Wilca Barbosa Hempel wilcabh@terra.com.br O ICMS ECOLÓGICO e a sua importância para o Desenvolvimento Sustentável do Estado do Ceará Wilca Barbosa Hempel wilcabh@terra.com.br

Fonte: Ricklefs (2003). W. K. Purves, G. H. Orians, H. C. Heller e D Fonte: Ricklefs (2003). W. K. Purves, G. H. Orians, H. C. Heller e D. Sadava, Life: The Science of Biology (5th ed.), Sinauer Associates, Sunderlan, MA (1998). FIGURA - 1 A população humana aumentou rapidamente com o desenvolvimento da tecnologia.

A população mundial está crescendo à taxa aproximada de 1,5% ao ano, que corresponde: 165 pessoas a cada minuto, 240.000 por dia, 88 milhões a cada ano, ou mais ou menos a população da Alemanha ou do México A crescente ocupação humana e o aumento dos impactos resultantes de suas atividades sobre a biodiversidade, de forma direta ou indireta, tem sido a causa maior da degradação dos ambientes naturais.

Taxa Geométrica de Crescimento da População Brasil – 1,61% Nordeste – 1,22% Ceará – 1,68 % Região Metropolitana de Fortaleza – 2,64 % (Indicadores Sociais do Ceará 1992-2003 – IPECE 2005)

Eventos Naturais Extremos Impactos sobre a Biodiversidade Enchentes Complementados por: Secas Nevoeiros Desmoronamentos Geadas Deslizamentos de Granizos vertentes Descargas elétricas Ressacas Nevascas Tornados Acrescidos por Ondas de calor Ciclones tropicais Impactos pluviais Vendavais concentrados Causas Atribuídas a Fenômenos de Escala Global El Niño La Niña Efeito Estufa Aquecimento Global

Sinais de Estresse: Clima e Água Stress sm (ingl) - Ação inespecífica dos agentes e influências nocivas que causam reações típicas do organismo, tais como a síndrome de alarma e a síndrome de adaptação. (Michaelis, 2000). Sinais de Estresse: Clima e Água Aumento da Temperatura Degelo Elevação dos Oceanos Tempestades Mais Destrutivas Exaustão dos Rios Queda dos Lençóis Freáticos Enfrentamento à Escassez Hídrica Sinais de Estresse: Base Biológica Colapso Pesqueiro Recuo das Florestas Deterioração de Pastagens Erosão dos Solos Desaparecimento das Espécies Sinergias e Surpresas

Movimento Ambientalista ANTROPO- BIOCENTRISMO CENTRISMO Economia Ecologistas Economistas ANTROPO- CENTRISMO BIOCENTRISMO Economia Ecológica CENÁRIO OTIMISTA CENÁRIO PESSIMISTA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL MAXIMIZAÇÃO DE LUCRO DAS EMPRESAS PRESERVAÇÃO AMBIENTAL MAXIMIZAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS CONSUMIDORES DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Gerações Futuras B C A Geração Atual TDA CPP A Geração Atual Curva de Possibilidade de Produção Eficiente

Desenvolvimento Sustentável (socialmente justo)

Gro Marlen Brundtland Programa Roda Viva TV Cultura – 11/nov/2005 “o conceito de desenvolvimento sustentável já foi compreendido no mundo todo, mas as práticas para que se chegue a ele avançam de forma muito lenta” “houve a conscientização dos problemas que enfrentamos, mas a capacidade para fazer o necessário para as mudanças imprescindíveis, não está no mesmo nível” “o mundo precisa compreender que o problema de um é problema de todos”

Princípios e Instrumentos de Política Ambiental Pública no Brasil A partir da Constituição de 1988: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado passou a ser um direito fundamental ; Estabeleceu-se um dever não apenas moral mas também jurídico da transferência do patrimônio ambiental às gerações futuras, nas melhores condições possíveis;

Princípios e Instrumentos de Política Ambiental Pública no Brasil Com relação ao meio ambiente, o governo não tem mera discricionariedade Ao cidadão compete o direito de acionar o estado em defesa do meio ambiente; Existência de uma teia: mudanças em uma determinada área se propagam às demais, provocando reações em cadeia;

Políticas de proteção ambiental devem equilibrar-se com o estabelecimento de instrumentos que: estimulem práticas sustentáveis, compensem limitações administrativas e premiem atitudes exemplares.

