CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Diálogo Público "O Tribunal de Contas da União na Promoção da Cidadania e do Controle Social no Terceiro Setor“ CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Sandra Maria de Carvalho Campos Belo Horizonte, 15 de setembro de 2006

ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Organizações privadas sem fins lucrativos, voluntárias, organizadas em cooperativas, associações, fundações, institutos, instituições filantrópicas, entidades de assistência social, ONGs e OSCIPs, que têm em comum: Sem finalidade lucrativa; Atendimento a fins públicos e sociais; Principais fontes de receitas: doações, subvenções e contribuições

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS Tendo como principais fontes de receitas as doações, subvenções e contribuições, e por gozarem de benefícios fiscais, assumem o encargo da prestação de contas: ao próprio órgão deliberativo ao Ministério Público (fundações de direito privado e associações) aos órgãos governamentais (que as declararam de utilidade pública) ao INSS (se beneficadas com a isenção da contrib. Patronal) ao CNAS (p/concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social aos parceiros (se OSCIP), aos convenentes, aos doadores, à sociedade em geral E têm como fator de sustentabilidade, a transparência na aplicação dos recursos e nos resultados obtidos.

OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS A obrigação de prestar contas e a imposição de que esta prestação seja efetiva, deixam claro que questões de natureza contábil não são assunto apenas de empresas que visam lucro. As demonstrações contábeis, pelo o conjunto de informações quantitativas e qualitativas que contêm, constituem o principal instrumento de prestação de contas, além de ser uma exigência legal.

CONTABILIDADE Ciência Social que estuda e pratica as funções de controle e de registro dos atos e fatos da administração e da economia, pois : Controla o patrimônio das entidades Demonstra o resultado produzido Fornece aos usuários informações econômicas, financeiras e físicas do patrimônio e suas mutações. Favorece a compreensão do estado em que se encontra a entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS de Entidades do Terceiro Setor Balanço Patrimonial evidencia, quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício evidencia a composição do resultado formado num determinado período de operações da entidade Demonstração das Mutações do Patrimônio Social Evidencias as mutações, em natureza e valor, no patrimônio social da entidade, num determinado período de tempo Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos Evidencia, num determinado período, as modificações que originaram as variações no capital circulante líquido da entidade Demonstração do Fluxo do Disponível Apresenta a movimentação ocorrida nas contas do disponível da entidade (Dem. do Fluxo de Caixa Realizado ou Balanço Financeiro) Notas Explicativas Contêm informações relevantes e complementares àquelas não suficientemente evidenciadas nas Dem. Contábeis

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis devem ter como atributos a confiabilidade, tempestividade, clareza e comparabilidade, para que cumpram sua função de: fornecer informações de forma regular e tempestiva; possibilitar o acesso do usuário da informação aos objetivos, à estrutura e às atividades executadas pela entidade; possibilitar ao usuário uma interpretação das transações realizadas durante o exercício, bem como uma posição contábil ao final do exercício.

ASPECTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS das Entidades do Terceiro Setor Os registros contábeis devem evidenciar as contas de receitas e despesas, superávit ou déficit de forma segregada, quando identificáveis, por tipo de atividade Terminologia específica: Conta Capital => Patrimônio Social (grupo Patrimônio Líquido) Conta Lucros ou Prejuízos Acumulados => Superávit ou Déficit do Exercício (após aprovação, o valor é transferido p/conta Patrimônio Social) Despesas devem ser contabilizadas de acordo com a sua natureza, em contas que traduzam efetivamente a real aplicação Quanto mais graus contábeis no registro das despesas, maiores e mais úteis serão as informações ao usuário.

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DE DOAÇÕES Doações, subvenções e contribuições PARA CUSTEIO: contas de receita de custeio PATRIMONIAIS: Patrimônio Social PARA APLICAÇÃO ESPECÍFICA: registro em conta própria, segregada das demais contas da entidade Doações e subvenções: reconhecidas no recebimento efetivo Contribuições: reconhecidas quando existir razoável certeza de que a entidade cumprirá todas as obrigações pré-estabelecidas e de que o benefício será recebido

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DE GRATUIDADES Gratuidade: evento ofertado pela entidade de maneira não-onerosa, ao qual deve ser atribuído valor para fins de contabilização. Por que contabilizar? Para orientar o usuário sobre o impacto da gratuidade na capacidade de sobrevivência da entidade a longo prazo. Registra-se: O consumo de ativo na geração da gratuidade Prestação do serviço objeto da gratuidade Colocação do serviço à disposição do assistido

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS* Os benefícios fiscais têm que ser registrados para que a informação seja evidenciada nas demonstrações contábeis 1º - Os tributos são contabilizados como se devidos fossem 2º - Contabiliza-se o reconhecimento da imunidade, da isenção e do benefício do não-pagamento Devem ser evidenciados nas notas explicativas as receitas com e sem gratuidade, de forma segregada, e os benefícios fiscais gozados.

