AÇÕES ESTRATÉGICAS E PRIORITÁRIAS PROGRAMA MINHA CASA 1.1. PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES 1.2. PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS 1.3. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS APOIO AOS MUNICÍPIOS NAS AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1. PROGRAMA MINHA CASA 1.1. PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES 1.1.1. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS 1.1.2. PROGRAMA ASSOCIATIVO – FGTS 1.1.3. BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

1. PROGRAMA MINHA CASA 1.1. PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES 1.1.1. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS PÚBLICO ALVO: Renda familiar bruta mensal de até R$ 1.875,00 MODALIDADES: AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (ATÉ 500 UH)

1.1.1. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA PÚBLICO PRIORITÁRIO: Renda familiar menor que 01 salário mínimo. OPERACIONALIZAÇÃO: MUNICÍPIO/ONG: ESTADO: UNIÃO (CAIXA) Identifica e apresenta demanda ao Estado, Disponibiliza terreno, Emite licenças, Fornece apoio logístico. Homologa demanda apresentada pelo município; Desenvolve projetos e apresenta à CAIXA, Garante contrapartida, Gerencia o empreendimento. Aprova projetos, Garante recursos financeiros do subsídio, Acompanha a execução.

a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: CÉLULA TÉCNICA: 01 Profissional de Engenharia / Arquitetura Técnico Social Técnico de nível médio (Edificações) Mestre de Obras 02 Estagiário de nível médio ou superior Auxiliar administrativo Motorista

a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: METODOLOGIA: Assistir empreendimentos que totalizem até 500 UH, No máximo em 05 municípios, Elaborar projeto do empreendimento a ser analisado pela CAIXA, Acompanhar os trabalhos de execução do empreendimento, obras e desenvolvimento até a entrega das chaves.

a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA CICLO DO EMPREENDIMENTO: 45 dias 90 180 Recebimento da demanda municipal, Realização de cadastro de beneficiários, Desenvolvimento dos projetos, Apresentação dos projetos à CAIXA. Análise e aprovação pela CAIXA, Assinatura dos contratos. Execução do empreendimento, Entrega das chaves aos beneficiários.

a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA META: Construção de 20 mil unidades habitacionais até Junho/2008. 75 Municípios com contratos já assinados, totalizando 13.986 Unidades Habitacionais INVESTIMENTOS: UNIÃO (CAIXA – Subsídio): R$ 160 milhões ESTADO: R$ 21 milhões TOTAL: R$ 181 milhões ENCARGOS DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Subsídio total – CUSTO ZERO.

RD - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO N° UNIDADE HABITACIONAIS a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA ITEM RD - REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO N° DE MUNICÍPIOS N° UNIDADE HABITACIONAIS 1 RD Agreste Central 6 674 2 RD Agreste Meridional 12 2.262 3 RD Agreste Setentrional 10 1.191 4 RD Mata Norte 5 693 RD Metropolitana 9 4.263 RD Mata Sul 463 7 RD Sertão do Araripe 580 8 RD Sertão Central 456 RD Sertão de Itaparica 445 RD Sertão Moxotó 253 11 RD Sertão Pajeú 795 RD Sertão São Francisco 1.911 TOTAL 75 13.986 MUNICÍPIOS COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A CAIXA: Resumo por Região de Desenvolvimento.

a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA MUNICÍPIOS COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A CAIXA:

