NãoNão há almoços grátis ou... o Estado é financiado por nós todos António Nogueira Leite Professor Catedrático da Univ. Nova Administrador da Companhia União Fabril, SGPS Setembro 2003

Aproximação à Europa Convergência real: o rendimento per capita aproximou-se da média comunitária (de cerca de 60% em 1985 subiu para cerca de 75% em 2002);Convergência real: o rendimento per capita aproximou-se da média comunitária (de cerca de 60% em 1985 subiu para cerca de 75% em 2002); Convergência nominal: esforços em matéria de política orçamental, cambial e monetária possibilitaram baixa de juros e inflação para níveis exigidos para entrada na UEM. Problemas subsequentes atenuaram o sucesso inicialConvergência nominal: esforços em matéria de política orçamental, cambial e monetária possibilitaram baixa de juros e inflação para níveis exigidos para entrada na UEM. Problemas subsequentes atenuaram o sucesso inicial

Mas, no entanto... Aproximação real a ritmo relativamente lento (…aos ritmos médios dos últimos anos convergência decorrerá muito mais do que 1 geração);Aproximação real a ritmo relativamente lento (…aos ritmos médios dos últimos anos convergência decorrerá muito mais do que 1 geração); Participação na UEM implica (e bem) regras em matéria de finanças públicas que serão muito difíceis de cumprir;Participação na UEM implica (e bem) regras em matéria de finanças públicas que serão muito difíceis de cumprir; Nos últimos anos verificou-se uma degradação importante da BTC (de equilíbrio a défice de mais de 10% do PIB, entretanto reduzido);Nos últimos anos verificou-se uma degradação importante da BTC (de equilíbrio a défice de mais de 10% do PIB, entretanto reduzido); Situação de elevado endividamento dos agentes privados e do Estado, comprometendo a disponibilidade de recursos para o investimento (alavanca do desenvolvimento futuro);Situação de elevado endividamento dos agentes privados e do Estado, comprometendo a disponibilidade de recursos para o investimento (alavanca do desenvolvimento futuro);

Convergência fraca e em desaceleração

Evolução nominal em linha com a da UE

Baixo crescimento potencial Inacção nas reformas estruturais não permitiu a expansão da capacidade produtiva/oferta agregada (produto nominal);Inacção nas reformas estruturais não permitiu a expansão da capacidade produtiva/oferta agregada (produto nominal); resultado: economia com inflação relevante de par com modestas taxas de crescimento real (2000, 2001e 2002) e recessão (2003);resultado: economia com inflação relevante de par com modestas taxas de crescimento real (2000, 2001e 2002) e recessão (2003); Redução da taxa de poupança e capacidade reduzida de atracção de IDE relevante questionam perspectivas de desenvolvimento e convergência a prazo;Redução da taxa de poupança e capacidade reduzida de atracção de IDE relevante questionam perspectivas de desenvolvimento e convergência a prazo;

Principais preocupações Degradação da competitividade (evolução dos salários não justificada pela evolução da produtividade);Degradação da competitividade (evolução dos salários não justificada pela evolução da produtividade); Finanças Públicas em derrapagem em função de alguma ilusão financeira inicial ( ) e posterior descontrolo (2001) implicaram:Finanças Públicas em derrapagem em função de alguma ilusão financeira inicial ( ) e posterior descontrolo (2001) implicaram: –Medidas correctivas severas a contraciclo; –Necesidade de restaurar credibilidade externa do País;

A questão da produtividade Indicadores

Salários e produtividade Remunerações têm crescido acima da produtividade desde 1996;Remunerações têm crescido acima da produtividade desde 1996; CUTs com maior crescimento dentro do grupo da coesão desde 1998;CUTs com maior crescimento dentro do grupo da coesão desde 1998; taxa de crescimento da produtividade em desaceleração desde 1995;taxa de crescimento da produtividade em desaceleração desde 1995; produtividade por trabalhador muito baixa;produtividade por trabalhador muito baixa;

Salários têm crescido acima da produtividade

Produtividade com evolução modesta...

CUTs a aumentar...

Produtividade muito baixa

Necessidade de novas políticas Mercado de trabalho necessita de reformas (revisão do código de trabalho já iniciada) tendo em conta a necessidade de:Mercado de trabalho necessita de reformas (revisão do código de trabalho já iniciada) tendo em conta a necessidade de: –Reduzir actual rigidez micro (mobilidade, tempo de desemprego, entradas e saídas, mobilidade geográfica); –Reduzir actual dualismo (lei rígida, situações iníquas em virtude da prática muito disseminada de subterfúgios); –Permitir incentivar cumprimento e desincentivar absentismo e incumprimentos; Melhoria da qualidade da gestãoMelhoria da qualidade da gestão

Necessidade de novas políticas Redução do peso que a máquina administrativa e burocrática coloca à actividade empresarial (redução dos custos de contexto);Redução do peso que a máquina administrativa e burocrática coloca à actividade empresarial (redução dos custos de contexto); Melhoria da formação e educação (impactos faseados);Melhoria da formação e educação (impactos faseados); As questões relacionadas com a Oferta de Trabalho e o enquadramento da actividade empresarial são particularmente importantes quando Portugal enfrenta (a menos de 1 ano) um alargamento a Leste da UE:As questões relacionadas com a Oferta de Trabalho e o enquadramento da actividade empresarial são particularmente importantes quando Portugal enfrenta (a menos de 1 ano) um alargamento a Leste da UE:

Oferta de trabalho Facilidade com que obtém trabalho qualificado

Oferta de trabalho O sistema educativo satisfaz as necessidades de uma economia competitiva?

