CF 2009: Fraternidade e Segurança Pública “A paz é fruto da justiça” (Is 32,17) CNBB-Cáritas: “Fraternidade Viva” - Resumo do Texto Base CF 09 Apresentação de Pr. Gunther Zugbic e Ir. Petra Silvia Pfaller mc

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1. Porque Segurança Pública?  O que é Segurança Pública?  O que temos a ver com a Segurança Pública?

1. Porque Segurança Pública? Nossa sociedade se tornou cada vez mais insegura: diariamente ocorrem violências e injustiças as mais diversas. Logo, a Quaresma com a CF 09 nos convida a uma profunda conversão para assumirmos juntos, num mutirão, a busca da paz, dom de Jesus, e nossa co-responsabilidade para a construção de um novo modelo de segurança pública e justiça na perspectiva de uma sociedade mais justa, solidária e segura .

CF-09 “Segurança Pública” Para ser “pública” de fato, a segurança pública precisa ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas para todas as pessoas. Ou ela é fruto da ação justa e solidária de todas as pessoas, ou não existirá nunca.

Objetivo Geral da CF09 Suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança pública.

Objetivos específicos da CF-09 Pessoas possam reconhecer a violência e refletir a melhor maneira de resolver os problemas e promover a cultura da paz; Denunciar crimes contra a ética na economia e na administração pública Fortalecer ações educativas e evangelizadora para superar a violência Denunciar o sistema punitivo brasileiro e incentivar as penas alternativas, fóruns de mediação de conflito e programas de estudo e profissionalização dos presos

Objetivos específicos da CF-09 Favorecer a criação e articulação de redes sociais e de políticas públicas em favor das superação da violência Desenvolver ações que ajudem a superar as causas da insegurança e da violência Animar e organizar ações solidárias em favor das vítimas Conhecer e avaliar os novos conceitos e políticas de segurança pública e justiça

2. Como está a vida em sua Comunidade?

Para refletir Os espaços de vida comunitária estão aumentando ou diminuindo em seu ambiente de convivência? De que comunidades você participa? O que predomina, em sua realidade: o medo ou a segurança? Por quê? Existe o hábito de enfrentar os conflitos? Como? Com que resultados?

Comunidades: Comunidades: bairro, vila rural, religiosa, trabalho, esportiva, escolar, universitária, artística etc. Elas contribuem para a qualidade de vida de todos os membros? Ou as relações são superficiais? Dificuldades no trabalho e para a sobrevivência fazem as pessoas cuidarem de si, deixando a comunidade para “Deus”.

Comunidades Insegurança e sensação de medo justificam defesa a qualquer custo? Como esse grupos de comunidade podem se organizar para enfrentar de forma construtiva os conflitos?

3. Quem e o quê fazem aumentar a insegurança? A insegurança é fruto da violência que toma conta da sociedade, ou existem também forças interessadas em aumentar a insegurança e o medo? É possível vencer esse medo? Como?

A quem interessa a insegurança? Há grupos econômicos que ganham com o desemprego estrutural, com a instabilidade do trabalho. É muito bom para os empregadores que os trabalhadores tenham medo de perder o emprego e que o desemprego os força a trabalhar a qualquer preço. Outra fonte estrutural de insegurança é a falta limites de propriedades: em decorrência, os que têm dinheiro aumentam e defendem muitas vezes seus privilégios como direitos e a satisfação dessa ganância o aumento da insegurança de vida dos pobres. Estrutural é também a discriminação étnica e racial que atinge os povos indigenas, os ciganos, os quilombolas e os afrodescentes. Os mesmos que insistem que não há racismo, invadem territórios indígenas ou de quilombolas. Na ideologia de que, no Brasil todos tiveram e têm oportunidades, culpam e criminalizam os pobres como pessoas que não prestam.

A quem interessa a insegurança? A insegurança é vantajosa para: Grandes proprietários de terra Empresários Banqueiros A Mídia Criminosos do colarinho branco Políticos que ganham votos com políticas de endurecimento policial e penal, militarizando e desdemocratizando o país, aumentando assim as possibilidades de corrupção O tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, o crime e a delinqüência organizados no atacado e no varejo. Pessoas violentas e corruptas, igualmente no povo comum. _ Todos que não tem como explicar a origem da riqueza e do poder concentrada em suas mãos.

Sensação de insegurança Os meios de comunicação incentivam a sensação de insegurança, falando e encenando crimes, para criar e aumentar seus lucros.

