Apresentação: Neuza Helena Portugal dos Santos 11º Encontro Técnico Nacional dos Programas do Livro Termo de Compromisso Apresentação: Neuza Helena Portugal dos Santos

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO “... Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ... VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. ...”

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO Resolução nº 30, de 04/08/2006 OBJETIVO DO PNLD Entregar, em tempo hábil, livros didáticos de qualidade aos alunos e professores das escolas públicas visando contribuir para a educação de qualidade de todos os educandos brasileiros. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS - SEB - FNDE - ESTADOS - MUNICÍPIOS - ESCOLAS

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 37da Constituição Federal “A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

PNLD PNLD sob a luz dos princípios “A Eficiência não se preocupa com os fins, mas simplesmente com os meios”. (Idalberto Chiavenato) “EFICÁCIA é atingir o objetivo proposto, cumprir, executar, operar, levar a cabo; é o poder de causar determinado efeito. EFICAZ então é o que realiza perfeitamente determinada tarefa ou função, que produz o resultado pretendido”. (Idalberto Chiavenato)

TERMO DE COMPROMISSO COMPROMISSO Obrigação ou promessa mais ou menos solene. Acordo entre litigantes pelo qual se sujeita a arbitragem a decisão de um pleito. Promessa de trato a ser cumprido. (Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2ª edição).

TERMO DE COMPROMISSO OBJETIVO Instituir competências para o desenvolvimento de ações técnico-operacionais, visando ao acompanhamento da execução dos programas PNLD, PNLEM e PNBE nos estados.

HISTÓRICO DO TERMO DE COMPROMISSO 2000 – Assinado o Primeiro Termo de Compromisso. 2003 – Termo de Compromisso X Termo de Convênio. 2005 – Construção de matriz de indicadores. 2006 – Apresentação dos critérios de avaliação. 2007 – Relatório de avaliação de desempenho PNLD 2005.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Como será avaliado? O peso será calculado utilizando por base 3 níveis de classificação (ótimo, bom e satisfatório), definidos após o preenchimento, pelos estados, do Relatório de Execução dos Programas, ANEXO – I, do Termo de Compromisso. Parâmetros para definir o nível de classificação: nº de municípios de cada estado; nº de escolas de cada estado; e nº de alunos.

Desempenho do Estado AC 43,0 AL 42,5 AM 59,5 AP 37,6 BA 46,5 CE 51,4 DF 67,8 ES 45,4 GO 61,0 MA 54,5 MG 36,8 MS 49,9 MT PA 38,2 Satisfatório Bom PB 47,6 PE 54,0 PI 46,6 PR 45,9 RJ 39,4 RN 52,2 RO 71,1 RR 58,8 RS 50,4 SC 36,3 SE 55,8 SP 57,3 TO 53,6 Bom Satisfatório

TERMO DE COMPROMISSO Podemos dizer que: Eficiência é “jogar futebol com arte”, enquanto a eficácia reside em “ganhar a partida”.

REFLEXÃO O PNLD É EFICAZ? POR QUE? Remanejar Conservar Devolver

E-mail: sac@fnde.gov.br A maior recompensa do nosso trabalho não é o que nos pagam por ele, mas aquilo em que ele nos transforma. (John Ruskin) Site: www.fnde.gov.br Telefone: 0800-616161 E-mail: sac@fnde.gov.br