PARTICIPAÇÃO SOCIAL e EMPODERAMENTO 1

Políticas Públicas “Estratégias de Governo que possuem propriedades como intencionalidade, planejamento, alocação de recursos e que traduzem as diretrizes para aquela área específica. São ao mesmo tempo mecanismos de intervenção nas relações sociais, na busca de atender as demandas da sociedade por melhores condições de vida e um mecanismo de viabilização do processo cumulativo”. Vieira, 1992.

É proposta planejada de enfrentamento “proposta planejada” pois é de iniciativa expressa e organizada. Políticas públicas não são ações parciais, intermitentes, casuais; “enfrentamento”, porque se dá entre iguais e desiguais, numa relação dialética, não precisa ser guerra, mas é sempre dinâmica em termos de polarização; política social supõe de modo geral, planejamento, isto é, a percepção de que é possível intervir no processo histórico, não deixando acontecer à revelia.

Participação social Está intimamente relacionada à política social. Política social significa o esforço planejado de reduzir as desigualdades sociais, quando entendida como proposta do Estado .... do ponto de vista dos interessados é a conquista da auto promoção (Demo,1993) Redução das desigualdades a níveis considerados toleráveis para a maioria

Constituição Federal de 1988 “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Art. 6° da CF/1988)

Política social É o esforço planejado de reduzir as desigualdades sociais, sob o ponto de vista do Estado É conquista da autopromoção, sob o ponto de vista dos interessados Tem impacto redistributivo e autopromotor, sempre toca o espectro da desigualdade social Redistribuição de renda e de poder

Nem toda política social é pública Nem toda política social é pública. Há políticas oriundas da sociedade civil que não são estatais, pois elas podem se voltar contra o Estado. Por exemplo: a política de defesa da cidadania popular, política de controle do Estado

Política social tem três eixos (Demo, 1993) Assistencial: devidas por direito de cidadania, sobrevivência, seguridade, emergência grave; voltado para aqueles que não têm condições de se auto-sustentarem. Diferente de assistencialismo ou tutela. Políticas assistenciais: aceita-se que em todas as sociedades existem grupos populacionais que não se auto-sustentam, ou que não deveriam se preocupar com isso, cabendo ao Estado sobretudo a obrigação de assistência. Trata-se nesse sentido, da assistência devida por direito de cidadania (sobrevivência de forma condigna) Na CF o direito de assistência é englobado no conceito de seguridade social (saúde, previdência e assistência) - crianças, deficientes e idosos em condições sociais precárias. É direito conjuntural de vítimas de emergência grave Políticas sócioeconômicas: volta-se para o enfrentamento da pobreza material, partindo de modo geral da relevância do emprego e da renda para qqer tentativa de reduzir desigualdades. São políticas desse tipo as de geração de emprego, de apoio á microprodução, habitação de baixa renda, saúde, saneamento, previdência, transporte urbano, urbanização e de fundos sociais (fontes de financiamento para programas sociais) Políticas participativa: iniciativas voltadas para o enfrentamento da pobreza política da população,

Sócio-econômico: relacionado ao enfrentamento da pobreza material; centram-se no binômio “ocupação/renda”, apoio à micro produção, habitação, saúde, saneamento. A geração de pleno emprego é prioritária e o Estado tem grande parte desta obrigação, no que diz respeito ao planejamento

Político: centra-se no fenômeno da participação Político: centra-se no fenômeno da participação. É através dela que promoção se torna autopromoção, projeto próprio, forma de co-gestão e autogestão e possibilidade de auto-sustentação. Conquista política, principalmente dos trabalhadores. Não se resume a serviços do Estado, atendimentos compensatórios ou assistencialistas.

Questões Quais as abordagens e concepções de participação social em Promoção da Saúde que aparecem nos textos? Qual a relação entre Participação social em Promoção da Saúde e Empoderamento?

O QUE É PARTICIPAÇÃO Processo mediante o qual diversas camadas sociais toma parte na produção, gestão e uso fruto de bens e serviços de uma sociedade historicamente determinada (Ammann, 1978) Processo relacional que pode criar a identidade coletiva de um grupo. Atores coletivos são criados no curso das atividades É processo de conquista de poder e de liberdade que é lentamente construído e interiorizado na sociedade (Demo, 1993)

Formas de participação: SIMBÓLICA Dá-se simplesmente com a inclusão, sem que o sujeito tome qualquer parte, ativa ou receptiva, na associação ou organização. Exemplo: A população é convocada a fazer parte da associação, partidos ou outras formas de organização, legitimadas pelo Estado, tais como cooperativas e sindicatos. 13

Formas de participação: RECEPTIVA Indivíduo ou grupo social recebe um serviço do Estado. Exemplo: Ir ao posto de saúde receber um atendimento profissional. 14

Formas de participação: ATIVA A população toma parte de uma ação ou conjunto de atividades decididas e propostas pelo Estado. Exemplo: A população se reúne, em mutirão, para construir um posto de saúde. 15

Formas de participação: REAL Identifica-se com as reivindicações da população que toma parte das decisões sociais. Exemplo: Participação em conselhos gestores. 16

Estado e participação social Historicamente no Brasil, se observa uma “naturalização” das relações sociais de dominação entre as pessoas e o Estado, expressas pelo clientelismo e o paternalismo. Estado provedor ou garantidor da Reprodução do capitalismo (siderurgia, portos, petróleo, etc) Década de 1970 governo “impermeável” às primeiras manifestações pela participação popular