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DO ESFORÇO PARA OBTENÇÃO DE FUNDOS O esforço para obtenção de fundos ocorre quando a entidade utiliza seus recursos em atividades não vinculadas à sua missão, como a venda de produtos com a sua marca, p.ex., com o resultado obtido direcionado para o cumprimento da sua missão. As vendas de produtos e serviços devem ser reconhecidos em conformidade com os princípios da oportunidade e da competência e o resultado da venda deve ser evidenciado na demonstração de superávit pelo valor líquido. Registrar nas notas explicativas quando relevantes

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS PARA PROPÓSITOS FUTUROS Quando uma entidade recebe de fundos para futuros programas ou ampliação significativa de programas existentes, pode ou não ser constituída reserva específica para essa finalidade. Entretanto, para maiores esclarecimentos sobre a finalidade dos recursos que se acumulam é indispensável divulgar tal fato nas notas explicativas, principalmente para justificar o superávit que essa obtenção de fundos possa formar.

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO Depreciação: redução do valor do bem (ativo imobilizado) em função da estimativa de sua vida útil ou prazo de utilização, ou seja, pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência. É obrigatório o reconhecimento da depreciação O valor da parcela é reconhecido como despesa ou custo Não há razão para deixar de utilizar o processo de depreciação, inclusive em bens doados.

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA Registra-se em conta específica (obrigação geralmente estabelecida no instrumento): O recebimento do recurso A aplicação do recurso no projeto A aplicação financeira (quando permitido) Receita da aplicação financeira Devolução de recursos não aplicados Incorporação de recursos (se for o caso)

Procedimentos Contábeis CONTABILIZAÇÃO DE CONTRAPARTIDA O registro contábil deve ser efetuado a débito de conta específica, conforme a natureza dos recursos alocados, e a crédito, quando não for em espécie, da conta retificadora de onde os recursos foram transferidos (ex.: material, serviço, apoio).

NOTAS EXPLICATIVAS Alguns tipos de informação: Resumo das principais práticas contábeis Missão e programas sociais executados pela entidade Descrição de alguma restrição à atuação da entidade Reserva financeira para propósitos futuros Doações significativas recebidas no período Valores recebidos, por tipo de benefício (doação, subvenção e incentivos fiscais) Compromissos assumidos por conta dos benefícios assumidos (Transcritas no Livro Diário e publicada junto com as Demonstrações Contábeis)

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A Contabilidade produz informações quantitativas e qualitativas que devem permitir ao usuário, em relação à entidade: Observar e avaliar o comportamento econômico e financeiro Comparar seus resultados com os de outros períodos e entidades Avaliar os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos Projetar seu futuro nos marcos políticos, sociais e econômicos em que se insere TUDO ISSO PARA QUE OS USUÁRIOS INTERNOS E EXTERNOS, COM INTERESSES DIVERSIFICADOS, POSSAM PLANEJAR AS OPERAÇÕES FUTURAS DA ENTIDADE (OS INTERNOS) OU AVALIAR A CONVENIÊNCIA DE TÊ-LA COMO SUA BENEFICIÁRIA (OS EXTERNOS)

ALGUNS INDICADORES OBTIDOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ÍNDICES FINANCEIROS E ECONÔMICOS EXPRESSÃO TÍTULO FINALIDADE AC/PC Liquidez Corrente Ativos circulantes disponíveis para liquidar obrigações de curto prazo Patrimônio Social / ImobilizadoX100 Grau de Imobilização do PS Expressa o grau de imobilização do patrimônio social Gratuidade / Despesa TotalX100 Relação gratuidade e despesas totais Avaliar o percentual de gratuidades concebidas no período em relação às despesas totais Gratuidade / Receita TotalX100 Relação gratuidade e receitas totais Avaliar o percentual de gratuidades recebidas no período em relação às receitas totais Despesas por atividade / Despesa TotalX100 Participação de cada atividade nas despesas totais Avalia o nível de representatividade de cada atividade nas despesas totais Receitas por atividades / Receita TotalX100 Participação de cada atividade nas receitas totais Avalia o nível de representatividade das receitas auferidas em relação à receita total Receitas próprias / Receita TotalX100 Esforço de capacitação própria Avalia a capacidade de a entidade gerar renda própria em as receitas totais

ALGUNS INDICADORES OBTIDOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAL EXPRESSÃO TÍTULO FINALIDADE Despesa realizada / número de beneficiários Eficiência na aplicação dos recursos Avalia o valor unitário gasto por beneficiário Despesa realizada / área demarcada Avalia o valor unitário gasto por área demarcada Custo orçado / custo realizadoX100 Eficiência no controle dos recursos Avalia a capacidade de previsão e planejamento Área construída em m² / beneficiários Eficiência da estrutura física Avalia a acomodação dos beneficiários por m² Ativos / beneficiários Eficiência na distribuição de ativos diversos Avalia os resultados alcançados na aplicação de ativos como medicamentos, vacinas, cestas básicas, material escolar, etc.

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MUITO OBRIGADA ! SANDRA MARIA DE CARVALHO CAMPOS scampos@tce.mg.gov.br