UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE EDUCAÇÃO CURSO DE GRADUAÇÃO_ LICENCIATURA EM PEDAGOGIA MODALIDADE À DISTÂNCIA PÓLO DE GRAVATAÍ ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA PATRÍCIA SOUZA MARCHAND ROSELAINE DA MOTA ZANETTE Relações necessárias entre o PPP e o Regimento Escolar para que se transformem em espaços de construção de uma escola democrática.

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Um Projeto Pedagógico não é apenas um programa de ações, de organização e de gestão. É também um projeto de homem e de sociedade, revelando sua dimensão política aplicada às crianças e aos adolescentes, à educação desses estudantes, à sua educação nas escolas, definindo a organização de uma sociedade ou de um coletivo de pessoas em todas as suas áreas. Portanto, além de apresentar uma dimensão política, possui uma dimensão específica, sendo preciso reformulá-lo levando em consideração as especificidades de cada uma dessas dimensões da vida desse coletivo. Não adianta de nada um “Belo Discurso” que não promove transformações na realidade da escola e um projeto real que contradiz esse discurso, fazendo com que o projeto pedagógico e o projeto político percam sua credibilidade.

Um ato pedagógico é uma prática contextualizada com metas possíveis e outras desejáveis, nem tão possíveis. O que a escola faz é a sua realidade, sendo importante que se mantenham seus desejos, seus sonhos, seus projetos, não tão possíveis, para que mantenham acesa a chama da busca por dias melhores, por significativas e inovadoras condições. Nunca esquecendo que a escola é o seu “fazer”: aquilo que seus estudantes realmente aprendem; a metodologia realmente usada pelo seu corpo docente; uma divisão concreta do poder e do compromisso de cada unidade de ensino, havendo uma relação coerente entre o projeto político, o projeto pedagógico, as práticas institucionais da escola e os fazeres pedagógicos dos seus professores.

Há um consenso, desde a LDB 9394/1996, sobre a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico; caminho importante e significativo para concretizar a autonomia da escola e dos professores, que podem dar expressão às suas convicções pedagógicas. A formulação coletiva do PPP edifica um espaço para a construção de uma escola pública e democrática, orientando seus diferentes segmentos (alunos, professores, funcionários, pais) no alcance de objetivos claros, democráticos e participativos. A construção do conhecimento, o processo de ensino-aprendizagem é o âmago da escola e para sua realização é importante organizar o fazer pedagógico e o administrativo, através e a partir de toda a legislação existente.

O PPP reflete o desejo teórico-orientador das práticas escolares: como organizar a escola que oportunize e facilite a democracia?; que objetivos estabelecer para cada etapa ou modalidade de ensino oferecidas?; como organizar um curso numa concepção de currículo que aposta na interdisciplinaridade e que reconhece a existência de diferenças de ritmos de aprendizagem?; como registrar a avaliação para que não seja apenas classificatória?

Regimento Escolar É originado do PPP e disciplina a vida escolar, havendo uma estreita ligação e interdependência entre esses dois documentos. Em suma, no RE está materializado o PPP na forma de registro dos procedimentos, funções, atribuições de cada um dos diferentes segmentos e setores da escola, tendo claro, o processo histórico de organização e de normatização da instituição escolar. Tudo o que estiver relacionado ao “como fazer” precisa estar respondido coletivamente, registrado claramente no Regimento Escolar para todos os envolvidos ,gerando um clima institucional seguro e sem regras impostas. Documento que exige elaboração coletiva, participativa, envolvendo toda a comunidade escolar. O RE é a tradução formal do PPP, construído à sua imagem e semelhança, sem dispensar a participação de ninguém em sua formulação. Precisa ser elaborado com um certo tempo para que o moroso processo participativo se concretize eficazmente.

O RE é o instrumento onde ficam definidas, em linhas gerais, as diretrizes que orientam cada professor, bem como os demais segmentos da escola, para que saibam que procedimentos devem ser seguidos. Deve conter no RE: Filosofia do Estabelecimento de Ensino, opção teórica que define o tipo de homem/aluno quer formar, explicitando, o máximo possível, a filosofia, os fins e objetivos da escola e dos seus setores para que não surjam dúvidas ao seu funcionamento, às suas regras; finalidades; objetivos do estabelecimento ( coerentes com a filosofia); objetivos dos níveis e modalidades de ensino oferecidos( coerentes com a filosofia); organização pedagógica; regime de matrícula; organização didático-curricular do Curso (séries, ciclos, etapas, projetos, etc.); organização curricular que orientará os professores para as possibilidades de ajustar, inovar ou criar métodos e possibilidades para a construção do conhecimento.