3. Repressão e prisões resolvem? 50% dos presos do país poderiam estar livres se a justiça funcionasse

Para refletir O que cada pessoa pensa sobre o uso de armas, repressão e cadeia? Resolve? O que ajuda a melhorar a segurança na vida das pessoas e comunidades? Por que? O que fazer para que não fiquem presos os que são inocentes ou os que têm direito a responder o processo em liberdade?

Repressão e prisões resolvem? Temos tantos presos por falta de advogados ou para a estratégia da criação de medo e sensação de insegurança?

Repressão e prisões resolvem? A segurança não melhora, apenas com * Mais polícia na rua * Mais presídios * Leis mais duras

Repressão e prisões resolvem? Seria melhor termos: Reeducação das polícias Polícia comunitária Mediação de conflito e Justiça Restaurativa Reflexão sobre as causas da insegurança Políticas sociais, de solidariedade e de justiça social Conselhos autônomos de Segurança Pública

5. O que é Segurança Pública? O que você pensa que deve ser a Segurança Pública? Quem é responsável por ela? Essa prática da “prevenção” é o melhor caminho para se ter segurança? Por quê? Seria bom que sua comunidade fizesse parte de um plano de segurança pública?

Segurança Pública é a garantia dos direitos de todos numa sociedade, ela precisa ser de todas as pessoas e feita por todas as pessoas, e não apenas para todas as pessoas. Deve ser assumida pelas comunidades, organizações, entidades, igrejas e movimentos sociais.

Papel da Força de Segurança Segurança deve promover: Igualdade Cidadania Superação do ódio, da falta de respeito, lógica da vingança, da agressividade e da tortura.

Segurança Pública também é Prevenção Todos precisam colaborar com a prevenção à violência e ao crime. A prevenção à violência e ao crime envolve toda a sociedade e os 3 níveis de poder (municipal, estadual e federal) e a cooperação de todos é a palavra chave. Requer principalmente políticas públicas e ações comunitárias que melhoram a qualidade de vida pessoal, social e comunitária das pessoas Requer a criação e participação de conselhos comunitários autônomos de segurança pública, dos conselhos e gabinetes municipais e estaduais integrados de segurança pública, bem como audiências públicas.

Prevenção : primária – secundária – terciária A prevenção deve se dar em 3 níveis: Prevenção primária: Evitar a proliferação de violência e crime por políticas de direitos humanos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivas das pessoas, principalmente de grupos menos favorecidos; ações específicas de segurança pública por diminuição de fatores ambientais de risco e de aumento de proteção de vida;

Prevenção primária – secundária – terciária Prevenção secundária: Vigiar e intervir: Atuação da comunidade junto com a polícia comunitária (policiamento comunitário) e de resolução de problemas, mediação de conflitos e Justiça Restaurativa, atenção aos jovens em situação de risco, liberdade assistida, programas de redução de dano para dependentes de álcool e droga etc.. Prevenção Terciária: Reprimir e recuperar: Atuação da polícia repressiva e justiça criminal, execução penal apoiada por programas de assistência jurídica, de saúde, educação, profissionalização, trabalho, cultura e lazer, individual e comunitária, social e religiosa , bem como apoio aos egressos do sistema prisional. Maior aplicação de penas alternativas por serviço comunitário e de solidariedade.

JULGAR

1. Deus é justo e deseja filhos justos Deus se posiciona contra a injustiça. Sua aliança está assentada na justiça, na igual dignidade dos filhos e filhas.

A Paz e fruto da justiça A paz é fruto do amor Shalom Amor entre os filhos de Deus conduz à Paz, ao Shalom Shalom= bem-estar, felicidade, saúde, segurança, relações equilibradas e harmonia consigo mesmo.

Todo ato de injustiça e desamor é ofensa a Deus e fonte de violência.

justiça A paz é fruto do amor A Paz e fruto da No Sermão da Montanha Jesus mostra que é preciso quebrar a rede de ódio e de vingança que existe na sociedade. Ele propõe uma nova atitude diante do mal.

A comunidade dos seguidores de Jesus deve ser guardiã e construtora da paz.

