Apresentação: CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Luiz Wagner Miqueletti Junior Fundação Getulio Vargas - São Paulo Outubro de 2003

AGENDA

AGENDA 1. Origem do Contrato de Arrendamento Mercantil Estados Unidos Brasil 2. Enfoque Dado pelo Sistema Financeiro Brasileiro Conceito; Nomenclatura e Objetivo. 3. Enfoque Dado pelo Sistema Jurídico Brasileiro Conceito; Nomenclatura e Objetivo. 4. Partes Contratantes Arrendadora; Arrendatária. 5. Modalidades Financeiro; Operacional; Lease-back; Self-lease. 6. Partes Contratantes Arrendadora; Arrendatária.

AGENDA 7. Constituição do Custo 8. Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; Juros Compostos. 9. Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse; Rescisão contratual; Revisão contratual; Manutenção da posse; Tutela antecipada. 10. Temas Polêmicos Arrendadora; Contratos em Dolar; Leasing para Pessoa Física Adiantamento da VRG; Responsabilidade objetiva.

ASPECTOS CONCEITUAIS

Evolução Histórica das Transações de Leasing ASPECTOS CONCEITUAIS Evolução Histórica das Transações de Leasing EEUU: Instituto jurídico criado pelo Direito Norte Americano. Brasil: No Direto Brasileiro, a Lei no 6.099/74 dispõe sobre o tratamento tributário e a Resolução no 2.309/96 do BaCen completa o ordenamento legal.

Enfoque do Sistema Bancário ASPECTOS CONCEITUAIS Enfoque do Sistema Bancário LEASING é uma operação financeira realizada por uma empresa arrendadora, constituida e operando sob o controle fiscal do Banco Central do Brasil.

Enfoque do Sistema Jurídico ASPECTOS CONCEITUAIS Enfoque do Sistema Jurídico Trata-se de contrato complexo, de adesão, atípico, misto de locação, financiamento, compra e venda no qual a locação de coisas se agrega uma opção de compra.

ASPECTOS CONCEITUAIS Quid Juris Um contrato de arrendamento mercantil está sujeito ao poder de polícia previsto na Lei 8.078/90 ?

CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS

Componentes Contratuais Básicos CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Componentes Contratuais Básicos Previsão legal no art. 421 do Código Civil:  OBJETO  TERMO  ÔNUS Componentes: 1) Arrendadora; 2) Arrendatária; 3) Bem móvel ou imóvel. Final do Contrato: 1) Paga-se o residual e adquire-se o bem; 2) Restitui o bem; 3) Renovar o arrendamento. Função Social

CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Partes Contratantes Arrendadora é a sociedade empresarial, do tipo instituição financeira (S.A.), obrigatóriamente registradas no BaCen, em cuja denominação deve constar o termo “arrendamento mercantil”.

CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Partes Contratantes Arrendatária é qualquer pessoa física ou jurídica (que assumirá a posse precária do bem adimitindo-se como fiel depositária).

Modalidades de Leasing CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing Existem quatro tipos de arrendamentos mercantís: 1) Financeiro; 2) Operacional; 3) Lease-back; 4) Self-lease.

Modalidades de Leasing CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASING FINANCEIRO (Financial Leasing): Trata-se do contrato de leasing popularizado e tem conotação genérica focado ao “financiamento” de bens duráveis.

Modalidades de Leasing CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASING OPERACIONAL (Operational leasing): É o leasing que prevê além do fornecimento do bem, a assistência técnica e os serviços necessários para a efetiva operacionalidade do bem arrendado.

Modalidades de Leasing CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing LEASE-BACK: É o leasing empresarial onde todo patrimônio de uma empresa é alienado à arrendadora, mas permanece na posse da antiga proprietária que torna-se arrendatária.

Modalidades de Leasing CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS Modalidades de Leasing SELF-LEASE: É o contrato de arrendamento mercantil em que empresa de um grupo econômico aliena de outra do mesmo GE patrimônio.

PROCEDIMENTOS JURÍDICOS

Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Vícios de Contratação Cláusulas abusivas; Adiantamento do VRG; Juros compostos;

Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Ações Pertinentes Busca e apreensão Reintegração de posse Rescisão contratual Manutenção na posse Revisão Contratual Pedido de Tutela Antecipada

* Leasing para Pessoa Física; * Adiantamento do VRG; PROCEDIMENTOS JURÍDICOS Temas Polêmicos * Arrendadora; * Contratos em Dolar; * Leasing para Pessoa Física; * Adiantamento do VRG; * Responsabilidade Objetiva.

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