A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA E SEU IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS EDUARDO SABBAG Doutor em Direito Tributário (PUC/SP) Doutorando em Língua Portuguesa (PUC/SP)

O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO Tempos remotos (fins arrecadatórios + cunho de dominação ou submissão) O primeiro imposto brasileiro (1/5 para a Coroa Portuguesa – pau-brasil) Papel fundamental da tributação para a manutenção do Estado Estado – Recursos → População – Serviços públicos (saúde, educação, saneamento etc.)

A TRIBUTAÇÃO MAL DOSADA O arranjo tributário ineficiente → Obstáculo ao desenvolvimento Em pesquisa feita com mais de 1000 empresas, quase 70% dos gestores dos negócios associaram a TRIBUTAÇÃO ao PRINCIPAL ENTRAVE AO CRESCIMENTO. Aumento do ânimo sonegatório (Expressão “santo do pau oco” – século XVII – mineradores que escondiam ouro e pedras em estátuas religiosas para escapar da tributação)

A PESADA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA CARGA TRIBUTÁRIA E SUA TRAJETÓRIA ASCENDENTE Conceito de Carga Tributária. A dinâmica com o passar do tempo: (...)

A PESADA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Década de 50→ 16,1% (...) Década de 80→ 25% 2007→ 34,4% 2008→ 34,9% 2009→ 34,3% 2010→ 32,4% 2011→ 35,1% (1.492 bilhões de reais) 2012→ 36,3% (1.597 bilhões de reais) (crescimento de 7% contra 6,3% do PIB)

A PESADA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Em 2012, pagamos cerca de...    182 milhões de reais (por hora) | 50 mil reais (por segundo) Brasil: 85 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições.

QUANTIDADE DE DIAS TRABALHADOS NO BRASIL PARA SE PAGAR TRIBUTOS Fonte: IBPT

1990 109 3 meses e 19 dias 1991 90 3 meses 1992 93 3 meses e 3 dias 1993 92 3 meses e 2 dias 1994 104 3 meses e 14 dias 1995 106 3 meses e 16 dias

1996 100 3 meses e 10 dias 1997 1998 107 3 meses e 17 dias 1999 115 3 meses e 25 dias 2000 121 4 meses e 1 dia

2001 130 4 meses e 10 dias 2002 133 4 meses e 13 dias 2003 135 4 meses e 15 dias 2004 138 4 meses e 18 dias 2005 140 4 meses e 20 dias

2006 145 4 meses e 25 dias 2007 146 4 meses e 26 dias 2010 148 4 meses e 28 dias 2011 149 4 meses e 29 dias 2012 150 5 meses

DIAS TRABALHADOS PARA SE PAGAR A CARGA TRIBUTÁRIA EM OUTROS PAÍSES Utilizando-se a mesma metodologia, os cidadãos de outros países trabalham os seguintes dias para pagar tributos:   SUÉCIA: 185 DIAS FRANÇA: 149 DIAS ESPANHA: 136 DIAS EUA: 102 DIAS ARGENTINA: 101 DIAS CHILE: 97 DIAS MÉXICO: 95 DIAS

“POR FAVOR, FISCO: TRAGA A CONTA!” Em média, cada brasileiro pagou (2012) em torno de R$ 8.230,00 em tributos. Em 2011, cobrou-se per capita o valor de R$ 7.770,00. “A FACA SUPERMERCADOS”

CONTA DE CELULAR - Imposto (46%) CONTA DE LUZ - Imposto (48%) (...) POR FALAR EM CONTA... CONTA DE CELULAR - Imposto (46%) CONTA DE LUZ - Imposto (48%) CONTA DE ÁGUA - Imposto (38%)

COMO SE APLICAM OS RECURSOS POR AQUI? Para cada R$ 100,00 arrecadados, teremos: Previdência: R$ 28,00 Saúde e saneamento: R$ 15,00 Educação: R$ 13,00 Administração: R$ 5,70 Transporte: R$ 3,70 Segurança: R$ 3,70 Assistência social: R$ 3,50 Judiciário: R$ 3,20 Habitação e urbanismo: R$ 3,00 Juros da dívida: R$ 12,80 Outras áreas: R$ 8,40

O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES Carga tributária elevada; Falta de isonomia na concorrência com os produtos importados no mercado doméstico; Complexidade tributária e a burocracia; Tributação elevada sobre o setor produtivo.

