Programas

Problema – Onde tudo começa.... Governar é enfrentar problemas com plena consciência da mudança global que se pretende alcançar; Os problemas devem ser o centro do planejamento; O objetivo do planejamento deve ser reduzir a intensidade do problema ou solucioná-lo. O problema é de entendimento universal - Desde o indivíduo mais simples até o mais ilustrado pode responder à seguinte pergunta: Quais são seus problemas?

ÁRVORE DE PROBLEMAS Baixo nível de renda Efeitos Incapacidade para o emprego remunerado Problema central Altas taxas de analfabetismo Baixa cobertura escolar causas Insuficiência de salas aula Uso ineficiente da capacidade instalada

ÁRVORE DE OBJETIVOS Adequado nível de renda Fins Habilidade para o emprego remunerado Objetivo central Taxas de analfabetismo reduzidas cobertura escolar satisfatória Meios Suficiência de salas Uso eficiente da capacidade instalada

(PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS) Programa é um conjunto articulado de ações!! Oportunidade Demanda Problema Objetivo + Indicador Causas C 1 C 2 C 3 Ações A 1 A 2 A 3 SOCIEDADE (PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS)

Diagnóstico do Sistema de Planejamento Problemas: Desintegração entre os Instrumentos de Planejamento; Ações governamentais sem monitoramento e avaliação;

Diagnóstico do Sistema de Planejamento Causas: Desmonte das estruturas de planejamento; Falta de instrumentalização adequada (sistemas, processos e métodos); Capacidade técnica limitada dos agentes do sistema de planejamento; Priorização de outras ações ao longo do exercício, diferentes das planejadas inicialmente; Equipes de planejamento e orçamento distintas (unidade central – SEPLAN e setorial - órgãos);

Diagnóstico do Sistema de Planejamento Efeitos: Coordenação ineficiente das Ações de Governo; Insuficiência de Informações Gerenciais sobre os resultados das Ações Governamentais para subsidiar a tomada de decisão; Execução Física-Financeira desvinculada do planejamento;

Soluções para melhoria do Sistema de Planejamento Introdução do PTA – Plano de Trabalho Anual no ciclo de planejamento; Implementação de um Sistema Informatizado para acompanhar as ações de governo; Integração das equipes de planejamento e orçamento da unidade central do sistema de planejamento (SEPLAN); Implementação de uma sistemática de Revisão Anual do Plano Plurianual; Capacitação continuada dos agentes das unidades de planejamento e orçamento (central e setoriais).

Ciclo integrado de planejamento e orçamento Plano plurianual - PPA Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Planos Estratégicos Nacionais, Regionais e Setoriais Monitoramento e avaliação da execução e dos resultados das ações governamentais Elaboração do Plano de Trabalho Anual – PTA e da Proposta Orçamentária Discussão,votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual Execução Física, Orçamentária e financeira

O que materializa o Ciclo de Gestão? PLANEJAMENTO ORÇAMENTAÇÃO PROGRAMAÇÃO AVALIAÇÃO CONTROLE EXECUÇÃO PROGRAMA

ESTRUTURA DO PROGRAMA (atributos) Denominação (clara – comunicação); Público-alvo (beneficiários diretos das ações); Objetivo (solução de problema/demanda); Unidade responsável; Valor global; Indicador (forma de medir o problema); Forma de financiamento (orçamentos, parcerias); Meta de resultado (quanto do problema pretendo resolver); Prazo de execução; Ações; Justificativa ( o que acontece se não resolver); Forma de Implementação;

AÇÕES Operações que concorrem para que consigamos atingir o objetivo do programa e solucionar o problema ou demanda (entregam bens e serviços). Podem ser: Projetos (inovações, ampliação da ação governamental, tempo determinado); Atividades (serviços permanentes, manutenção da ação governamental); Operações Especiais (ações sem contraprestação direta, repasses); Outras ações (articulações, normatizações).

