XVII Congresso de Presidentes, Diretores e Administradores de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo Campinas, maio de 2008

2 Constituição Federal Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Art. 199 – Assistência à saúde é livre à Iniciativa Privada - Participar de forma complementar do SUS - Contrato de Direito Público ou Convênio - Preferências: entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. a) Vedação: destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos; participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na Assistência á Saúde no país. b) Vedação: comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas.

3 Composição do financiamento do Sistema de Saúde BRASIL – 2004 Notas: (1) os Medicamentos são responsáveis por R$ 22,48 bilhões (2) Na receita das operadoras não está contabilizada a das Autogestões Patrocinadas (4,5 milhões de beneficiários). Fontes: Gasto Público: IDB 2006: Dados referentes à 2004 Planos privados: ANS/MS (Diops/Fip - 02/03/2007). Dados referentes à 2004 Privado direto: POF/IBGE Dados referentes à 2003

4 Gasto per capita com Saúde Brasil e países importância da Regulamentação da EC-29

5 Importância dos Hospitais Filantrópicos: estratégicos para o acesso a serviços de saúde no país Algumas características dos Hospitais Filantrópicos (HF): são 1/3 do parque hospitalar do país (quase 2 mil estabelecimentos) quase todos prestadores ao SUS 70% dos HF com Dupla Porta de entrada mais de 1/3 dos HF estão em Municípios de pequeno porte muitas vezes o HF é o único estabelecimento de saúde no município Capilaridade Geográfica: presentes nos municípios de pequeno porte e no interior Heterogeneidade Gerencial, Tecnológica e Assistencial: desde baixa complexidade no interior até alta complexidade nos centros urbanos, algumas unidades são de referência) Características dos planos próprios de hospitais filantrópicos: os HF que também são operadoras possuem pequena parte dos beneficiários do país (3%), mas são rede credenciada a muitas operadoras e prestam serviços ao SUS mais baratos (e destinados a população de mais baixa renda) abrangência local (cobertura municipal) municípios de pequeno porte interior são concorrência para outras operadoras locais não são concorrência para as grandes operadoras (p. ex. seguradoras) Fonte: Barbosa et al. Hospitais Filantrópicos no Brasil. BNDES, 2002

6 Beneficiários de planos de saúde, por cobertura assistencial Brasil - Dezembro/2000 – Dezembro/2007 Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007

7 Beneficiários em planos assistência médica por tipo de contratação do plano. Brasil Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007

8 Taxa de Cobertura de Beneficiários com planos de assistência médica por UF. Brasil - Dezembro/2007 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006

9 Distribuição etária do total dos Beneficiários em planos de assistência médica. Brasil Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e População IBGE/Datasus/2006

10 Beneficiários de planos de assistência médica, por modalidade da operadora. Brasil Notas: 1. O termo "beneficiário" refere-se a vínculos aos planos de saúde, podendo incluir vários vínculos para um mesmo indivíduo. 2. O total de beneficiários inclui os beneficiários das administradoras. Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007.

11 Operadoras em atividade, por modalidade e grandes regiões. Brasil - Dezembro/2007 Fonte: Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007.

12 Operadoras em atividade, por modalidade e porte de beneficiários. Brasil - Dezembro/2007 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras/ANS/MS - 12/2007

13 Curva ABC da distribuição dos beneficiários de planos de assistência médica entre as operadoras. Brasil - Dezembro/2007 Fontes: Sistema de Informações de Beneficiários - SIB/ANS/MS - 12/2007 e Cadastro de Operadoras - CADOP/ANS/MS – 12/2007

14 Receita de contraprestações das operadoras de planos de saúde, segundo a modalidade da operadora. Brasil Nota: (*) Não são incluídas as Autogestões patrocinadas. Fonte: Diops/FIP - 25/03/2008

15 Prestadores: atuação recente da ANS RN contratualização criada a Gerência de Relações com Prestadores – GERPS/DIDES previsão de criação de Câmara Técnica para discutir as questões da relação entre PRESTADORES e OPERADORAS (junho de 2008) Diretrizes Clínicas (junto com MS, CFM e AMB) Função da ANS não é intervir na prestação precificando o serviço TISS - Principais aproximações: criação do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar) Comitê Técnico do CFM AMB – estudo para a adoção da CBHPM reuniões com os demais Conselhos profissionais: levantamento de tabelas aproximação com ANVISA: estudos sobre registros de OPM

16 Implantação do TISS Providências: Radar TISS ofícios para operadoras discussão no COPISS aperfeiçoamento do hot- site do TISS criação de fórum para discussão: relatos e dificuldades ( Principais dificuldades: fornecimento de guias, impressão de guias exigência de CID para consulta e exames empresas de conectividade campos obrigatórios e opcionais

17 COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP: Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino 40 hospitais de ensino + outros (estado de SP) 29 com Dupla Porta de entrada (SUS e setor privado) 31 indicadores de qualidade assistencial (da AHRQ) a ANS vai usar os resultados da pesquisa para: identificar disparidade na qualidade da assistência entre os prestadores subsídio para proposta de melhoria da qualidade os Hospitais vão usar os resultados para: validar os dados que estão usando para a Contratualização por Desempenho melhorar a qualidade RESULTADOS: dados SIH e CIH consolidados Previsão de apresentação em julho/2008 Agency for Healthcare Research and Quality

18 COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS E SES/SP: Programa de Avaliação da Qualidade dos Hospitais de Ensino Alguns indicadores: Volume de Cirurgias (de ressecção esofagiana, de ressecção pancreática, de reparo de aneurisma de aorta abdominal, de revascularização miocárdica, de endarterectomia de carótida, de angioplastias coronarianas transluminais percutâneas) Taxa de Mortalidade (por infarto agudo do miocárdio, por insuficiência cardíaca congestiva, por acidente vascular encefálico, por hemorragia digestiva, por fratura de quadril, por pneumonia, de ressecção esofágica, de ressecção pancreática, por reparação de aneurisma de aorta abdominal, por revascularização miocárdica, por angioplastia coronariana transluminal percutânea, por endarterectomia de carótida, por craniotomia, em cirurgia de prótese de quadril) Taxa de Parto Cesáreo Taxa de Colecistectomia Laparoscópica

19 DESAFIOS NA REGULAÇÃO DO SETOR SUPLEMENTAR SUS e ANS Reforçar os 3 pilares (Equidade, Integralidade e Universalidade) Controle Social Políticas Públicas - relação Mercosul - Complexo Produtivo da Saúde - Intersetorialidade (Promoção à saúde e Programas governamentais) EC 29 Fontes de Financiamento ANVISA FUNASA FIOCRUZ ANS Tamanho do Mercado - Competitividade Incorporação de Tecnologias Promoção à Saúde e Prevenção de Doenças Gerenciamento de Doenças Crônicas Acreditação de Prestadores Qualidade da assistência prestada aos Beneficiários Judicialização da Saúde Reajuste Estabilidade da Regulação: - Portabilidade - Ressarcimento ao SUS - TISS SUS ANS