Transição política Pressão da sociedade civil através de movimentos sociais diferenciados contra o regime militar busca de vida com mais saúde, educação moradia, saneamento etc. e queda na QV levaram a um caráter de oposição e reivindicação por mudanças. As políticas sociais adquiriram o sentido de instrumento de justiça social. Pacto interelites (Cotta e col.) coalizões heterogêneas: burocracia, política, áreas profissionais e intelectuais, descentralização e instituição de práticas participativas

Saída dos militares do poder a partir de 1985 Abertura paulatina de canais de participação e representação política. Surgimento de novos atores sociais (movimentos populares urbanos, por terra, moradia, novos movimentos sociais – reconhecimento de direitos sociais e culturais modernos). Ampliação e pluralização dos grupos organizados

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE Movimento da Reforma Sanitária brasileira 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) Constituição Federal 1988 20

Com o SUS a saúde emerge como questão de cidadania e a participação como essencial para o seu exercício Leis 8080/90 e 8142/90 Criação de dois novos canais de participação nas três esferas de governo: conselhos e conferências de saúde Composição paritária: 50% de usuários, 25% de entidades de trabalhadores da saúde e 25% para representantes do governo, prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.

CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ESTADO: Descentralização de competências e recursos para o poder local; Estabelecimento de mecanismos institucionais que reconheçam direitos; Explicitação e transparência dos canais de participação; Garantia do acesso à informação para toda a população: comunicação, diálogo e interpretação dos processos administrativos para a sociedade civil. 22

CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE CIVIL: Existência de organizações sociais; Ocupação de espaços/cargos políticos/administrativos por partidos/indivíduos favoráveis à participação social; Acesso às informações: instrumento de formação de cidadania.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM CONSELHOS DE SAÚDE Possibilidade de resgate do diálogo intersubjetivo, da interlocução com o outro; Os participantes são diferentes nas suas características, formações, informações, conhecimentos, nível de instrução e acesso à informação, mas iguais na possibilidade da participação, da troca, da busca do entendimento e das decisões baseadas no consenso. 24

São espaços públicos propiciados pela reestruturação do Estado, conquistados com base no pressuposto que a participação deve ser acolhida pelo Estado como forma de controle social e interferência na definição e desempenho das políticas públicas. Estudos demonstram que na prática os representantes do governo ocupam a maior parte dos espaços de fala, definem pauta e prioridades

Hoje Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) fazem parte de um novo modelo de gestão pública. Toda área social deverá adotar essa forma de atuação – criadas para reestruturar o aparelho de Estado em todos os níveis – prestação de serviços públicos Visão de Estado como responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas e não pela execução das mesmas. Estado promotor e regulador Nova modalidade de gestão do que é público

Se os serviços da área social, saírem da execução direta pelo Estado, como se dará a participação social? Conselhos de Gestão devem ser previstos nos contratos de gestão, com composição paritária Novas formas de participação

Empoderamento Empowerment é um conceito complexo que toma emprestado noções de distintos campos do conhecimento. Tem raízes nas lutas pelos direitos civis, no movimento feminista e na ideologia da “ação social” presente nas nações desenvolvidas na segunda metade do século passado. Anos 70 – movimento de autoajuda Anos 80 - psicologia comunitária Anos 90 – movimentos de afirmação de direitos de cidadania

“Empowerment”, “Empoderamiento” Empowerment= apoderamento, emancipación Apoderar: “dar posse”, “domínio de”, “apossar-se”, “assenhorar-se”, “dominar”, “conquistar”, “tomar posse”. Diferente de emancipar – “tornar livre”, “independente”

Empowerment psicológico Sentimento de maior controle sobre a própria vida, que os indivíduos experimentam através do pertencimento a distintos grupos. Independe de participação em ações p0líticas coletivas Perspectiva filosófica individualista que tende a ignorar a influência dos fatores sociais e estruturais As estratégias de promoção utilizadas têm como objetivo de fortalecer a autoestima e a capacidade de adaptação ao meio e o desenvolvimento de mecanismos de autoajuda e de solidariedade

Empowerment psicológico (cont) Práticas educativas- formação da “consciência sanitária que tem por objetivo final a manutenção da harmonia social e uma relação saudável do indivíduo com o meio externo. Poder ser utilizado para justificar a diminuição e o retrocesso na prestação de serviços sociais e de saúde. Por ex. nos EEUU, políticas de corte neoliberal combinam a noção de empowerment com a ideologia política da responsabilidade pessoal para sugerir que as pessoas façam uso de recursos próprios e/ou da comunidade antes de recorrer às instituições estatais . (Carvalho, 2004)

Empowerment comunitário A sociedade é constituída por diferentes grupos de interesses, com diferentes níveis de poder e controle sobre os recursos Assim, empowerment implica redistribuição de poder e resistência daqueles que o perdem É um processo e um resultado de ações que afetam a distribuição do poder, levando a acúmulo e desacúmulo de poder nas esferas pessoais, intersubjetivas e políticas

Empowerment comunitário (cont) No processo de empowerment comunitário se observa a presença de vários fatores em distintas esferas da vida pessoal: Micro esfera social: plano individual - autoconfiança e autoestima Meso esfera social: estruturas de mediação em que membros de um coletivo compartilham conhecimentos e ampliam a consciência crítica Macro esfera social: estado, macroeconomia Inclui a experiência do empowerment psicológico e a realidade objetiva de condições estruturais