Através de um currículo bem planejado, será oferecido ao educando conhecer/construir novos saberes, sendo um instrumento para que os professores possam definir a presença da criticidade, da participação, da criação e da recriação de saberes. Avaliação do desempenho da escola em relação aos objetivos que estabeleceu do rendimento escolar dos educandos, definindo os instrumentos, critérios e possibilidades de contestação dos critérios por parte dos alunos e as formas de comunicação dos resultados. Tudo bem explicitado no RE. Destacar o modelo de avaliação que a escola defende: um processo contínuo e participativo, envolvendo os alunos. Sua função essencial: diagnóstica, prognóstica e investigativa, podendo também ser formativa, somativa e especializada. Quando seus resultados não forem satisfatórios busca-se redimensionar a ação pedagógica dos professores.

O RE deve ter claro sobre a recuperação, definindo sobre promoção, retenção, freqüência e compensações de ausências, fundamentais em um bom regimento. Controle de freqüência. Classificação dos alunos: Progressão continuada, parcial, avanços na séries e cursos/aceleração de estudos. Transferência escolar. Tudo deve estar previsto no REGIMENTO ESCOLAR no que se refere à vida escolar. As regras que orientem com precisão as atribuições, os papéis que cada um deve cumprir: na Biblioteca, no Laboratório de Aprendizagem, no SOE, no SSE, na Direção, no exercício da Docência, na condição de aluno na sala de aula e nos demais espaços escolares.

Projeto Político Pedagógico, nascedouro do Regimento Escolar O PPP é um instrumento que reflete o desejo teórico-orientador das práticas escolares e nascedouro do Regimento Escolar. Não era assim até a promulgação da Constituição Federal/ 1988 e até a aprovação da atual LDB. O RE era parte de um processo baseado na racionalização burocrática que desconsiderava: descentralização, autonomia, participação na gestão escolar que constituem a GESTÃO DEMOCRÁTICA. Após 20 anos de Regime Militar no Brasil, retomamos a democracia há pouco tempo, surgindo daí tanta resistência em nossas escolas quando os docentes e todos os seus segmentos são convidados a participarem da formulação do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar como espaços para o exercício da CIDADANIA e para a construção de uma ESCOLA PÚBLICA DEMOCRÁTICA.

Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar: espaços de construção de uma escola democrática Os atores políticos escolares, especialmente os professores, devem mobilizarem-se para promoverem a transformação da postura e do destino da ESCOLA PÚBLICA, cumprindo sua função social, possibilitando aos estudantes tornarem-se cidadãos críticos, reflexivos, contextualizados, conscientes num universo compartilhado, de construção colaborativa. Um universo que, aprendendo a conviver com a diversidade, com o jeito de falar do outro, é capaz de instituir uma política plural no pensar o processo educativo, reconhecendo o PPP como expressão de seu coletivo no espaço de ensinar e educar, materializado no Regimento Escolar.

À luz dos pensadores: “Pensar o projeto político pedagógico de uma escola é pensar a escola no conjunto e a sua função social. Se essa reflexão a respeito da escola for realizada de forma participativa por todas as pessoas envolvidas, certamente possibilitará a construção de um projeto de escola consistente e provável” (Veiga, 1995, p.45). “significa trilhar novos caminhos na esperança de uma escola melhor para todos. Para tal intento, faz-se necessário ações partilhadas e solidárias entre os seus pares e diferentes, isto é a comunidade escolar como um todo.“Veiga (1995, p.63) “ campo da política é o do diálogo no plural que surge no espaço da palavra e da ação – o mundo público – cuja existência permite o aparecimento da liberdade.” Hannah Arendt “A educação é, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e imprevista para nós, preparando-as em vez disso com antecedência para a tarefa de renovar um mundo comum.” Hannah Arendt

“O mundo não é. O mundo está sendo “O mundo não é. O mundo está sendo. Como subjetividade curiosa, inteligente, interferidora na objetividade com que dialeticamente me relaciono, meu papel no mundo não é só o de quem constata o que ocorre, mas também o de quem intervém como sujeito de ocorrências. Não sou apenas objeto da história, mas seu sujeito igualmente. No mundo da história, da cultura, da política, constato não para me adaptar, mas para mudar.” (Freire 2002:85-86) “As chamadas minorias , por exemplo, precisam reconhecer que, no fundo, elas são a maioria. O caminho para assumir-se como maioria está em trabalhar as semelhanças entre si e não só as diferenças e assim, criar a unidade na diversidade, fora da qual não vejo como aperfeiçoar-se e até como construir-se uma democracia substantiva, radical (Freire, 1994, p.154).

Referências: http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_escola/modulo3/ppp.pdf http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_escola/modulo3/regimento_escolar.pdf http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_escola/modulo3/saber_mais_2.pdf http://www.redebrasil.tv.br/salto/boletins2005/iins/tetxt3.htm http://www.ced.pucsp.br/encontro_2004/textos/word/doc022.doc