III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO

A esse compromisso eu não renunciarei." Dilma Roussef "Temos que transformar o SUS num ótimo e grande sistema de saúde. A esse compromisso eu não renunciarei." Dilma Roussef Presidente do Brasil

Tópicos Apresentados Introdução: Conceitos e Aproximações sobre o SUS; Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade; Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde).

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE: ESPAÇO DE DISCUSSÃO E CONSTRUÇÃO DO SUS QUE QUEREMOS!

Introdução Sistema Único de Saúde: exemplo de inclusão e transformação política no Brasil; E no mundo? Uma das poucas experiências de política pública no mundo que assegura o acesso universal e de forma integral, levando em consideração as diversas particularidades e especificidades de indivíduos e populações O SUS é singular no mundo por propiciar e dispor de práticas e processos democráticos, como são os casos das instâncias de Controle Social (Conferências e Conselhos de Saúde).

Introdução Participação Social no SUS; Lei 8.142/90; Conselhos Municipais de Saúde: o que é isso? Conferências de Saúde: o que é isso? Lei 8.142/90;

Introdução Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência): Direitos Constitucionais! Políticas econômicas e sociais de acesso universal e igualitário. Saúde: políticas públicas organizadas, reguladas e implementadas pelo SUS, com a integração de serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde.

TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO!

Introdução Promoção da saúde; Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica; Imunizações; Programas orientados para grupos populacionais e problemas específicos; Redução de danos; Assistência e reabilitação; Produção de insumos; Iniciativas e medidas para a Educação em Saúde.

Mas por que?

Introdução Prevalece a noção de um SUS restrito aos seus serviços assistenciais, notadamente hospitalares e de pronto-atendimento? Por que é tão divulgada a idéia do “SUS pobre, para os pobres”? É tão difícil entender que temos DIREITO a uma saúde de qualidade? Achamos que o SUS não é nosso?

Nosso Compromisso! Discutir e debater, buscar melhores alternativas e escolher rumos de superação, inovação e sustentabilidade para o crescimento, consolidação e legitimação das políticas públicas de Seguridade Social.

Considerando tudo isso... Discussão dos modelos de atenção e cuidado; Organização das práticas dirigidas às necessidades de saúde dos indivíduos e populações;

Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade.

O que é Seguridade Social? Sistema de proteção social previsto na CF/88 que tem por objetivo a proteção de todos, nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo- se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a implementação dos objetivos do Estado brasileiro.

O que é Seguridade Social? Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Solidariedade Humana!

Um pouco de história... Proteção social: Grécia e Roma; A família romana tinha a obrigação de prestar assistência aos servos e clientes; No período da Idade Média, algumas corporações profissionais criaram seguros sociais para seus membros. Em 1601, na Inglaterra, foi editada a Lei dos Pobres: regulamentou a instituição de auxílios e socorros públicos aos necessitados.

Um pouco de história... Na Alemanha: 1883 foi criado o seguro-doença obrigatório para os trabalhadores da indústria, custeado por contribuições dos empregados, empregadores e do Estado. As leis instituídas por Bismark foram pioneiras para a criação da previdência social no mundo. Tinham o objetivo de evitar as tensões sociais existentes entre os trabalhadores, através de movimentos socialistas fortalecidos com a crise industrial. A Igreja: 1891, preocupava-se com o trabalhador diante das contingências futuras.

Um pouco de história... Como se observa, a criação da seguridade social, com destaque à previdência social, foi fruto das transformações ocorridas no mundo, em especial com a revolução industrial. México: 1917, primeira Constituição Federal a incluir a Seguridade Social.

Como a seguridade social/saúde iniciou no Brasil? Um pouco de história... Como a seguridade social/saúde iniciou no Brasil?

Década de 20: Década de 30: Década de 50: Lei Eloi Chaves, 1923; Caixas de Aposentadorias e Pensões; Década de 30: Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio; Institutos de Aposentadorias e Pensões; Década de 50: Quase toda população urbana assalariada estava coberta por um sistema de previdência, com exceção dos trabalhadores domésticos e autônomos.

Um pouco de história... Fortalecimento após o II pós-guerra; Riscos sociais do TRABALHO ASSALARIADO; Proteção social a todos os trabalhadores; Ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, e para manutenção da renda do trabalho.

Década de 60: Criação do Ministério do Trabalho e da Previdência Social; Uniformização da previdência social: critérios de concessão dos benefícios dos diversos institutos existentes na época, ampliando os benefícios, tais como: auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio- reclusão e assistência social. Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL), no âmbito do estatuto do trabalhador rural.

Década de 70: Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social: destinado a integrar as atividades de previdência social, da assistência social, da assistência médica e de gestão administrativa, financeira e patrimonial das entidades vinculadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Um pouco de história Pós-1988: seguridade social com “cara” estrangeira; Mercado de trabalho excludente, pauperização da população, o nível de concentração de renda e as fragilidades do processo de publicização do Estado; No Brasil a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais.

