Direito e Direitos Humanos na pos-modernidade portuguesa Risco Penitenciário Direito e Direitos Humanos na pos-modernidade portuguesa

Risco penitenciário Sociedade penitenciária, proibicionismo colocam em risco direito internacional Guantanamo, Abu Grahib como imagens das contradições actuais da civilização ocidental Necessidade de avaliação democrática da prática do Direito e dos Direitos

Tradição humanista portuguesa Abolição da pena de morte e da prisão perpétua O segredo encobre a verdade, o silêncio “corporativo” e o medo difuso ancestral Prisões portuguesas como reveladoras e concentradoras da moral social dominante Prisões como problema/oportunidade de afirmação moral de Portugal no mundo

Prisões em Portugal Produtividade judicial insustentável e laxismo político na defesa dos cidadãos face ao Estado e aos poderes fácticos (ex: fisco) Direito humanista torna-se, na prática, despótico, arbitrário, manipulado e manipulador “Desorganização bem organizada”: papel manietado do advogado; impotência das inspecções; encobrimento do incumprimento e do crime; responsabilidade política ao mais alto nível

Prisões em Portugal (2) A) 3x a média europeia de pena efectiva B) Prisão preventiva, cúmulos jurídicos e penas indeterminadas subvertem e eternizam penas (desrespeito da constitucionalidade das leis) C) Situação sanitária e homicídios não desvendados tornam realistas ameaças de morte D) Política de desresponsabilização geral e sistemática impede debate político, abandonando os estabelecimentos aos traficantes de vários tráficos

Prisões em Portugal (3) Medo dos profissionais e dos condenados e respectivas famílias, extensivo a toda a sociedade Deslegitimação da intervenção modernizadora e racional e legitimação dos oportunismos e dos laços de protecção pessoal, influente a nível da intervenção cívica que protege (in)acção política

Reforma(s) Prisional(is) Entre 1996 e 2001: reforma legal anunciada por Vera Jardim e reclamada pelo Provedor de Justiça resumiu-se a atirar dinheiro aos problemas (ver Tribunal de Contas) De 2001 para cá executa-se reforma ilegal (+ prisões, + repressão e privatização) e formalismo reformista (Freitas do Amaral) serve de nuvem de fumo Lei, qualquer lei, não tem curso nas prisões

Oportunidades de desenvolvimento Defesa dos desvalidos e da justiça Ligar direito dos livros com direito na prática Tornar aceitável a produtividade judiciária Mobilizar a democracia para um desígnio nacional promotor de auto-estima, de justiça social e identidade nacional pacífica, transcivilizacional