AÇÕES - Atributos Denominação (comunicar claramente a ação a ser desenvolvida); Objetivo específico (qual o resultado imediato esperado da ação, causa do problema a ser resolvida); Meta Física (que bem ou serviço será entregue pela ação – produto da ação); Se o bem ou serviço for apropriado pelo beneficiário, concorrerá para o objetivo do programa. Unidade de medida (como posso medir o bem ou serviço que entrego?); Quantidade (quanto do bem ou serviço vou entregar?); Valor financeiro (quanto vai custar?);

Lei nº 8.827, 17/01/2008

O que é um PPA? Um plano de médio prazo (4 anos); Um instrumento legal de planejamento; A organização das ações do governo; A forma de comunicar as prioridades e os resultados esperados da gestão; Compromisso entre o governo e a sociedade sobre as ações e resultados.

PPA e Legalidade Constituição Federal – art. 165 (instrumentos de planejamento, conteúdo do PPA); ADCT / Constituição Federal - art 25 (vigência); LC 101/2000 / LRF – ART 5 e 16 (compatibilidade PPA / LOA, (gestão fiscal responsável, ações planejadas, compatibilidade entre os instrumentos); Constituição Estadual – art 162 (similar ao art 165 da CF); Emenda Constitucional 50 / 2007 (prazo de encaminhamento).

PPA e Legalidade CF/88 Art. 165 (similar ao 162 da CE) § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Quem faz o PPA? Art. 165 CF: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (PPA, LDO e LOA) - o Executivo coordena a elaboração da proposta; Art 162 CE: diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual (conjunto de órgãos a serviço do Estado). Art 2, II CE: Cabe à Assembléia Legislativa (com sanção do Governador) dispor sobre... plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública.

Horizontes de Planejamento Visão de Futuro PLANO PLURIANUAL Programas E Ações ORÇAMENTO ANUAL Programas e ações 1 4 20 ANOS

DIMENSÕES DO PLANO Orientações Estratégicas de Governo Orientações Estratégicas das Secretarias

Como é feito um PPA? Através dos princípios, estratégias e técnicas de planejamento, para articular: Propostas de campanha do candidato eleito; Serviços permanentes prestados por obrigação do Estado; CENÁRIO FISCAL (Receitas e compromissos!)

Princípios do Planejamento Orientação Estratégica para uma visão de futuro; Integração dos instrumentos de planejamento como base para o gerenciamento; Participação social a partir da ótica regional; Monitoramento, avaliação e revisão contínua dos projetos e programas de Governo; públicos Transparência na gestão.

ESTRATÉGIAS PARA O PLANEJAMENTO Planeja quem executa – coordenar e capacitar equipes finalísticas; Planeja quem controla os meios – integração das equipes com o nível estratégico; Planeja quem conhece os meios – integrar as equipes finalísticas, de planejamento, de orçamento e finanças; Planejar e não poder executar causa descrédito – considerar os meios disponíveis (financeiros, orçamentários, institucionais e humanos); Planejar é priorizar – escolher as ações e metas que temos que entregar e/ou que causarão maior impacto; Aproveitar a oportunidade da formulação para refletir nas estratégias de execução – não apenas preencher formulários.

TÉCNICA FLUXO DE ELABORAÇÃO DO PPA Cenário Fiscal Participação dos Conselhos Cenário Sócio-Econômico MT+20 Elaboração e ajuste dos programas Orientação Estratégica de Governo Orientação Estratégica Setorial Proposta de campanha PPA e LOA 2008 Avaliação do PPA 2004/2007 RAG Preparação das equipes FIPLAN Demandas regionais MT+20

Os Estudos para o PPA Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso – MT+20; Planos Regionais do MT+20 (12 fóruns regionais de planejamento); Estudo Retrospectivo do MT+20 (incluindo o ZSEE); Pesquisa Qualitativa do MT+20 (100 cidadãos formadores de opinião do Estado).

Conteúdo do Documento Mensagem do Governador Projeto de Lei Anexos situação sócio-econômica e ambiental; cenário fiscal; análises e orientações estratégicas. Projeto de Lei o contexto e as disposições preliminares; a forma de gestão do Plano; revisões do Plano. Anexos programas de governo e suas ações; a regionalização do planejamento.

Orientação Estratégica MT+20 VISÃO DE FUTURO Alta qualidade de vida: População educada e qualificada, com valorização da diversidade; Cidades agradáveis (saneamento, transporte, segurança, lazer), distribuídas de forma equilibrada no território; Vida no campo com energia, comunicação, acesso e serviços públicos; Excelentes indicadores sociais.

