Resíduos Sólidos no Brasil: Situação Atual e Oportunidades Alberto Bianchini Junho/2009

Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil: Situação Atual e Oportunidades Agenda Introdução Situação Atual e Problemas Cenários para o Desenvolvimento das Soluções Cenário Legal Cenário Político e Social Cenário do Mercado Soluções e Caminhos Prognosticados

Introdução – A ABRELPE ABRELPE: Associação Nacional, sem fins lucrativos, fundada em 1976 e desde 1996 Membro Nacional da ISWA – International Solid Waste Association, representando-a no Brasil e desde 2006 na Diretoria para a América Latina. Desde 2003 a ABRELPE edita e publica o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. Desde a primeira edição em 2003 o Panorama continua leal ao compromisso estabelecido de disponibilizar uma visão global e atualizada sobre o setor de resíduos sólidos por meio da divulgação de informação consolidada, completa e confiável, de forma a facilitar seu entendimento e, por consequência, a definição das soluções necessárias.

1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU Aumento do volume de resíduos Maior população; Maior consumo; Maior quantidade de materiais descartáveis; Menor durabilidade dos produtos.

1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU Manejo dos diferentes tipos e classes de resíduos gerados – Composição do lixo está cada vez mais complicada Novos materiais; Novas combinações químicas; Ausência de cultura de separação.

1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU Resíduos jogados e deixados nas vias públicas: Elevado índice de descarte de resíduos em locais inadequados; Espaço limitado para instalação de lixeiras; Dificuldades para colocação de contêineres.

1. Introdução - Desafios Atuais da Gestão de RSU Restrições de trânsito e circulação de caminhões Dificuldades de acesso; Dificuldades de tráfego de caminhões; Emissões de poluentes e aquecimento global.

Situação Atual e Problemas dos Resíduos Sólidos Urbanos

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Quantidade de RSU coletados no Brasil em 2008 (t/dia) 5,9% Coleta de RSU per capita (Kg/hab/dia) 2,8%

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Distribuição do RSU Coletados por Macrorregião

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Quantidade de RSU gerados no Brasil (t/dia) 0,6% (1,0%) Geração de RSU per capita (kg/hab/dia)

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Destinação Final dos RSU Coletados no Brasil - 2008

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Despesas Anuais com Coleta de RSU e Demais Serviços de Limpeza Urbana* (R$/hab/mês) Média Brasil: R$ 8,93/hab/mês *Incluem as despesas com a destinação final dos RSU, varrição, capina, limpeza e manutenção de parques e jardins e limpeza de córregos.

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Quantidade de Empregos Diretos Gerados pelo Setor de Limpeza Urbana no Brasil

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Mercado de Serviços de Limpeza urbana por Macrorregiões e Brasil em 2008 (R$/milhões/ano)

2. Situação Atual e Problemas Resíduos Sólidos Urbanos Síntese dos Principais Problemas a serem Resolvidos Item Problemas Serviços de Coleta Universalizar os serviços para todos os domicílios Melhorar abrangência e a qualidade dos serviços – Instituir padrão uniforme; Modernizar os serviços. Destinação Final (maior problema) Universalizar a destinação ambientalmente correta; Erradicar lixões e substituir aterros em final de vida útil; Identificar novas soluções para destinação de resíduos. Geral Implementar soluções de longo prazo e com sustentabilidade ambiental e econômico-financeira.

Desenvolvimento das Soluções Cenários para Desenvolvimento das Soluções

3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções Cenário Legal – Novas Legislações Federais Lei 11.079 de 30/12/2004 – PPPs Parceria público-privada é o contrato de concessão, onde uma das modalidades é a concessão administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é a usuária direta ou indireta dos mesmos. São diretrizes na contratação de parcerias público-privadas: Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos de sua execução; Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; Transparência dos procedimentos e das decisões; Repartição objetiva dos riscos entre as partes; Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria. Contratos de Parceria Público-Privada deverão ter: Valor superior a R$ 20 milhões; Prazos de prestação dos serviços de 5 a 35 anos. Possibilidade de estabelecimento de garantias objetivas, como: Vinculação de receitas; Instituição, ou utilização de fundos especiais previstos em leis.