O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES (...) Detalhamento Carga tributária elevada: 2012 → 36,3%; Importante: em pesquisa realizada em 2008, comparou-se nosso IDH (0,72) com a nossa carga tributária (34,9%). Constatou-se que temos um baixo IDH, o qual deveria impor uma carga tributária de, no máximo, 28%. Em outras palavras, a depender de nossa carga tributária, nosso IDH poderia subir e chegar próximo dos três mais elevados (Austrália, EUA e Coreia do Sul).   Falta de isonomia na concorrência com os produtos importados no mercado doméstico: “Guerra dos Portos” e a “Guerra Fiscal”;

O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES (...) Detalhamento Complexidade tributária e a burocracia: De 1988 até 2013 (janeiro): 290.932 normas tributárias (federais, estaduais e municipais). Média: 30 normas por dia. Muitas já “partiram...”: em outubro/2012, apenas 21.820 estavam ainda em vigor. Cada empresa opera seguindo uma média de 3.507 normas tributárias diferentes. O tempo gasto para lidar com impostos: a empresa brasileira despende 2.600 horas/ano. Somos o líder mundial no quesito! CUSTO de tudo isso...: cerca de 45 bilhões de reais/ano (manutenção, pessoal, sistema, equipamentos etc.).

O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES (...) Detalhamento

Prazos para abertura de nova empresa Fonte: Banco Mundial O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES (...) Detalhamento Prazos para abertura de nova empresa Fonte: Banco Mundial No Brasil: 119 dias (Em 2007 – 152 dias). Na China: 38 dias, Nos Estados Unidos : 6 dias, Na Oceania-Austrália e Nova Zelândia: 2 dias.

Maior custo do tributo = menor volume de recursos (capital de giro) O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES (...) Detalhamento Tributação elevada sobre o setor produtivo:   A carga tributária excessiva AFETA a decisão de investimento e INFLUENCIA o ritmo de crescimento. Simples equação: Maior custo do tributo = menor volume de recursos (capital de giro) Exemplos: ICMS sobre a conta de energia elétrica e telecomunicações; os inúmeros tributos indiretos que incidem na cadeia plurifásica da produção/circulação (o que nos torna vigorosos “exportadores de tributos”. Daí a perda inexorável de competitividade no mercado externo.

E o empresário não paga a conta sozinho... O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS DISTORÇÕES (...) Detalhamento E o empresário não paga a conta sozinho...   O tributo é REPASSADO para o preço do bem, chegando com regressividade ao bolso do contribuinte consumidor. Em média, 40% do preço dos produtos industrializados equivalem ao custo do tributo.

Influências da Carga Tributária nas decisões de investimento A carga tributária retira recursos que poderiam ser investidos, limitando o crescimento e reduzindo a geração de renda do País: 64% dos empresários apontam a carga tributária como limitadora de investimentos, e 59% dos empresários assinalam a carga como o principal obstáculo à inovação. Além de ser o principal obstáculo ao investimento, a carga reduz a competitividade dos produtos nacionais no comércio internacional.

CARGA TRIBUTÁRIA versus PIB DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO Na média, a carga tributária vem aumentando, expressivamente, com relação à participação da indústria de transformação (compreende as atividades que envolvem transformação física, química e biológica de materiais, substâncias e componentes para obter produtos novos): Importante: a carga tributária (por setor) aponta um percentual de 60% para a indústria de transformação (entre 2005 e 2009).

PIB da Indústria de Transformação e PIB per Capita (2007) Fonte: Banco Mundial

Uma política tributária, para ser racional, Frase de Encerramento Uma política tributária, para ser racional, há de manter o equilíbrio ótimo entre o consumo, a produção, a poupança, o investimento e o pleno emprego. (Aliomar Baleeiro)

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