Seguridade Social Estado de bem estar social (Welfare state) O estado de proteção social Quarenta anos depois O estado de bem estar no brasil assegurado pela Seguridade Social Conquista da CF-88

Objetivos da Seguridade Social Universalidade da cobertura e do atendimento Uniformidade (benefícios-assistência) população urbana e rural Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços Irredutibilidade dos benefícios Equidade no custeio Diversidade da base de financiamento Gestão participativa...

Financiamento da Seguridade Social Por toda a sociedade de forma direta e indireta com recursos do orçamento da união, estados e municípios e das seguintes contribuições sociais: Cont. Empregador sobre: folha, receita- faturamento, lucro; Cont. Empregado sobre a folha; Receita de concursos prognósticos; Importador de bens e serviços.

Princípios da Seguridade Social Universalidade da cobertura e atendimento A seguridade social tem como postulado básico a universalidade, ou seja, abranger todos os residentes de um país, que, diante de uma contingência terão direito aos benefícios; Na prática: só tem direito aos benefícios da previdência social, a pessoa que contribui; Nas áreas da saúde e da assistência social são destinadas ao cidadão, independentemente de sua contribuição.

Princípios da Seguridade Social Integralidade Prevê a análise sobre cada situação e os desafios de integração das políticas, estratégias institucionais, serviços e ações da Seguridade Social em cada território.

Princípios da Seguridade Social Equidade: Garantia de tratamento “Desigual aos desiguais” dentro da Seguridade Social.

Gestão do SUS

Gestão do SUS Necessidades do SUS no âmbito da Gestão: Autonomia; Profissionalização; Contratualização e democratização dos serviços Força de trabalho estável, qualificada, concursada e valorizada, com reais perspectivas de carreira.

Gestão do SUS Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: Visibilidade e ampliação das ações relacionadas ao planejamento de profissionais de Saúde; Cabe ao SUS ordenar a formação dos recursos humanos em Saúde;

Gestão do trabalho e da educação na Saúde: necessidade de carreira única de Estado, integrada nas diversas esferas governamentais e instâncias organizacionais.

Gestão do SUS Participação privada de forma COMPLEMENTAR; Naquilo que o poder público não tiver temporariamente condições de dispor.

Gestão e Financiamento GASTO SAÚDE BRASIL – 2009 PÚBLICO R$127 BI (MS-58; ESTADOS-34; MUNICÍPIOS-35) PRIVADO R$ 143 BI (PLANOS-64; PRIVADO PURO-24; MEDICAMENTOS-55) TOTAL - R$ 270 BI

Gestão e Financiamento GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE - 2009 R$1,82 POR DIA

Gestão e Financiamento NOSSO PROBLEMA NESTE CAMINHAR DE IMPLANTAÇÃO DO SUS ESTÁ NA: INEFICIÊNCIA: MAU USO DOS POUCOS RECURSOS INSUFICIÊNCIA: FALTA DE RECURSOS DE TODA ORDEM, EM ESPECIAL DO FINANCEIRO QUE É DETERMINANTE DAS OUTRAS INSUFICIÊNCIAS (PESSOAL, SALÁRIOS, MATERIAL E MEDICAMENTOS, APARELHOS, LEITOS…) Gilson Carvalho

Pacto pela Saúde O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

É resultado do processo de negociação envolvendo os compromissos da operacionalização do SUS entre os gestores das três esferas de governo, na perspectiva de superar problemas políticos, técnicos e administrativos que dificultam a participação mais efetiva e autônoma dos municípios na gestão do SUS.

O objetivo do Pacto é promover a melhoria dos serviços ofertados à população e a garantia de acesso a todos.

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PACTO PELA VIDA: CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO. FOCO EM RESULTADOS E COMPROMISSOS INEQUÍVOCOS FINANCEIROS EM BUSCA DE RESULTADOS 45 GILSON CARVALHO 45

PACTO EM DEFESA DO SUS: DIRETRIZES: COMPROMISSOS DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO COM A REFORMA SANITÁRIA EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA 46 GILSON CARVALHO 46

PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO E RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA EM CADA ÁREA 47 GILSON CARVALHO 47

Dilemas e desafios da gestão pública: Garantia e combinação ótima entre financiamento necessário e estável; Gestão de qualidade e com responsabilidade social, fiscal e sanitária. A prerrogativa e responsabilidade pública da gestão e gerência não podem ser transferidas ou terceirizadas para outras esferas de direito privado.

O SUS deve exercer o controle, a regulamentação e a fiscalização de todos os serviços e ações de Saúde, inclusive os de natureza privada; Essa prerrogativa implica em desafio para a instituição de modos e meios eficazes de controle e regulação do SUS em todos os âmbitos institucionais.

Quais as situações e condições da gestão pública de sistemas e serviços de Saúde em cada âmbito de governo (consideradas questões como financiamento, relação entre esfera pública e privada, Pacto pela Saúde gestão do trabalho e da educação na Saúde)?

Quais as necessidades e alternativas para se organizar instâncias, modos e meios de gestão intergovernamental para sistemas regionalizados de Saúde?

Quais as diretrizes e propostas para se garantir a preponderância do interesse público e da responsabilidade social nos processos e práticas de gestão governamental em Saúde?

Contato: Emilene Reisdorfer emilene.enf@ibest.com.br (16) 8202-6424