TOTAL DE HABITAÇÕES A INICIAR (NOVAS) ITEM RD MUNICÍPIO HABITAÇÕES   1 SSF AFRÂNIO 80 26 MN MACAPARANA 248 2 SM BETÂNIA 150 27 MR MORENO 50 3 AC BEZERROS 77 28 OLINDA 1.082 4 AM BOM CONSELHO 110 29 PANELAS 5 AS BOM JARDIM 123 30 PARANATAMA 125 6 BONITO 100 31 SC PARNAMIRIM 200 7 BREJO DA MADRE DE DEUS 32 PAULISTA 796 8 BUENOS AIRES 60 33 PEDRA 159 9 BUÍQUE 11 34 PETROLINA 85 10 CABO DE SANTO AGOSTINHO 140 35 RECIFE 1.416 CABROBÓ 300 36 SALOÁ 266 12 CARUARU 132 37 SA SANTA CRUZ 120 13 CASINHAS 109 38 SP SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 14 MS CHÃ GRANDE 233 39 SANTA MARIA DA BOA VISTA 15 CUMARU 40 SÃO BENEDITO DO SUL 16 DORMENTES 281 41 SÃO JOÃO 66 17 FEIRA NOVA 42 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 46 18 GRANITO 43 SOLIDÃO 75 19 IBIMIRIM 48 44 TEREZINHA 20 ITAIBA 104 45 TRIUNFO 98 21 ITAPETIM VENTUROSA 241 22 SI JATOBÁ 47 VERDEJANTE 90 23 JOÃO ALFREDO 170 VERTENTE DO LÉRIO 24 LAGOA GRANDE 370 49 VERTENTES 147 25 LAJEDO 160 MUNICÍPIOS TOTAL DE HABITAÇÕES A INICIAR (NOVAS) 9.507 MUNICÍPIOS COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A CAIXA: Empreendimentos novos - a iniciar.

TOTAL DE HABITAÇÕES A CONCLUIR MUNICÍPIOS COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A CAIXA: Empreendimentos já iniciados – com casas a construir. ITEM RD MUNICÍPIO HABITAÇÕES   1 MR ABREU E LIMA 150 19 ITAPISSUMA 106 2 SP AFOGADOS DA INGAZEIRA 100 20 MS JOAQUIM NABUCO 3 ARAÇOIABA 53 21 MN MACAPARANA 4 SM ARCOVERDE 30 22 AS MACHADOS 50 5 BETÂNIA 25 23 OROBÓ 90 6 SA BODOCÓ 160 24 AM PALMEIRINA 7 AC BONITO 35 SC PARNAMIRIM 8 SSF CABROBÓ 180 26 PEDRA 40 9 CAMUTANGA 65 27 PESQUEIRA 80 10 CEDRO 70 28 PETROLINA 380 11 CHÃ DE ALEGRIA 120 29 POMBOS 60 12 CHÃ GRANDE RECIFE 320 13 CONDADO 31 SANTA MARIA DA BOA VISTA 85 14 EXU 32 SÃO JOSÉ DO EGITO 200 15 GARANHUNS 750 33 SURUBIM 16 IGARASSU 34 TABIRA 95 17 IPUBI SI TACARATU 275 18 ITACURUBA 36 TRINDADE MUNICÍPIOS TOTAL DE HABITAÇÕES A CONCLUIR 4.479

a. AUTOCONSTRUÇÃO ASSISTIDA MUNICÍPIOS COM CONTRATOS JÁ ASSINADOS COM A CAIXA: Empreendimentos com casas em conclusão e/ou concluídas, faltando infra-estrutura. ITEM RD MUNICÍPIO 1 SP AFOGADOS DA INGAZEIRA 2 MN CONDADO 3 AM GARANHUNS 4 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 5 SÃO JOSÉ DO EGITO 6 SA TRINDADE 7 AS VERTENTES MUNICÍPIOS COM INFRA-ESTRUTURA A EXECUTAR 75 MUNICÍPIOS TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS 13.986

1.1.1. OPERAÇÕES COLETIVAS – FGTS b. AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (ATÉ 500 UH) PÚBLICO PRIORITÁRIO: Renda familiar entre R$ 380,00 e R$ 1.875,00. OPERACIONALIZAÇÃO: MUNICÍPIO/ONG: ESTADO: UNIÃO (CAIXA) Identifica e apresenta demanda ao Estado, Emite licenças, Fornece apoio logístico. Homologa demanda apresentada pelo município Desenvolve projetos e apresenta à CAIXA, Garante contrapartida, Contrata construtora, Gerencia o empreendimento. Aprova projetos, Garante recursos financeiros do subsídio e financiamento, Acompanha a execução.

b. AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO (ATÉ 500 UH) CICLO DO EMPREENDIMENTO: 45 dias 90 dias 180 dias 360 Recebimento da demanda municipal, Realização de cadastro de beneficiários, Desenvolvimento dos projetos, Apresentação dos projetos à CAIXA. Análise e aprovação pela CAIXA, Assinatura dos Contratos Licitação e contração e ordem de serviço das obras. Execução do empreendimento (A CAIXA admite prazo de até 12 meses para esta fase) Entrega das chaves aos beneficiários.

1.1.2. PROGRAMA ASSOCIATIVO – FGTS PÚBLICO ALVO: Famílias com renda até R$ 4.900,00 PÚBLICO PRIORITÁRIO: Servidor Público MODALIDADES: a. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TERRENO PRÓPRIO. b. AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.

1.1.2. PROGRAMA ASSOCIATIVO – FGTS VALOR DE FINANCIAMENTO: Até R$ 80 mil/UH Pode ser financiado até 100% do valor do imóvel, em até 240 meses OPERACIONALIZAÇÃO: ESTADO / ASSOCIAÇÕES / SINDICATOS: UNIÃO (CAIXA) Identifica demanda e terreno, Desenvolve projetos e apresenta à CAIXA, Licita, contrata e emite Ordem de Serviço do empreendimento, Gerencia a execução, Entrega do empreendimento. Aprova projetos, Garante recursos financeiros, Acompanha a execução.

1.1.2. PROGRAMA ASSOCIATIVO – FGTS CICLO DO EMPREENDIMENTO: 45 dias 90 dias 180 dias 900 Identificação da demanda municipal, Realização de cadastro de beneficiários, Desenvolvimento dos projetos, Apresentação dos projetos à CAIXA. Análise e aprovação pela CAIXA. Licitação e contração e ordem de serviço das obras. Execução do empreendimento (A CAIXA admite prazo de até 24 meses para esta fase). Entrega das chaves aos beneficiários.

1.1.3. BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PÚBLICO ALVO: Renda familiar bruta mensal de até 03 salários mínimos MODALIDADES: a. KIT DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. b. CHEQUE MINHA CASA.

a. KIT DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Aquisição de materiais de construção para fornecimento de kit para construção ou melhoria de unidades habitacionais. OPERACIONALIZAÇÃO: ESTADO: UNIÃO (MCidades ) Captar recursos através do OGU, Identifica demanda, Seleciona beneficiário, Seleciona fornecedores (licitação), Acompanha execução da construção ou melhoria da UH. Disponibiliza recursos financeiros para aquisição de materiais de construção.

b. CHEQUE MINHA CASA OPERACIONALIZAÇÃO: Apoio às famílias para reforma e melhoria da sua moradia, através de concessão de bônus tributários para compra de materiais de construção nos armazéns credenciados. OPERACIONALIZAÇÃO: ESTADO: Identifica demanda, Seleciona beneficiário, Credencia fornecedores (licitação), Emite bônus fiscais (créditos para pagamento de ICMS) a serem utilizados para troca de materiais de construção em armazéns credenciados, Acompanha execução da construção ou melhoria da UH.

1. PROGRAMA MINHA CASA 1.2. PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS REGIÃO DO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE REGIÃO DO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO NORTE - HEMOPOLO / GOIANA REGIÃO DO TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DO PÓLO TÊXTIL - AGRESTE

1. PROGRAMA MINHA CASA 1.3. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AÇÕES COLETIVAS DE USUCAPIÃO URBANO. EMISSÃO DE CDRU. EMISSÃO DE ESCRITURAS EM ÁREAS DA COHAB/ PERPART/ EMHAPE/ CEHAB.