Os instrumentos de política ambiental pública no Brasil classificam-se em: Instrumentos de Comando e Controle: aplicação da legislação ambiental (comando) e a fiscalização e monitoramento (controle) Instrumentos Voluntários: utilizados pelo Poder Público para induzir processos de transformação da sociedade através de mudanças comportamentais Gastos Governamentais: envolvem as atividades que o governo estabelece como importantes e prioritárias para canalizar seus esforços e recursos Instrumentos Econômicos: aplicação de mecanismos econômicos relacionados à internalização de custos ambientais

Princípio do Protetor Recebedor – aquele agente público ou privado que protege um bem natural em benefício da comunidade deve receber uma compensação financeira como incentivo pelo serviço de proteção ambiental prestado. Redução das alíquotas de IPTU para quem conserva e preserva o patrimônio cultural e a paisagem urbana Isenção do ITR para florestas nativas, para os proprietários de RPPNs e reservas legais Isenção e redução de alíquotas de IPVA para veículos “ecologicamente corretos” Redução de IPI para as indústrias que demonstrem preocupação com o meio ambiente Municípios que se beneficiam do ICMS Ecológico por protegerem a natureza.

O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de estímulo à conservação da biodiversidade. Função Compensatória, que beneficia os municípios que sofrem limitações quanto ao gerenciamento de seus territórios, em função da existência de Unidades de Conservação ou áreas com restrições de uso. Função Incentivadora, pois atua como incentivo aos municípios, despertando o interesse em criar ou ampliar áreas de conservação ou outros critérios relevantes para o ICMS Ecológico, inclusive quanto aos aspectos qualitativos.

2002 – BRASIL – Decreto nº 4.339 de 23.08.02 instituiu princípios e diretrizes para implementação da Política Nacional da Biodiversidade: 11.5.8. Aprimorar os instrumentos legais existentes de estímulo à conservação da biodiversidade por meio do imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS Ecológico) e incentivar sua adoção em todos os estados da federação, incentivando a aplicação dos recursos na gestão da biodiversidade.

¾ (75%) – destinados ao Estado para sua manutenção e investimentos ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Constituição Federal de 1988 – Art. 158 ¾ (75%) – destinados ao Estado para sua manutenção e investimentos ¼ (25%) – distribuídos entre os municípios

CF – Art. 158 - parágrafo único As parcelas de receita pertencentes aos municípios serão creditadas de acordo com os seguintes critérios: ¾ (75%) – distribuído de acordo com o Valor Adicionado Fiscal ¼ (25%) – de acordo com o que dispuser lei estadual

Lei nº 12.612/96 – Ceará 75% - Valor Adicionado Fiscal 5% - Índice Populacional 12,5% - manutenção e desenvolvimento do ensino 7,5% - quota eqüitativa para todos os municípios

Como funciona a distribuição do ICMS no Estado do Ceará, hoje:

ICMS Ecológico nos Estados Brasileiros: Critérios e Percentuais   DESTINAÇÃO DO ICMS ECOLÓGICO Estado Ano Critério Participação Paraná 1991 Unidades de Conservação Ambiental 2,50% Mananciais de abastecimento público de águas São Paulo 1993 0,50% Reserv. de água destinados à geração de en. elétrica Minas Gerais 1995 Sistema de tratamento de lixo e/ou esgoto sanitário Rondônia 1996 5,00% Amapá 1,40% R. G. do Sul 1998 Unidades de Conservação Ambiental e 7,00% Áreas inundadas por barragens

ICMS Ecológico nos Estados Brasileiros: Critérios e Percentuais Mato Grosso 2001 Unidades de Conservação Ambiental e 5,00% Terras Indígenas   M. G. do Sul Unidades de Conservação Ambiental, Áreas de Terras Indígenas e Mananciais de abastecimento público Pernambuco Unidades de Conservação Ambiental 1,00% Unidade de Compostagem ou aterro sanitário controlado Tocantins 2002 2,00% Política Municipal de Meio Ambiente 1,50% Controle e combate a queimadas Conservação dos solos Saneamento básico e conservação da água Fonte: Legislações estaduais específicas.

Classificação das Áreas Protegidas, no Ceará   Categoria Tipo Quantidade Área Estação Ecológica Proteção Integral 3 22.370,18 Parque Nacional 2 12.641,49 Monumento Natural 28.790,85 Floresta Nacional Uso Sustentável 39.057,89 Reserva Extrativista 1 601,05 Área de Proteção Ambiental 25 1.048.640,39 Reserva Particular do Patrimônio Natural 10 9.600,39 Reserva Ecológica Particular 4 604,53 Corredor Ecológico 19.405,00 Parque Estadual Marinho 3.320,00 Parque Ecológico 5 1.839,70 Parque Botânico 190,00 Jardim Botânico 19,80 Totais 58 1.187.081,27