2. Jesus Cristo e a construção da segurança pública Jesus foi considerado uma ameaça e perseguido, foi traído, preso, julgado e executado, vítima de um sistema e de funcionários de segurança pública violentos e corruptos a serviço de uma elite a-social e de uma religião legalista e moralista. Foi tratado com violência “se falei mal, mostra-me o que falei mal; se falei certo, porque me bates?” (Jo 19, 1-3) Mesmo assim disse “Pai, perdoa-lhes! Eles não sabem o que fazem!” (Lc 23,34)

A construção da paz e da sociedade segura somente será possível quando: as pessoas viverem o mandamento do amor segundo o critério de Jesus, como entrega de si mesmo, perdão, serviço e gratuidade; constroem com valores do Reino de Deus estruturas de uma nova sociedade.

Jesus Cristo e a construção da segurança pública Onde há injustiças e desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais, rejeita-se o Senhor e seu dom da paz. A Eucaristia e a transformação social

Comunidades que fermentam Para haver segurança Pública é preciso que o exercício do poder supere a forma da opressão, da busca do interesse próprio e de grupos privilegiados. Só quando o poder significar ação em favor do outro e serviço em vista do bem comum haverá segurança e paz.

Comunidades que fermentam A Paz e segurança, mais do que discursos devem ser expressão de uma cultura; isto é, tornar-se uma mentalidade que marque as pessoas. Para isso, será preciso: Cuidar para que a família seja um ambiente em que se aprenda a ser verdadeiramente humano; Fazer que o amor-caridade seja o critério de julgamento, trabalhando sempre em favor da superação dos problemas e conflitos, em vista de uma sociedade justa e segura; Promover a não-violência ativa, que inclui a objeção de consciência e a desobediência civil como formas legítimas de luta; Promover e valorizar as pessoas que agem com boa vontade, já que Deus age ao lado deles, não em seu lugar.

Agir

Principais causas a serem enfrentadas Centralização econômico-financeira Injustiça social Desvalorização da pessoa humana e sua dignidade Pobreza, miséria, fome e exclusão social Educação de má qualidade Meios de comunicação social Individualismo e subjetivismo Falta de construção de um novo modelo de segurança publica, justiça penal e social.

Ações de combate à violência Ações contra a violência em geral Ações comunitárias Ações educativas

Ações de combate à violência Cada comunidade precisa organizar-se para estar atenta, analisar e organizar ações para superar práticas de violências e conflitos existentes. A Igreja, Paróquias, CEBs, Movimentos e Pastorais podem e devem colaborar ativamente na criação, organização e articulação de grupos de reflexão e ação.

Ações locais Existem boas iniciativas para se superar as práticas de violência e conflitos existentes. Todas elas nasceram com a criação de grupos de reflexão e atuação. Pode haver grupos que refletem a violência em geral, mas também grupos com enfoques específicos: - Violência e Tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos Crimes contra a pessoa Direitos econômicos, sociais, culturais, ambientais, individuais e coletivos Trânsito Família e de gênero Juventude Grupos vulneráveis e populações tradicionalmente excluídas Meios de comunicação social

Ações locais Avaliação e colaboração crítica com os novos conceitos de segurança pública e justiça cidadã, comunitária e democrática. Criação de redes, as quais enviariam representantes para participar dos conselhos de segurança pública ou gabinete de gestão integrada, audiências públicas e conferências municipais e estaduais de segurança pública (Políticas Públicas municipais e estaduais).

Compromisso com a Segurança Segurança é uma conquista e uma construção histórica, um compromisso e a responsabilidade de cada pessoa, de cada grupo, de cada comunidade. Violência não se vence com violência, nem segurança pública se conquista com armas!

Ações educativas: Consciência de que a família = ambiente para educação da cultura da paz. Atuar com a CF nas escolas, Segurança Pública como eixo transversal. Campanhas de conscientização com o apoio do governo e dos Meios de Comunicação Campanhas a partir das dioceses e paróquias Campanhas de desarmamento

Falência do modelo penal Pena = multa ou reclusão Multa – legalidade ligada ao pagamento e não à mudança de comportamento. Pena – a pessoa humana (suspeito, ofensor e vítima) não é vista em sua dignidade e é desrespeitada em todos os sentidos.

