FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Fontes e usos dos recursos Prioridades (Re)distribuição de recursos Nalú Farenzena

FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA FINANCIAMENTO PROTEGIDO Receita de impostos (vinculações) Salário-Educação FINANCIAMENTO FLEXÍVEL Contribuições sociais, concursos de prognósticos, Cofins, outros

GASTO DA EDUCAÇÃO, POR ESFERA DE GOVERNO BRASIL 2005 R$ MILHÕES % Governo Federal 16.614,40 19,1% Governos Estaduais 36.507,50 42,0% Governos Municipais 33.831,30 38,9% Total 86.953,20 100,0%

PRIORIDADES DE ATUAÇÃO DAS ESFERAS DE GOVERNO NA EDUCAÇÃO

Receita impostos União - 18%, no mínimo Estados - 25%, no mínimo VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( MDE ) União - 18%, no mínimo Estados - 25%, no mínimo Municípios - 25%, no mínimo Veja quadros da receita resultante de impostos de cada esfera de governo Receita impostos Rio Grande do Sul - 35% (Constituição Estadual)

SALÁRIO-EDUCAÇÃO Fonte adicional de financiamento da Educação Básica Pública (até 2006, só do ensino fundamental) Criado em 1964 para financiar o ensino primário Incidência: 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados pelas empresas (Lei N. 9.424/96)

A DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Recolhimento ao FNDE ou INSS → 10% FNDE (financiamento programas de transporte escolar e EJA) Os 90% restantes Cota Federal (1/3) – FNDE Programas do MEC: Dinheiro Direto na Escola Livro Didático Alimentação Escolar Programa Nacional Biblioteca na Escola Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, etc. Cotas Estadual e Municipal (2/3) Repartição entre cada estado e seus municípios de acordo com o número de matrículas na Educação Básica

O QUE É MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Remuneração e aperfeiçoamento do magistério Aquisição, manutenção, construção de instalações e equipamentos para o ensino Uso e manutenção de bens e serviços para o ensino Estudos e pesquisas para expandir/melhorar o ensino Realização de atividades-meio para funcionamento do ensino Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas Quitação de empréstimos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino Aquisição de material didático e manutenção de transporte escolar

O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MDE Realização de pesquisas não vinculadas à expansão/melhoria do ensino Subvenções a instituições de caráter assistencial, cultural ou desportivo Formação de quadros para a administração pública (militares, civis ou diplomáticos) Programas de alimentação, assistência à saúde ou outras formas de assistência social Obras de infra-estrutura Pagamento de trabalhadores da educação em desvio de função

Repartição dos recursos 60% 40% FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Objetivo: manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e remuneração condigna dos profissionais da educação Princípio: distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo Legislação:Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; Lei n° 11.494/07; Decreto n° 6.253/07 e Decreto n° 6.278/07 Repartição dos recursos 60% Remuneração magistério 40% Despesas de MDE em geral

FUNDEB – RS - 2007 ESTADO R$ 1.897.056.000,00 65% MUNICÍPIOS 35% FUNDEB 2007 R$ 2.899.534.154,22 ESTADO R$ 1.554.422.740,57 54% MUNICÍPIOS R$ 1.345.111.413,65 46%

QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB ASPECTOS FUNDEF FUNDEB Período de vigência 10 anos (até 2006) 14 anos (2007-2020) Etapa da Educação Ensino fundamental, exceto EJA (EF) Educação Básica (etapas e modalidades) Beneficiários 31 milhões de alunos 47,2 milhões de alunos (progressivamente) Fontes de recursos 15% de parte da receita de impostos dos estados e municípios: FPE, ICMS-cota estadual, Fundo IPI-Exp., FPM, ICMS-cota municipal 20% de parte da receita de impostos dos estados e municípios: FPE, ICMS-cota estadual, Fundo IPI-Exp., IPVA, ITCD, ITR, FPM, ICMS-cota municipal (progressivamente) Complementação da União (parâmetro na lei 9.424/96) Complementação da União: valores fixados para os 3 primeiros anos e depois 10% do total de recursos Recursos (em R$) Em torno de 34 bilhões (2006) Mais de 50 bilhões (progressivamente)

FONTES DA RECEITA DE IMPOSTOS ESTADOS Receita Própria IRRF ITCD ICMS    IPVA  Transferências da União FPE  IPI - Exportação  Lei Complementar 87/96 IOF Ouro

RECEITA DE IMPOSTOS MUNICÍPIOS Receita Própria IPTU ISSQN ITBI Transferências da União IOF Ouro FPM   ITR Transferências do Estado ICMS IPVA IPI - Exportação Lei Complementar 87/96

QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB ASPECTO FUNDEF FUNDEB Critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios N.º alunos do EF (censo escolar do ano anterior) N.º de alunos da EB apurado no Censo Escolar (ponderações de etapas e modalidades). Matrículas rede estadual no EF e EM e matrículas rede municipal no EF e EI Complementação da União: garantia do valor mínimo nacional por aluno Complementação da União: garantia dos valores mínimos nacionais e 10% p/programas de melhoria da qualidade Critérios para utilização dos recursos Mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e restante para qualquer despesa de MDE do EF Estados: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EM e restante para despesas de MDE do EM e EF Municípios: mínimo de 60% para remuneração magistério do EF e EI e restante para despesas de MDE do EF e EI

IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO FUNDEB ASPECTO/ANO ESPECIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º Receita Impostos do FUNDEF 16,66% 18,33% 20% - Novos Impostos 6,66% 13,33% Complementação da União 2 bilhões 3 bilhões 4 bi e 500 mi 10% do total   Matrículas Ensino Fundamental Toda EJA, EI e EM 1/3 2/3  -

PONDERAÇÕES PARA CÁLCULO DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB – 2008 TI (TEMPO INTEGRAL) TP (TEMPO PARCIAL) Séries finais EF urbano 1,10 Séries finais EF rural 1,15 EF tempo integral 1,25 EM urbano 1,20 EM rural 1,25 EM tempo integral 1,30 EM integrado ao técnico 1,30 Educação especial 1,20 Ed.indígena e quilombola 1,20 EJA 0,70 Creche pública (TI) 1,10 Creche Pública (TP) 0,80 Creche conveniada (TI) 0,95 Creche conveniada (TP) 0,80 Pré-escola (TI) 1,10 Pré-escola (TP) 0,90 Séries iniciais EF urbano 1,00 Séries iniciais EF rural 1,05 Séries finais EF urbano 1,10

CRITÉRIOS LEVADOS EM CONTA NO CÁLCULO DOS COEFICIENTES DE CADA ENTE Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária → Municípios – educação infantil e ensino fundamental → Estados – ensino médio e ensino fundamental Manutenção dos valores mínimos do FUNDEF de 2006 (atualizados a cada ano) Ponderações de cada etapa, modalidade e situações especiais de atendimento escolar

EXEMPLOS DE COEFICIENTES Estação 0,000169792729 Getúlio Vargas 0,000488821663 Floriano Peixoto 0,000083611016 Governo RS 0,536093957818