Prof. Dr. Fernando Rei IBRADEMP – 14/03/2006 Inauguração da Comissão de Direito Ambiental Empresarial PRINCÍPIOS DO EQUADOR Prof. Dr. Fernando Rei IBRADEMP – 14/03/2006

A Problemática Ambiental e Responsabilidade Sócio-Ambiental – compromissos voluntários Reação do Direito Novos Conceitos Legislação Referente

Inicialmente... Dimensões humana, ecológica e econômica

A ação humana: as ações antrópicas podem romper com os mecanismos de preservação natural (estado de equilíbrio auto-ajustável) dos ecossistemas desconhecendo as conseqüências inevitáveis das leis ecológicas

A preocupação pelo meio sendo o homem um componente de ecossistemas e atuando sobre eles, é preciso condicionar condutas sociais e individuais para evitar/eliminar perturbações na lógica do funcionamento natural desses ecossistemas. Como fazê-lo?

a reação jurídica à problemática O direito ambiental incide sobre condutas individuais e sociais para prevenir e remediar as perturbações que alteram o equilíbrio do meio.

30 anos depois... Repensar! insuficiência do modelo de Comando e Controle. A problemática do passivo ambiental. A reorganização do papel do Estado O papel da coletividade Instrumentos de mercado

buscando a sustentabilidade Exercitando o Direito buscando a sustentabilidade

Lei Federal 6938/81 Cria a figura do poluidor indireto , que é todo aquele responsável indiretamente pela degradação ambiental

CF art. 225 - o direito dever Meio ambiente ecologicamente equilibrado um direito de todos, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de preservá-lo e defendê-lo para as presentes e futuras gerações

Responsabilidade Penal: LEI FED. 9605/98 art.2º: Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade...

Portanto...o exercício Por força de lei, há uma solidariedade passiva do agente financiador do empreendimento que degradou o meio ambiente Deep Pocket Doctrine

Entretanto, há um longo caminho... Riscos Ambientais são Riscos Financeiros

Oportunidade modelo de negócios que não leve em conta apenas o sucesso econômico , mas considere e fomente o equilíbrio com interesses sociais e ambientais, provocando mudanças no mercado financeiro . A sustentabilidade não é mais um instrumento de mkt. É um princípio que deve orientar decisões estratégicas das empresas.

Princípios do Equador Princípios do Equador são diretrizes criadas em junho de 2003, adotadas de maneira voluntária por instituições financeiras do mundo todo, que, em síntese, indicam na concessão de crédito a partir de US$ 50 milhões a observação de critérios socioambientais, baseados nas normas do International Finance Corporation (IFC), o braço do Banco Mundial voltado para o setor privado.

O caminho Instituições Financeiras Princípios do Equador representar uma oportunidade de promoção da sustentabilidade ou menor exposição ao risco

Considere... Certeza: um projeto que pode causar danos ao meio ambiente e à sociedade é sinônimo de risco para o próprio negócio bancário. Riscos: ter a imagem associada a um desastre; não recuperar o crédito concedido e estar responsabilizado.

Dúvida? A adoção dos Princípios do Equador representa uma mudança na forma de atuação dos bancos?

Boa Gestão A experiência mostra que quem administra bem o impacto ambiental e interage com o social administra bem a toda a empresa .

Muito Soft!? Não cria direitos, nem gera responsabilidades Implementação voluntária e independente Projetos acima de US$ 50 milhões

Que esperar dos Princípios do Equador? É um começo Uma moldura inicial... Que pintura teremos, que políticas internas? Qual a aderência dos princípios com seus clientes e a gestão de seus negócios?

IF Pensar a Responsabilidade Sócio-Ambiental -a relação de responsabilidade passiva -adoção de ações pró-ativas junto aos stakeholders -pensar em MA como uma variável estratégica em negócios financeiros -analisar e considerar a performance dos clientes -ir a campo -cumprir seu dever constitucional

fernandorei@cmradvogados.com Correa, Medaglia, Rei Advogados Obrigado! fernandorei@cmradvogados.com Correa, Medaglia, Rei Advogados