Mesorregiões Geográficas áreas totais e áreas protegidas   Áreas Mesorregião Área % Protegidas km² (km²) Metropolitana Fortaleza 3.805,00 2,61 199,88 1,71 Norte Cearense 20.995,50 14,41 417,84 3,58 Noroeste Cearense 32.214,30 22,11 4.233,74 36,26 Sertões Cearenses 46.033,40 31,59 488,80 4,19 Jaguaribe 18.236,70 12,52 156,85 1,34 Centro-Sul Cearense 9.965,20 6,84 0,00 Sul Cearense 14.461,80 9,92 6.179,64 52,92 145.711,90 100,00 11.676,75

Carga Tributária Brasileira Arrecadação Acumulada dos Três Primeiros Trimestres de 2005 e 2006 (em R$ bilhões) Tributos jan a set/2005 jan a set/2006 Variação Imposto sobre Importação 6,78 7,34 0,57 IPI 19,01 20,27 1,27 Imposto sobre a Renda 88,43 98,75 10,31 IOF - Imp.Sobre Oper.Financeiras 4,50 4,95 0,45 ITR - Imp.Territorial Rural 0,24 0,25 0,01 CPMF - Contrib.Movim.Financeira 21,56 23,31 1,75 COFINS - Contrib.Seguridade Social 64,80 67,82 3,02 PIS/PASEP 16,24 17,87 1,63 CSSL - Cont.Social Lucro Líquido 19,50 21,23 1,73 CIDE - Combustíveis 5,76 0,00 FUNDAF 0,23 0,02 Outras Receitas 23,49 24,32 0,83 TOTAL DA RECEITA FEDERAL 270,53 292,11 21,58 INSS - Previdência Social 80,65 92,47 11,82 TOTAL DA RECEITA FEDERAL+INSS 351,19 384,58 33,40 FGTS 23,37 26,79 3,42 TOTAL TRIBUTOS FEDERAIS 374,56 411,37 36,81 ICMS 113,53 123,66 10,13 Previdências Estaduais 11,15 13,76 2,62 Outros Tributos Estaduais 15,10 17,25 2,15 TOTAL TRIBUTOS ESTADUAIS 139,78 154,67 14,89 Tributos Municipais 23,06 25,37 2,32 Previdências Municipais 2,05 2,24 0,18 TOTAL TRIBUTOS MUNICIPAIS 25,11 27,61 2,50 TOTAL 539,45 593,66 54,21

Recursos transferidos da economia para os poderes públicos federal, estaduais e municipais Arrecadação jan a set/2005 jan a set/2006 MÉDIA POR DIA 1.976.002.544,36 2.174.570.318,33 MÉDIA POR HORA 82.333.439,35 90.607.096,60 MÉDIA POR MINUTO 1.372.223,99 1.510.118,28 MÉDIA POR SEGUNDO 22.870,40 25.168,64 Fonte:Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário–http://www.ibpt.com.br em 04.11.06

Possíveis Impactos Financeiros REPASSE AOS MUNICÍPIOS Mês/2005 Valor (R$) Total 2005 630.642.514,70 Janeiro 53.564.217,53 Fevereiro 49.583.404,11 75% - VAF 472.981.886,03 Março 46.014.640,54 25% - Lei 12.612/96 157.660.628,67 Abril 49.367.267,31 Maio 55.494.831,71 5,0% - Índice Populacional 31.532.125,73 Junho 40.370.284,79 7,5% - Quota Equitativa 47.298.188,60 Julho 50.890.405,04 12,5% - Manut.e Desenv.do Ensino 78.830.314,34 Agosto 52.607.007,17 Setembro 61.326.690,73 Outubro 57.205.860,50 5,0% - Quota Equitativa Novembro 50.904.914,55 2,5% - ICMS Ecológico 15.766.062,87 Dezembro 63.313.290,72 Total Média mensal do ICMS Ecológico 1.313.838,57 Fonte: SEFAZ, disponível no site www.sefaz.ce.gov.br em 08.12.06

ICMS Ecológico do Ceará percentuais e critérios propostos: I – 1,9 % para os municípios certificados com o Selo Município Verde Categoria A: 0,80% Categoria B: 0,65% Categoria C: 0,45% II – 0,2 % para os municípios que promoverem a coleta e destinação final adequada dos resíduos sólidos: Plano de Gestão de Resíduos Sólidos aprovado e licenciado pela SEMACE III – 0,2 % para os municípios que promoverem a Educação Ambiental: a relação entre o número de professores capacitados em educação ambiental pelo número total de professores do município IV – 0,2 % para os municípios que abrigarem Unidades de Conservação: relação entre a área protegida e área total do município, corrigida pelo Fator de Conservação.

Se o ICMS Ecológico for adotado no Ceará, haverá uma redistribuição do ICMS, favorecendo os municípios que atenderem a critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, e que promovam ações que impliquem em melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.

“Toda solução dada a um problema levanta novos problemas: principalmente quando o problema original é profundo e a solução apresentada é corajosa” (POPPER – Conjecturas e Refutações)