Novo Hamburgo, novembro de 2010

AS RAZÕES PARA A INICIATIVA Necessidade de reestruturar e ampliar o sistema municipal de saúde, diante da: Necessidade de reestruturar e ampliar o sistema municipal de saúde, diante da: Precariedade das ações preventivas; ausência do Programa de Saúde da Família; crescimento da mortalidade infantil; baixa cobertura vacinal; Precariedade das ações preventivas; ausência do Programa de Saúde da Família; crescimento da mortalidade infantil; baixa cobertura vacinal; Precariedade das relações de trabalho, configurada nos altos índices de terceirização: Precariedade das relações de trabalho, configurada nos altos índices de terceirização: 85% na SMS 85% na SMS 75% no HMNH, 75% no HMNH, Acordo-sentença judicial que determina prazo para a cassação das terceirizações dos serviços de saúde até 30 de dezembro de Acordo-sentença judicial que determina prazo para a cassação das terceirizações dos serviços de saúde até 30 de dezembro de 2009.

AS RAZÕES PARA A INICIATIVA Limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal; Limite de gastos da lei de responsabilidade fiscal; A receita corrente líquida atingiu R$ ,61 em 2008; A receita corrente líquida atingiu R$ ,61 em 2008; Gasto com pessoal atingiu R$ Gasto com pessoal atingiu R$ ,36 Despesas de pessoal atingiram 50,51% Despesas de pessoal atingiram 50,51% Limite prudencial 51,3%. Limite prudencial 51,3%.

Evolução da despesa com Saúde

DESPESA EM SAÚDE Atenção Básica x Hospital

AÇÕES ESTRATÉGICAS EM CURSO Constituição de equipes diretivas na SMS e no Hospital, tecnicamente qualificadas e comprometidas com os princípios do SUS; Constituição de equipes diretivas na SMS e no Hospital, tecnicamente qualificadas e comprometidas com os princípios do SUS; Realização de diagnóstico do sistema para dimensionamento de pessoal; Realização de diagnóstico do sistema para dimensionamento de pessoal; Reestruturação da rede física da atenção básica (UBS Boa Saúde, Petrópolis, Rondônia e Marissol) adequadas ao Saúde da Família; Reestruturação da rede física da atenção básica (UBS Boa Saúde, Petrópolis, Rondônia e Marissol) adequadas ao Saúde da Família;

PRINCÍPIOS FSNH é 100% SUS; é 100% SUS; Gestão profissional, através da responsabilização de seus diretores pelo alcance das metas pactuadas no CONTRATO DE GESTÃO e pelo desempenho e qualidade dos resultados alcançados; Gestão profissional, através da responsabilização de seus diretores pelo alcance das metas pactuadas no CONTRATO DE GESTÃO e pelo desempenho e qualidade dos resultados alcançados; Autonomia de gestão com responsabilização e sistema de acompanhamento. Autonomia de gestão com responsabilização e sistema de acompanhamento.

CARACTERÍSTICAS DA FUNDAÇÃO Entidade instituída pelo poder público e autorizada por lei, Entidade instituída pelo poder público e autorizada por lei, Integra a administração pública indireta, Integra a administração pública indireta, Sem fins lucrativos, Sem fins lucrativos, Com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio, receitas próprias, Com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio, receitas próprias, Fiscalizada por órgãos de controle interno e externo, (ex: tribunal de contas, conselho municipal de saúde, ministério público), Fiscalizada por órgãos de controle interno e externo, (ex: tribunal de contas, conselho municipal de saúde, ministério público), Estrutura organizacional constituída pelo conselho curador, conselho fiscal, direção executiva Estrutura organizacional constituída pelo conselho curador, conselho fiscal, direção executiva

CARACTERÍSTICAS DA FUNDAÇÃO Quadro de pessoal: Quadro de pessoal: Contratação dos servidores através de concurso público; Contratação dos servidores através de concurso público; Regime jurídico da CLT; Regime jurídico da CLT; Plano de Cargos e Salários próprio; Plano de Cargos e Salários próprio; Estabilidade contra demissões arbitrárias. Estabilidade contra demissões arbitrárias. Compras e contratos através de licitações. Compras e contratos através de licitações.

ÁREA DE ATUAÇÃO DA FSNH Gestão do serviços hospitalares, Gestão do serviços hospitalares, Gestão dos serviços da rede básica, CAPS e centro de especialidades, Gestão dos serviços da rede básica, CAPS e centro de especialidades, Gestão do SAMU, Gestão do SAMU, Gestão das Unidades de Pronto Atendimento Gestão das Unidades de Pronto Atendimento

VANTAGENS da FSNH Economicidade e agilidade administrativa Economicidade e agilidade administrativa 100% SUS 100% SUS Profissionalização da gestão, Profissionalização da gestão, Maior controle social Maior controle social

REGRAS DE TRANSIÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Servidores estatutários integrarão quadro especial junto a Administração Direta (SMS), podendo optar por: Servidores estatutários integrarão quadro especial junto a Administração Direta (SMS), podendo optar por: Permanência na SMS Permanência na SMS Ser cedido para fundação, Ser cedido para fundação, Ser transferido para o quadro de empregados públicos da FSNH Ser transferido para o quadro de empregados públicos da FSNH

A implantação da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH é um passo decisivo para a qualificação do Sistema de Saúde do Município. Permite a melhora dos serviços hoje existentes, através de um quadro de pessoal próprio e de um sistema de gestão mais eficiente e abrirá o caminho para a implantação do Programa de Saúde da Família.

Situação jurídica consolidada através de parecer de Constitucionalidade pelo Conselho Superior do Ministério Público; Contrato de Gestão consolidado, inclusive no que diz respeito à questão do limite de gasto com pessoal; Realizados concursos públicos para seleção de pessoal; Remuneração variável da Equipe Médica em definição

Gestão dos serviços de saúde do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento; Gestão parcial de 06 unidades de saúde, CAPS e SAMU; Ampliação do SUS em Casa Redimensionamento dos leitos PCR/Emergência Contratação e treinamento dos ACS Implantação de 06 equipes ESF

Nº de 645 funcionários concursados contratados pela FSNH Nº de 123 funcionários cedidos Total de funcionários ativos: % da transição realizada Meta: Efetuar 100% da transição, conforme determinação judicial, até 15/12/2010

" COMECE FAZENDO O QUE É NECESSÁRIO, DEPOIS O QUE É POSSÍVEL, E DE REPENTE VOCÊ ESTARÁ FAZENDO O IMPOSSÍVEL ". ( SÃO FRANCISCO DE ASSIS)