Elementos de luta para um novo modelo penal Devemos trabalhar em favor da criação, ampliação e aplicação das penas alternativas. Formação e valorização das Comissões de Justiça e Paz e Comissões de DH Lutar pela mudança no Código Penal e Código do Processo Penal = prevê privilégios oligárquicos Univ. Católicas incluírem disciplinas: DH e visão crítica dos códigos penais Criação, reforço e valorização da Pastoral Social, em particular da Pastoral Carcerária e da Pastoral do Menor. Analisar com critérios cristãos as propostas do SUSP, Pronasci e Sistema Nacional de Proteção de Direitos Humanos

Colaboração básica das dioceses e comunidades Polícia: Colaborar com a criação e fomentação dos Conselhos Comunitários Autônomos de Segurança Pública e participar. Solicitar em seguida a implantação da Polícia comunitária (policiamento comunitário). Justiça: Solicitar e colaborar com a criação de serviços de mediação de conflito no Bairro: Justiça Comunitária de mediação de conflitos e Terapia Comunitária; formar promotores legais populares, principalmente entre jovens e mulheres. Luta pelo fortalecimento das defensorias públicas

Colaboração básica das dioceses e comunidades: Sistema Penitenciário e Medidas Sócio-educativas Criar e fortalecer a Pastoral Carcerária em cada paróquia para acompanhar os presos, egressos, familiares e os apenados com pena alternativa. Lutar pela criação e participação dos Conselhos da Comunidade da Execução Penal em cada comarca. Criar e fortalecer a Pastoral do Menor em cada paróquia para acompanhar os adolescentes infratores de lei sob medida sócio-educativa em regime de internação ou em meio aberto, bem como suas famílias. Participar do Conselho Tutelar municipal. Constituir uma Pastoral de Conjunto para visitar e acompanhar os seus adolescentes internados, adultos presos, suas famílias e os egressos dessas instituições de internação e prisão, mesmo que em outra cidade.

Ações propostas para melhoria da segurança Pública Melhorar: Iluminação das ruas Controle do trânsito Controle do tráfico de drogas Moradias Lei Seca e Desarmamento Reduzir a Violência doméstica Incentivo a programas como Ética na TV Incentivo de programas de Proteção à Família Lei de Responsabilidade Social Mapeamento das forças Comunitárias Colaboração de Universitários Apoio às crianças em fase escolar Noções de justiça penal no material didático Promotores populares de direito Polícia: Uso de armas não letais Polícia Comunitária Formação Continuada Controle externo da Polícia Combate à corrupção Reforma da Justiça Comunitária Melhores condições de trabalho e salariais

Propostas para melhoria da Segurança Pública Implantar: Ações permanentes pela paz; Terapia Comunitária Atendimento às vítimas de violência Mediação de conflitos Penas alternativas Justiça Restaurativa Conselhos da Comunidade Mini-presídios Individualização da pena Vagas limitadas no sistema prisional Lutar por: Defensoria Pública Educação para a paz Lazer e cultura Moradia digna Profissionalização da Juventude Respeito ao ECA Segurança Pública cidadã Apoio às famílias dos presos Sistema prisional = re-humanização Não ao endurecimento das penas Re-integração do Egresso

Sugestão: Estudar, para conhecer e ver suas possibilidades de ação. A íntegra das propostas está em arquivo Word disponível no site da PCr: www.carceraria.org.br na seção Formação sob o título: Segurança Pública – Propostas de ação

O que você precisa fazer para ser construtor da paz? Em que precisa mudar?

Que tipo de ações educativas serão implementadas em sua comunidade, bairro, paróquia e diocese? Em parceria com quem? Como você e sua comunidade participarão?

A tua comunidade visita a cadeia?

ORAÇÃO DA CF 2009 Bom é louvar-vos, Senhor, nosso Deus, que nos abrigais à sombra de vossas asas, defendeis e protegeis a todos nós, vossa família, como uma mãe, que cuida e guarda seus filhos. 58 58

ORAÇÃO DA CF 2009 Nesse tempo em que nos chamais à conversão, à esmola, ao jejum, à oração e à penitência, pedimos perdão pela violência e pelo ódio que geram medo e insegurança. Senhor, que a vossa graça venha até nós e transforme nosso coração. 59

ORAÇÃO DA CF 2009 Abençoai a vossa Igreja e o vosso povo, para que a Campanha da Fraternidade seja um forte instrumento de conversão. Sejam criadas as condições necessárias para que todos vivamos em segurança, na paz e na justiça que desejais. Amém. 60

CF 2009: Fraternidade e Segurança Pública “A paz é fruto da justiça” (Is 32,17) CNBB-Cáritas: “Fraternidade Viva” - Resumo do Texto Base CF 09 Apresentação de Pr. Gunther Zugbic e Ir. Petra Silvia Pfaller mc