Capitulo 7 As falhas do mercado Fabio Nusdeo Curso de Economia

Considerações iniciais Modelo do liberalismo: profundamente alterado pelo progresso, desenvolvimento tecnológico e atividade econômica. Mercado é viável e tem operacionalidade, mas depende de pressupostos que a estrutura legal do liberalismo não captou e não tratou. Falhas de mercado: toda a positivação – códigos de direito privado, constituição e poder de polícia – não bastaram para lidar com a vida econômica real em toda a sua complexidade. 5 Falhas: falha de mobilidade; falha de transparência, falha de estrutura, falha de sinalização e falha de incentivo.

Rigidez de Fatores: falha de mobilidade Presunção básica: mobilidade dos fatores de produção reagir rápido aos sinais  automatismo, onde empresários-produtores são como autômatos das decisões dos consumidores. Rigidez: física, operacional, institucional e psicológica. Ex: cafezal e produtores agrícolas Depressão de 1929/30  Épocas de Depressão  Keynes  Teoria do Déficit Sistemático das Contas Públicas. Mobilidade e Direito: ação do Estado no funcionamento do mercado como indutor ou refreador da atividade econômica. Extensa legislação. Ex: seguro-desemprego.

2. Informações Relevantes: falha de transparência Presunção básica: sistema descentralizado = acesso de todos os operadores do mercado às informações sobre  características, qualidades,, efeitos nocivos, riscos = perfeita identificação. Preços: contém em si a informação relevante = sinal de escassez ou abundância. Mas, não basta. Ex: preço do café normal e da próxima safra. Informações e Direito: Código do Consumidor – Lei 8.078/90; Lei das S.A. Escopo: defender a economia popular. Área: interesse difuso no campo do Direito Econômico e Processual

3. A concentração econômica: falha de estrutura Presunção básica: atomização = mercado com grande nº de compradores e vendedores e nenhum excessivamente grande. Economia de Escala: processo pelo qual se reduz muito o custo unitário de produção  à medida que se aumenta o volume produzido = escala de produção. Preços acessíveis de eletrodomésticos e carros. Indivisibilidade técnica: impossibilidade de se produzir um nº reduzido de bens. Ocorrência: absorção de uma pela outra. Concentração de mercados: oligopólio, monopólio, oligopsônio e monopsônio. Caso extremo: monopólio natural. Concentração econômica e Direito: Lei 8.884/94 tutelar a concorrência CADE = Conselho Administrativo de Defesa Econômica + Ministério da Justiça e Secretarias do Direito Econômico e Acompanhamento Econômico.

4. Externalidades: falha de sinalização Presunção básica: todos os custos e benefícios recaem sobre a unidade responsável por sua condução. Externalidades: custos e benefícios que circulam externamente ao mercado, não conseguem imputar preços. Ex: pedágio-barreira-contornofalha de sinal. Externalidade Negativa: sinal inexiste custo vai para terceiros; Externalidade Positiva: ganhos indiretos. Ex: estrada, fábrica. Causa e Natureza: divórcio entre: escassez e propriedade Exceções: Idade Média, comunidades primitivas. Externalidade e Direito: Tendência: internalizar os custos (Lei 7.347/85) Campo: Direito urbanístico, Ambiental e do Trabalho.

5.Bens Coletivos:falha de incentivo Presunção básica: hedonismo e utilitarismo no mercado  impossibilita o suprimento de bens coletivos = bens públicos. Ex: defesa nacional. Soberania do consumidor não funciona Interesse da produção  bens exclusivos. Estado tende a assumir as necessidades de caráter coletivo. Ex: ensino básico, vacinação, planejamento urbano, etc. Bens coletivos e Direito: Direito Tributário: faz normas e regras para obter os recursos necessários; Direito Financeiro: fixa critérios e diretrizes para movimentar recursos estatais; Direito Administrativo: atua na área de concessões e parcerias.

Conseqüências da Falhas de Mercado Constatação: o modelo imaginado pelo clássicos não corresponde à realidade pois a concorrência perfeita exige: Ampla mobilidade de fatores; Pleno acesso às informações; Ausência de economia de escala e de Externalidades; Produção de todos os bens Ações corretivas pelo Estado  nas falhas = neoliberalismo = intervenção do Estado na economia como suporte, incentivo, suprimento das deficiências e busca de harmonia.