O AMBIENTE HUMANO
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE É o habitat dos seres vivos “Art. 3º- O conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (Lei 6.938/81- Política Nacional de Meio Ambiente)
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE “ A interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as formas” (José Afonso da Silva)
DIVISÃO DIDÁTICA DO MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE NATURAL MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL MEIO AMBIENTE CULTURAL MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
MEIO AMBIENTE NATURAL Integra a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna, a flora, o patrimônio genético e a zona costeira.
MEIO AMBIENTE NATURAL Instrumentos normativos Constituição Federal Art. 225 Código de águas (Decreto 24643/34) Código florestal (Lei 4771/65) Patrimônio genético (Lei 8974/95) Unidades de conservação (Lei 9985/00) Gerenciamento costeiro (Lei 7661/88) Poluição Pesca
MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL Aquele construído pelo homem. “Opondo-se ou contrapondo-se ao elemento natural aparece o elemento artificial, aquele que não surgiu em decorrência de leis e fatores naturais, mas, por processos e moldes diferentes, proveio da ação transformadora do homem” (Édis Milaré)
MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL Instrumentos normativos Constituição Federal Art. 182 Lei de Parcelamento do solo (Lei 6766/79) Estatuto das Cidades (Lei 10257/01)
MEIO AMBIENTE CULTURAL Os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade.
MEIO AMBIENTE CULTURAL Instrumentos normativos Constituição Federal Art. 216 Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Decreto-Lei 25/37)
INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (MEIO) Ação Civil Pública (Lei 7347/85) Ação Popular (Lei 4717/65) Educação Ambiental (Lei 9795/99) Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 7797/89) Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81)