Caderno de Textos: Subsídios para debates O Protagonismo do Usuário da Assistência Social na implementação e controle social do SUAS Edval Bernardino Campos

Reflexão Ampliar o Protagonismo sócio- político por parte dos usuários da assistência social Compreender o lugar político do usuário no SUAS Identificar os limites e dificuldades da participação do usuário na implementação e controle social

O que é Protagonismo? “Envolvimento das pessoas em ações coletivas por meio de entidades associativas formais ou não, com vistas a exercer influência nas decisões governamentais.” Edval Bernardino Campos

O que é Protagonismo? “(...) Organizar-se politicamente para ir além da cidadania individual, atingindo o patamar coletivo.” Pedro Demo, 2003

O que é Usuário? Segundo PNAS os usuários são: “(...) Cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade e riscos.” Representação: Usuários Organizações de Usuários

SUAS e a inclusão participativa Diretriz PNAS: Descentralização político-administrativa (democratização da política e controle social da administração pública) Gestão PNAS – participação da sociedade

SUAS e a inclusão participativa Canais de participação da sociedade – Fóruns/Conselhos Ação Participativa: Interferir na agenda do governo Prioridades Avaliação

SUAS e a inclusão participativa SUAS prevê instâncias: Articulação – Fóruns de Assistência Social Pactuação – Comissões Intergestoras Nacional – Tripartite Estadual – Bipartite Deliberação – Conselhos/Conferências

SUAS e a inclusão participativa Conselho (instância permanente) Deliberar Normatizar Fiscalizar A Política de Assistência Social é aprovada pelos Conselhos de Assistência Social

SUAS e a inclusão participativa Conferências Participação social representativa (entidades, usuários e trabalhadores) Espaços para debate, avaliação e eleição das prioridades

SUAS e a inclusão participativa Desafio: Quem são os atores da sociedade civil que participam do SUAS e como participam?

A Perspectiva democrática e os atores do SUAS Democracia participativa Cidadão dotado de direitos civis, políticos e sociais Valoriza, se apóia e se nutre nos cidadãos organizados (atores coletivos) Povo – fonte de poder Conselhos – construção da cidadania/convivência democrática

A Perspectiva democrática e os atores do SUAS Reflexão

A Perspectiva democrática e os atores do SUAS Participação mínima dos usuários População desempoderada - condicionada Maior parte dos usuários – politicamente invisível Destituídos de organização e representatividade política

Protagonismo do Usuário Assistencialismo indiferença com as causas da pobreza Subalternidade social não reconhecimento enquanto sujeitos de direitos Clientelismo obstáculo para o desenvolvimento da cidadania politizada e mobilizada

Protagonismo do Usuário Desafio: “(...) incorporar os usuários da Assistência Social aos espaços de decisão do SUAS” Edval Bernardino Campos

Protagonismo do Usuário Necessidades: Recursos materiais Acompanhamento psicológico Direitos Reconhecimento social Promover a autonomia/independência Empoderamento

Protagonismo do Usuário Reflexão quanto a representação do Usuário por parte das Entidades.

O controle social como desafio Ações sócio-políticas e técnico- operativa para influenciar sobre as ações governamentais

O controle social como desafio Dimensões: Política sociedade influenciando na agenda governamental e indicando prioridades Técnica fiscalização gestão de recursos, efetividade na vida dos destinatários Ética valores/referências – solidariedade, soberania e justiça social

O controle social como desafio Exercício do controle social Sociedade civil organizada, mobilizada, representativa e politicamente estimulada Governo democrático (diálogo/partilhar decisões) Conferência – canal de participação

O controle social como desafio Segundo o autor é necessário estudar: Quem são os usuários? Como participam das conferências? Como estão representados? Qual a proporcionalidade em relação aos demais segmentos? Como as suas agendas são construídas? Como as suas reinvindicações transitam nos espaços das Conferências?

O controle social como desafio Incorporar o usuário ao SUAS democraticamente sem artificialismo

O controle social como desafio Riscos: Cooptação política (inclusão subalterna) Incorporação artificial

O controle social como desafio Gestão participativa necessita: Criar condições/oportunidades aos cidadãos para o exercício da soberania na relação com o governo

O controle social como desafio Pontos que fragilizam o controle social: Agir limitado da Sociedade Civil Estrutura hierarquizada do Estado Formas tradicionais dos governos Cultura da sociedade (delegação) Tradição na prática assistencialistas Deliberações dos conselhos não tem força de lei (não há punição) Composição paritária

Considerações finais Precária participação dos usuários Assistencialismo ainda fortemente desenvolvido no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, promovendo vínculos de subalternidade e dependência Importância da mobilização dos usuários nos Conselhos e nas Conferências