Orientação Estratégica MT+20 VISÃO DE FUTURO (cont.) Economia dinâmica, com elevada renda e relação harmoniosa com o meio ambiente: Estrutura produtiva diversificada; Turismo florescente; Tecnologia avançada; Cadeias produtivas adensadas; Infra-estrutura e logística integradas; Competitividade e integração com baixa vulnerabilidade externa; Potenciais regionais consolidados.

Orientação Estratégica MISSÃO DO GOVERNO Implementar um novo modelo de gestão do Estado de Mato Grosso, promover a inclusão social, o desenvolvimento econômico sustentável e a superação das desigualdades sociais e regionais

Orientação Estratégica VALORES EFICIÊNCIA HONESTIDADE TRANSPARÊNCIA OUSADIA

Orientação Estratégica MT+20 Carteira de curto prazo do MT+20 07 Desafios 13 Objetivos Estratégicos 53 Estratégias setoriais e intersetoriais 17 Estratégias prioritárias. Material completo disponível no Manual de Elaboração do PPA 2008 / 2011 www.seplan.mt.gov.br

Desafios do MT+20 Alterar o padrão de organização da base econômica e do padrão tecnológico de forma a moderar a pressão antrópicas das atividades econômicas; Redefinir a relação da economia com a natureza, valorizar o patrimônio natural, principalmente os recursos hídricos e a biodiversidade; Preparar as condições do Estado para as grandes mudanças nas disputas competitivas mundiais (inovação, base científica e tecnológica, capacidade da mão-de-obra local);

Desafios do MT+20 (cont.): Superar a grande dependência econômica relativa a poucos produtos (commodities de baixo valor agregado); Assegurar que o dinamismo da economia mato-grossense (presente e futuro) traduza-se, em bem-estar social e qualidade de vida da população; Enfrentar os estrangulamentos na amplitude e qualidade da infra-estrutura econômica; Assegurar que o desenvolvimento contribua para a redução efetiva das desigualdades regionais de Mato Grosso.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 1: “Melhoria da qualidade de vida” – 19 Programas. Estratégias prioritárias: Estimular a expansão e melhoria do saneamento básico; Reestruturação da gestão do sistema educacional; Utilização de espaços escolares para iniciativas de inclusão social (capacitação, inclusão digital, esportes e cultura); Melhoria da eficiência e eficácia operacional dos órgãos de combate à criminalidade.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 2: “Aumento do nível geral de saúde”– 07 Programas. Estratégia prioritária: Fortalecimento da atenção básica à saúde.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 3: “Ampliação da educação, com universalização da educação básica (infantil, fundamental e média) e elevação do nível e da qualidade dos ensinos médio e fundamental” – 02 Programas. Estratégia prioritária: Reestruturação da gestão do sistema educacional;

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 4: “Fortalecimento da capacidade científica e tecnológica do Estado com ampliação dos investimentos e aumento do número de pesquisadores ativos” – 05 Programas. Estratégias prioritárias: Educação a distancia para todos os níveis de educação de jovens e adultos; Articulação com o governo federal para a ampliação dos centros de formação e capacitação profissional continuada em nível técnico e superior orientada para a diversidade sócio-cultural do Estado (instalação de CEFETs nas cidades de Confresa, Pontes e Lacerda, Barra do Garças Rondonópolis, Campo Novo e Juina).

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 5: “Formação e expansão da rede de cidades de forma controlada e sustentável, incluindo o monitoramento da geração e do aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para geração de energia renovável e venda de crédito de carbono”, – 03 Programas. Estratégia prioritária: Melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade das cidades;

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 6: “Ampliação do emprego e da renda da população, aumento do PIB per capita e elevação da população ocupada com carteira assinada, levando à ampliação da formalização da economia mato-grossense” – 02 Programas. Estratégia prioritária: Descentralização e desconcentração regional do desenvolvimento;

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 7: “Preservação do patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso, com valorização da diversidade cultural com respeito aos povos indígenas e sua contribuição para a formação da cultura mato-grossense”. – 02 Programas. Estratégia prioritária: Fomento ao intercâmbio entre as diferentes culturas regionais em Mato Grosso;