Oferta de trabalho Existência de engenheiros qualificados em número suficiente

Oferta de trabalho Sentido de iniciativa e inovação dos gestores

Oferta de trabalho Flexibilidade da legislação laboral

Oferta de Trabalho Índice sintético das condições da oferta de trabalho

A questão das finanças públicas indicadores

A questão financeira do Estado Despesa Pública tem crescido muito acima do verificado no resto da UEM: taxas médias entre ;Despesa Pública tem crescido muito acima do verificado no resto da UEM: taxas médias entre ; Ilusão financeira toldou a percepção do fenómeno até 1998;Ilusão financeira toldou a percepção do fenómeno até 1998; folga resultante da baixa Dívida Pública (assumida) deixou de ser relevante;folga resultante da baixa Dívida Pública (assumida) deixou de ser relevante; Assunção de compromissos futuros reduz margem de manobra porque alguém paga (não há free lunches): SCUTS, SS, EPs de transportes;Assunção de compromissos futuros reduz margem de manobra porque alguém paga (não há free lunches): SCUTS, SS, EPs de transportes;

Saldo primário e global

Grande crescimento da Despesa

Longe da norma da UEM 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 4 4,5 5 PortugalIrlandaEspanhaRestante zona euro Saldo Primário ajustado do ciclo

Que fazer? Implica, sobretudo, uma actuação muito determinada no sentido de: Restabelecer a credibilidade internacional;Restabelecer a credibilidade internacional; Resolver os problemas estruturais da administração pública, o que implica medidas e reformas a médio prazo;Resolver os problemas estruturais da administração pública, o que implica medidas e reformas a médio prazo;

Melhoria da situação das Finanças Públicas. Tal implica 5 medidas essenciais 1. Reforma da administração pública, ao serviço dos contribuintes, segundo 3 princípios: –cultura de responsabilidade; –promoção do mérito; –emagrecimento, aproveitando a janela de oportunidade resultante da aposentação de mais de funcionários públicos até 2008;

Finanças Públicas (cont.) 2. Eliminação das sobreposições de competências e actuação, combatendo o desperdício. Ex: entre novos institutos e os serviços que lhes deram origem, o caso das lojas do cidadão, Reforma do modelo económico de funcionamento de dados sectores e/ou sistemas: –privatização ou gestão privada de alguns serviços (e.g. hospitais, universidades); –reforma do modelo económico das empresas públicas em sectores chave como os transportes;

Finanças Públicas (cont.) 4. Rever rapidamente a reforma do financiamento da Segurança Social, no mínimo obrigando os fundos de capitalização a deter dívida privada no sentido da proposta apresentada já em 2002; 5. Necessidade de controlo mais eficaz da assunção de compromissos futuros (ex. Concessões scut, leasings, etc.) por via da adopção de orçamentos plurianuais com limites a este tipo de despesas futuras.

O longo prazo A Segurança Social: Angústia para o Jantar

A nova Segurança Social Os modelos actuais de financiamento da segurança social (assentes num sistema de transferências inter-geracionais correntes) não são sustentáveis a longo prazo, por um conjunto de factores de natureza demogáfica:Os modelos actuais de financiamento da segurança social (assentes num sistema de transferências inter-geracionais correntes) não são sustentáveis a longo prazo, por um conjunto de factores de natureza demogáfica: –Quebra da fertilidade; –Aumento da esperança de vida; –Mudanças nas estruturas familiares;

A Segurança Social Actuais níveis de solidariedade são incomportáveis sem reforma, pois a sua ausência implicaria:Actuais níveis de solidariedade são incomportáveis sem reforma, pois a sua ausência implicaria: –Aumento da carga fiscal sobre empresas e trabalhadores, ou –Redução das pensões. Reforma exigida pela insustentabilidade financeira do actual regime, também possibilita:Reforma exigida pela insustentabilidade financeira do actual regime, também possibilita: –Reforço de uma cultura de responsabilidade; –Canaliza poupança estável para o mercado.

