Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) Programas e Ações Implementadas JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Marco Regulador MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010

RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO PNRS RESÍDUOS SÓLIDOS: UM PROBLEMA DE CARÁTER SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO

Associações de Catadores PNRS MODELO TECNOLÓGICO COM AÇÕES PARA A REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS Coleta Seletiva Triagens de Recicláveis Associações de Catadores Pontos de Entrega Voluntária Compostagem

PNRS MODELO TECNOLÓGICO COM AÇÕES PARA A REDUÇÃO DA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS Construção de Galpões de Triagem Apoio a Programas de Coleta Seletiva Construção de Centros de Reciclagem de RCD Construção de Aterros Sanitários

PNRS TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PLANEJAMENTO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEL

Disposição Final dos Rejeitos PNRS HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) A partir de 02/08/2014 Não Geração Redução Reuso Reciclagem Tratamento Disposição Final dos Rejeitos

Produtos eletroeletrônicos e seus componentes PNRS PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes Pneus Agrotóxicos seus resíduos e embalagens Pilhas e Baterias

PNRS OS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA SERÃO ESTENDIDOS A OUTROS PRODUTOS ... Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados bem como sua a viabilidade técnica e econômica (Decreto 7.404/2010 - Art. 17)

PNRS TERMO DE COMPROMISSO SEGUNDO O REGULAMENTO O PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DE COMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COM VISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO : NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, ACORDO SETORIAL OU PARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOS MAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDO SETORIAL OU REGULAMENTO

CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PNRS CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PRIORIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES RESPONSABILIDADE DOS FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES PROPORCIONAL A SUA PARTICIPAÇÃO NO MERCADO INTERNO A COMPRA DE PRODUTOS OU EMBALAGENS USADAS; POSTOS DE ENTREGA DE RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS

FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) PNRS LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) INDÚSTRIA Logística Reversa Logística Reversa Reutilização Reciclagem Tratamento Retorno ao mercado Retorno ao mercado ACORDO SETORIAL CLIENTE CONSUMIDOR ATERRO

PNRS LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL E LOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO

PNRS ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) MMA MS MAPA MDIC MF (Ministros de Estado) CONVIDADOS (Técnicos dos Ministérios) OUTROS GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA) GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICO - GTTs (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO DO GTA)

PNRS Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes Edital de chamamento publicado em 29/12/2011 Recebimento de três propostas Deliberado na reunião do CORI de 02/04/12

PNRS Lâmpadas Fluorescentes, de Sódio, Mercúrio e Mista Embalagens em Geral Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e Minuta de Edital de chamamento apreciados pelo CORI

POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS) Marco Regulador SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SMA POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS) Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006 Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009

A Política Estadual de Resíduos Sólidos é: Motivadores A Política Estadual de Resíduos Sólidos é: Uma política de proteção à saúde pública e aos ecossistemas Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente; Uma política de desenvolvimento É possível converter muitos dos problemas em oportunidades! (inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde) Uma política de sustentabilidade Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo; (gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais) Uma política de redistribuição de direitos e deveres Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!

Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos Principais elementos Decreto Estadual n° 57.817/2012 Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos 1) Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos Comissão Estadual já iniciou discussão (em 2010); Proposta selecionada pelo MMA para financiamento; Convênio com Caixa Econômico Federal assinado; e Atualmente: TR concluído, aguardando Parecer da Consultoria Jurídica da SMA e da CEF para iniciar o processo de licitação 2) Apoio aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos Coordenação da Coordenadoria de Planejamento Ambiental; Foco em municípios até 100 mil hab. (Plano Simplificado); e Atualmente: Consolidando Manual de orientação SMA/CETESB Planejamento a capacitação pelo CEPAM

Principais elementos 3) Educação Ambiental Ações contínuas (junto à Secret. Educação, p.e.); Apoio às ações de educação e conscientização nos demais projetos; Atualmente já estão disponíveis diversos materiais de apoio à campanhas e ações da SMA Alguns exemplos:

Principais elementos 4) Melhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos Diversas ações – dentre as quais: Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa 28/02 Pilhas e Baterias Embalagens de óleo Lubrificante Automotivo Embalagens de Agrotóxicos Embalagens Prod Hig Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e de Prod Limpeza

Principais elementos Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa 05/06 Óleo lubrificante Automotivo Pneu Óleo Comestível Telefonia Móvel

Principais elementos Sistema Declaratório do Estado de São Paulo; Módulo sendo elaborado RESÍDUOS ON LINE – SMA/SINDUSCON Res. Construção Civil Res. Agrosilvopastoris Res. Industriais Res. Portos/Aeroportos Res. Urbanos Res. Serviços de Saúde

Principais elementos Material impresso Material a ser impresso Convênio SMA/SINDUSCON Capacitação Técnica Eventos Regionais materiais distribuídos: Material impresso Material a ser impresso

Principais elementos Índice de Gestão de Resíduos - IGR Objetivo: Avaliar a gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo e assim, identificar as fragilidades e auxiliar os municípios no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão. IGR Estado de SP: 2008: 5,7 (gestão ineficiente) 2009: 7,0 (gestão mediana) 2010:

Reaproveitamento/beneficiamento Disposição em aterro de inertes Principais elementos IGR e os resíduos da construção civil: 5 questões (IGR 2010): Existência de programa integrado de gerenciamento de RCC; Existência de ações educativas voltadas ao reaproveitamento e destinação final de RCC; Existência de sistema de coleta de RCC implantado no município; Existência de algum tipo de reaproveitamento ou beneficiamento de RCC e; Disposição de RCC em aterros de inertes. Programa integrado Ações educativas Sistema de coleta Reaproveitamento/beneficiamento Disposição em aterro de inertes 30 a 59% 60 a 79% 80 a 99% 100% 82 200 257 35 24 37 75 160

Dados SMA x SindusConSP Objetivo: Comparar informações levantadas para obter um levantamento mais completo e preciso sobre o gerenciamento dos RCC. Resultado da comparação: Dos 437 (SMA) e 348 (SindusConSP), 218 municípios em comum: Todos os resultados comparativo das 3 perguntas em comum estão publicadas no relatório “Resíduos da Construção Civil no Estado de São Paulo” Perguntas comparativas IGR – SMA SindusConSP Existência de Programa integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Existência de Lei especifica para RCC aprovada ou em aprovação Disposição de resíduos de construção civil em aterro de RCC Existência de Aterro de RCC Classe A Reaproveitamento ou beneficiamento de RCC Existência de ATT e Área de Reciclagem Classe A e B

Principais elementos IGR e os Resíduos da Construção Civil: Dos 437 municípios pesquisados: - Elaboração de planilha para comparação das respostas das 5 perguntas de RCC com a pontuação do IGR: 27 municípios que apresentaram gestão eficiente possuem algum tipo de programa ou ação para o gerenciamento dos resíduos da construção civil; 22 municípios que apresentaram gestão mediana não possuem ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos da construção civil; 57 municípios que apresentaram gestão ineficiente não possuem ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos da construção civil; *Os resultados dos 437 municípios são apresentados na publicação.

Perguntas comparativas Resultados SMA x SindusConSP Dados SMA x SindusConSP Tabela dos principais resultados comparativos: Perguntas comparativas Resultados SMA x SindusConSP Programa integrado e legislação específica 38 municípios possuem programa integrado e lei específica 123 municípios não possuem programa de gerenciamento e lei específica Disposição em aterro e existência de aterro 117 municípios não dispõe os RCC em aterros Reaproveitamento/beneficiamento e existência de ATTs 57 municípios possuem ATT e beneficiam os resíduos 75 não possuem ATT e não beneficiam os resíduos

Dados SMA x SindusConSP Conclusão da pesquisa em conjunto: Dificuldade de alguns gestores no entendimento de algumas questões; Desconhecimento da legislação, equipamentos e gerenciamento do Programa Municipal da Construção Civil; Respostas conflitantes nas pesquisas da SMA e SindusConSP A comparação dos dados SMA x SindusConSP confirmou a importância da capacitação dos gestores públicos e privados para uma melhor gestão dos RCC.

Oportunidades FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos O QUE FINANCIA: Programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. PARA QUEM FINANCIA: Prefeituras municipais, ONGs com atuação ambiental e empresas usuárias de recursos hídricos (estas na modalidade de reembolso) poderão solicitar financiamento FEHIDRO desde que os planos, programas e ações para resíduos da construção civil sejam vinculados diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O QUE É NECESSÁRIO: Os interessados devem entrar em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica em que o empreendimento será inserido. INFORMAÇÕES: Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). Site: www.sigrh.sp.gov.br

Oportunidades FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição criado pela Lei n.º 11.160, 18 de junho de 2002 O QUE FINANCIA: Apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São Paulo. PARA QUEM FINANCIA: Gestão dos Resíduos da Construção Civil para Consórcios municipais e municípios. Aquisições de britadores e instalações de ecopontos são alguns dos projetos financiáveis pelo FECOP. O QUE É NECESSÁRIO: Municípios interessados devem estar cadastrados no Programa Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente e serão atendidos, em especial, os municípios que cumprirem as diretivas do Plano de Ação Ambiental do programa. INFORMAÇÕES: Tel: +55 (11) 3133-3607 (FECOP) E-mail: municipioverdeazul@ambiente.sp.gov.br

Oportunidades PATEM - Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e o IPT é órgão executor. O QUE FINANCIA: financiar a realização de estudos e serviços especializados nas áreas de obras civis diversas. PARA QUEM FINANCIA: O PATEM somente atende municípios de pequeno e médio porte que não possuem recursos e capacitação funcional para resolução de situações emergenciais para os temas abrangidos O QUE É NECESSÁRIO: O município que precisar do apoio do PATEM deve enviar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia relatando o problema. INFORMAÇÕES: Site: www.ipt.br E-mail: ipt@ipt.br

“TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À BAIXO CUSTO” Oportunidades IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas “TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À BAIXO CUSTO” alternativa de solução p/ municípios até 40.000 habitantes; baixo custo de aquisição baixo consumo de energia facilidade no transporte 60% dos resíduos podem ser usados na pavimentação 40% restantes podem ser usados em geotecnia.

E-mail: potenza@sp.gov.br OBRIGADO !!! JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos Coordenadoria de Planejamento Ambiental Secretaria do Meio Ambiente Tel: (11) 3133-3659 E-mail: potenza@sp.gov.br