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 8: “Conservação do meio ambiente e da biodiversidade (preservação e manutenção), uso e manejo sustentável dos recursos naturais (solo, água, minerais e bióticos em áreas de conservação), com diminuição das pressões antrópicas, especialmente sobre a floresta”– 06 Programas. Estratégia prioritária: Fomento e disciplinamento do uso sustentável dos recursos naturais de Mato Grosso

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 9: “Redução do ritmo de desmatamento e recuperação do passivo ambiental e das áreas degradadas dos biomas de Mato Grosso”, com as seguintes estratégias”– 02 Programas. Estratégias: Melhoramento dos instrumentos de monitoramento, fiscalização e controle do meio ambiente e das atividades econômicas, com apoio internacional; Reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas de valor econômico visando à geração de crédito de carbono.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 10: “Democratização e aumento da eficiência da gestão pública do Estado e dos municípios e da excelência dos serviços públicos prestados à sociedade, com base na melhoria da estrutura do Estado e controle sistemático dos recursos governamentais”– 30 Programas (17 do Executivo e 13 dos outros Poderes). Estratégia prioritária: Implantação de modelo de gestão apoiado na definição, consecução e avaliação de metas e indicadores;

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 11: “Ampliação da infra-estrutura econômica e da competitividade da economia mato-grossense”– 02 Programas Estratégia prioritária: Expansão e recuperação da malha rodoviária do Estado (Estradeiro);

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 12: “Redução da vulnerabilidade externa da economia com o declínio da participação das exportações de produtos “in natura” na economia estadual (percentual do PIB) e ampliação da participação de bens manufaturados na pauta de exportação mato-grossense”. 02 Programas Estratégias: Consolidação das exportações dos produtos do agronegócio mato-grossense; Promoção da exportação de produtos diversificados e de valor agregado

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS Objetivo Estratégico 13: “Diversificação da estrutura produtiva e adensamento das cadeias produtivas com ampliação da participação da indústria na economia estadual”. 07 Programas Estratégias prioritárias: Estímulo ao beneficiamento da produção da pecuária de corte com agregação de valor, destacando a instalação de frigoríficos para produção de carnes especiais e embutidos e de planta industrial para curtumes, artefatos de couro e calçados, e carcaças, inclusive de pescado; Verticalização das atividades do agronegócio empresarial e familiar; Ampliação e melhoria da infra-estrutura de turismo e dos serviços de apoio ao turismo no Estado.

GESTÃO DO PPA Responsáveis por Programas e Ações (projetos e atividades); Monitoramento (Decreto 509/2007) – relatórios quadrimestrais de execução, comitês de decisão; Capacitação das equipes de coordenação, sistêmicas e gerenciais; Capacitação dos Conselhos Setoriais; FIPLAN

Monitoramento e Avaliação Onde mora o perigo??

Avaliação - Origens e motivações Mundo cresce a demanda por informação para dar suporte a um número cada vez maior de programas de governo mais complexos e dispendiosos; começam a surgir novos sistemas de gestão para o planejamento, a administração e programação orçamentária e financeira; a necessidade de formalização dos processos de avaliação cresce à medida em que os recursos tornam-se mais escassos e surge a necessidade de priorização das ações; Estados Unidos - programas de combate à pobreza (déc. de 60); Canadá - formalização da Política de Avaliação do Conselho do Tesouro (déc. 70); Agendas de Reforma dos Estados Nacionais (Inglaterra, Austrália, entre outros).

Origens e Motivações Brasil Déc. 80 - Pesquisas de avaliação na área educacional em programas financiados p/ Banco Mundial/BIRD; Déc. 90 - Agenda de Reforma do Aparelho de Estado; redefinição do papel do Estado (CF/88); pressões sociais e políticas por maior qualidade na prestação de serviços e na transparência da prestação de contas; maior racionalidade nos gastos governamentais; descentralização da execução dos serviços públicos; desconcentração organizacional das funções de Estado (agências, OS, etc...); controle a posteriori (contratos de gestão - metas estabelecidas, indicadores de desempenho, controle de custos); pressão de organismos internacionais financiadores de programas; 2000 - Avança Brasil (PPA Gov. Federal) - introdução de um sistema de avaliação do plano.

VIVA!!!!!