3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções Cenário Legal – Novas Legislações Federais Lei 11.107 de 06/04/2005 – Consórcios Públicos O Consórcio pode: Firmar convênios, contratos e acordos; Receber auxílios, contribuições e subvenções sociais e econômicas; Promover desapropriações e instituir servidões; Emitir documentos de cobrança e arrecadar tarifas e outros preços públicos; Outorgar concessões. Fortalece a união entre os entes federados e facilita a solução de problemas comuns. Cria direitos e deveres recíprocos entre os entes federados. Permite o ganho de economia de escala através de soluções compartilhadas. Não tem fins econômicos, visa a melhoria dos serviços.

3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções Cenário Legal – Novas Legislações Federais Lei 11.445 de 05/01/2007 – Política Nacional de Saneamento Considera-se saneamento básico, o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; Estabelece condições de validade dos contratos: Existência de Plano de Saneamento Básico; Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços; Existência de normas de regulação, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização; Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital e sobre a minuta do contrato. Os entes da Federação poderão instituir fundos com a finalidade de custear a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, que poderão ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos. Os serviços terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos mesmos.

3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções Cenário Político e Social Novas Gestões Municipais Os mandatos foram iniciados em 2009 o que permite a implementação de soluções consistentes até o término dos mesmos; Quantidade significativa dos novos prefeitos vem demonstrando consciência da necessidade de implementar soluções completas e adequadas para os RSU. Órgãos de Controle Ambiental e de Saúde Pública estão mais Vigilantes e Exigentes Pressão exercida sobre as administrações municipais estão se intensificando continuamente. Mobilização acentuada de Organizações Não Governamentais, Imprensa e Sociedade em Geral Denúncias sobre a gestão inadequada dos RSU são constantes; Congressos e seminários promovidos por ONG´s setoriais debatem freqüentemente a questão dos RSU. Discussão de uma Política Nacional de Resíduos Intensificação das discussões sobre o PL da Política Nacional favorece a integração dos atores e o debate de diretrizes, posturas e soluções para a gestão de resíduos no Brasil.

3. Cenários para Desenvolvimento das Soluções Cenário do Mercado Empresas Privadas Dispostas a Investir no Setor Frente às novas possibilidades de modelos de negócios mais consistentes e seguros, empresas do setor demonstram entusiasmo em realizar mais investimentos com prazo de retorno alongado. Instituições Financeiras Interessadas em Financiar a Iniciativa Privada Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizam linhas de financiamento em condições especiais para projetos a favor do meio ambiente; Banco Mundial e IFC e outras instituições estrangeiras igualmente acenam com financiamentos em condições atraentes. Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) Favorecem a Economicidade das Soluções Venda de créditos de carbono decorrentes do Protocolo de Kyoto, significam receita extra e importante para a viabilização de projetos de destinação de RSU.

Soluções e Caminhos Prognosticados

4. Soluções e Caminhos Prognosticados Resíduos Sólidos Urbanos A Concessão (comum ou especial) de serviços à iniciativa Privada deverá consolidar-se como solução principal para resolver os problemas de maior abrangência e qualidade dos serviços de limpeza urbana e para a universalização da destinação final adequada dos resíduos. Parcerias Público-Privadas ocuparão parte significativa destas concessões. Consórcios Públicos entre Municípios contribuirão para viabilizar soluções com melhor economia de escala. A possibilidade de instituição de cobrança pelos serviços afigura-se como o meio mais célere para universalizar e adequar a prestação de serviços, mediante o comprometimento dos recursos necessários para tanto.

4. Soluções e Caminhos Prognosticados Coleta Seletiva e Reciclagem Políticas adotadas por cidades referência, como Curitiba e Porto Alegre, indicam que a reciclagem promovida e gerida pelo Poder Público ganha espaço sobre a ainda predominante cadeia informal. Novas legislações em elaboração apresentam forte tendência a instituir dispositivos alicerçados no princípio poluidor-pagador, o que dará origem a receitas para suportar crescentemente as atividades de coleta seletiva. Alterações na Política Tributária visando reduzir os impostos incidentes sobre os materiais recicláveis, fruto de cobranças cada vez mais intensas pela sociedade organizada, aumentarão a demanda pela utilização de maior quantidade e maior diversidade destes materiais.

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