Vidas mais longas Esperança de vida Homens67,274,6 Mulheres72,980,9 Esperança de vida aos 65 Homens12,715,6 Mulheres15,119,4 Fertlidade2,61,4 Gastos Sociais/PIB1929 Fonte: Eurostat

Projecções Gastos/PIBEfeitos das alterações demográficas variação no saldo primário (em % do PIB) SaúdePensões Alemanha1,55-6,5 Espanha1,34,6-7,1 França23,7-5,7 Irlanda0,7-0,1-0,6 Itália27,7-9,7 Portugal16,1-8,8 Reino Unido0,91-1,9 USA1,62,4-4 Fonte: OCDE

Que concluir? Os governos têm 3 funções básicas: na afectação de recursos, na estabilização e na redistribuição;Os governos têm 3 funções básicas: na afectação de recursos, na estabilização e na redistribuição; De uma forma geral, os Governos da UE têm tido sucesso nesta última função dando origem a um tecido social mais coeso que o dos EUA numa base que durante largos anos não colidiu com o desenvolvimento económico;De uma forma geral, os Governos da UE têm tido sucesso nesta última função dando origem a um tecido social mais coeso que o dos EUA numa base que durante largos anos não colidiu com o desenvolvimento económico; No entanto, há um conjunto de problemas que nos levam a questionar a sustentabilidade do modelo construído:No entanto, há um conjunto de problemas que nos levam a questionar a sustentabilidade do modelo construído:

Que concluir? As elevadas taxas marginais de impostos distorcem os incentivos e dificultam a posição competitiva das economias europeias;As elevadas taxas marginais de impostos distorcem os incentivos e dificultam a posição competitiva das economias europeias; A almofada do Estado-previdência tem afectado os mercados de trabalho criando rigidez e incentivos desadequados;A almofada do Estado-previdência tem afectado os mercados de trabalho criando rigidez e incentivos desadequados; A demografia afecta a sustentabilidade ao requerer, se nada for feito, ainda maiores taxas marginais de tributação ou menor equidade inter- geracional;A demografia afecta a sustentabilidade ao requerer, se nada for feito, ainda maiores taxas marginais de tributação ou menor equidade inter- geracional; Dívida acumulada (factura do modelo social) dificulta a função de estabilização da política económica dos Estados.Dívida acumulada (factura do modelo social) dificulta a função de estabilização da política económica dos Estados.

Linhas de acção 1.Necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas ajustando o nível de compromissos à capacidade de obtenção de receitas: implica reformas; 2.Construção de incentivos adequados: quer no mercado de trabalho quer na contribuição de cada um (via poupança e investimento) para o seu futuro enquanto pensionista;

Linhas de acção 3. Melhoria da dotação de capital humano (educação e formação); 4. Resolver eventuais trade-offs entre eficiência e solidariedade (equidade) por via da manutenção de elementos de redistribuição no sistema de pensões; 5. Adiar as reformas implica maiores custos e menor eficácia.

Conclusão Algumas lições para Portugal

Acção Portugal necessita de uma estratégia política clara que se traduza numa política económica consistente, disciplina orçamental a médio e longo prazo e ideias claras sobre o modelo de funcionamento e propriedade dos sectores estruturantesPortugal necessita de uma estratégia política clara que se traduza numa política económica consistente, disciplina orçamental a médio e longo prazo e ideias claras sobre o modelo de funcionamento e propriedade dos sectores estruturantes A estratégia política deve romper com o constrangimento dos ciclos eleitoraisA estratégia política deve romper com o constrangimento dos ciclos eleitorais Qualquer Governo deve prometer pouco e concretizar muitoQualquer Governo deve prometer pouco e concretizar muito

Promover desenvolvimento de competências estruturantes Reter e desenvolver autonomamente num ambiente de sã concorrência toda a fileira do conhecimento de um dado negócio e manter as competências de topo asseguram:Reter e desenvolver autonomamente num ambiente de sã concorrência toda a fileira do conhecimento de um dado negócio e manter as competências de topo asseguram: – a valorização das qualificações do País e –reforçam os centros de inteligência do País (universidades, centros de investigação, gabinetes de consultoria, etc.) –Eliminar brain drain como já se verifica Acumulação e desenvolvimento de competências estruturantes são essenciais para a afirmação de Portugal numa Europa alargadaAcumulação e desenvolvimento de competências estruturantes são essenciais para a afirmação de Portugal numa Europa alargada

Desafios Estratégia clara por parte dos decisores (públicos e privados)Estratégia clara por parte dos decisores (públicos e privados) Aproveitar ao máximo a pressão competitiva da globalização: racionalizando processos e estruturas, melhorando competênciasAproveitar ao máximo a pressão competitiva da globalização: racionalizando processos e estruturas, melhorando competências Abertura a parcerias e aliançasAbertura a parcerias e alianças Reaproximação dos investidores institucionais (afastados após o início de 1999)Reaproximação dos investidores institucionais (afastados após o início de 1999) Deixar de pensar pequenoDeixar de pensar pequeno Conseguir captar IDEConseguir captar IDE

Desafios Evitar a captura pelas corporações instaladas;Evitar a captura pelas corporações instaladas; Há sempre alguém que paga a refeição: se não forem as gerações que actualmente decidem serão as próximas: é necessário promover uma maior solidariedade inter-geracional por via de uma cultura de responsabilidade.Há sempre alguém que paga a refeição: se não forem as gerações que actualmente decidem serão as próximas: é necessário promover uma maior solidariedade inter-geracional por via de uma cultura de responsabilidade.

Não há almoços grátis… António Nogueira Leite