Planejamento e Orçamento Governamental

O Estado na Economia

CONCEITOS Estado, Nação e Governo Estado: Juridicamente, é o organismo político-administrativo que ocupa determinado território, submetido à autoridade de Governo. É a organização social que se caracteriza pela legitimidade e monopólio da força na sociedade. O Estado Moderno surgiu na Inglaterra, com a instituição do parlamento e da democracia representativa em 1715. As revoluções francesa e americana, pelas suas repercussões mundiais, ajudaram a difundir e consolidar o Estado Moderno.

CONCEITOS Nação: Grupo étnico politicamente consciente, com fortes elos de ligação, onde se destacam a descendência comum, o idioma, a religião, os valores comuns e os costumes e tradições. Quanto maior a presença desses elementos, maior a coesão da nação. A nação, pelo seu caráter, pode prescindir do território. Governo: Modo pelo qual o Estado desempenha as suas funções políticos administrativas para atingir seus fins. É a função sinérgica do conjunto de poderes institucionais de uma nação, exercido por um grupo transitório de pessoas, responsáveis pela execução do contrato social.

Contrato Social: Convenção que, doutrinariamente, regula os direitos e deveres dos cidadãos, nas suas relações entre si e com o Estado.   Estado e Regimes de Governo: Regimes liberais e Regimes autoritários. Os regimes liberais se estabelecem com mais facilidades em sociedades homogêneas e naquelas com um grau relativo de igualdade social. O regime autoritário é mais usual em sociedades heterogêneas e com graves distorções sociais. As Relações entre Estado Nação e Governo: Historicamente se complementam em uma única função: a elevação do homem. Estado e Nação formam o conjunto axiológico referente a Valores. Governo diz respeito ao Poder e reflete as aspirações do Estado e da Nação.

2. Estado, Mercados e Economia Pública O Rompimento da Inércia Estática da Organização Feudal: O crescimento do comércio e o surgimento das cidades, entre outros fatores, ajudaram a dissolver a sociedade feudal. Relações contratuais passaram a substituir os compromissos vinculados a castas e direitos hereditários, ampliando as escolhas individuais e instituindo na prática o conflito de classes.

Mudança no Conceito Político de Poder: Os homens não mais eram governados pelos costumes e por uma ordem social estabelecida. O poder do Estado era utilizado para servir aqueles que se submetiam a ele, o Estado.     A Visão Clássica das Funções do Estado: Estado mínimo, restrito a questões administrativas. Nota-se que o mercado acabava determinando a função do Governo. Cada indivíduo, através do livre arbítrio buscava seus objetivos. Gradualmente desenvolveu-se a ideologia de que a competição estabelecia a soberania do consumidor.

Os Enfoques Positivo e Normativo  “O Que É” e “O Que Deve Ser”: A distinção entre proposições positivas e normativas em Economia é originalmente devida a John Neville. Em clássico artigo, Milton Friedman atribui a esse filósofo e economista a origem desta distinção. O enfoque positivo da economia assenta-se nos princípio, teorias e leis científicas da economia. O enfoque positivo da economia é basicamente constituído pela economia descritiva, pela teoria econômica e pela análise econômica. O enfoque normativo se baseia no Sistema de Valores, nas posições filosóficas e culturais, que levam a juízo de valor sobre questões econômicas. A economia positiva, não apresenta, ao menos em princípio, vinculações com posições éticas ou ideológicas. A normativa tem vinculações diretas com juízo de valor.

Para os economistas considerados Clássicos, como Adam Smith, David Ricardo e Leon Walras, a intervenção deveria ser mínima, reduzida. Acreditavam que as forças do mercado fariam acontecer o equilíbrio automático. Para eles, havia na economia mecanismo de auto-regulação, evitando a intervenção do estado e com isso garantindo a maximização dos recursos disponíveis. Os Marxistas entendiam o estado como uma função paliativa dos conflitos e resultados negativos gerados pelo capitalismo. O estado apenas absorve e ameniza os conflitos do sistema capitalista e serve de manutenção da classe dominante. Os Keynesianista, defendiam uma ação inteligente do estado na condução econômica do país. O poder estatal ocuparia o lugar de regulador, não podando, entretanto, as iniciativas individuais. Ao estado caberia o controle da moeda, do crédito e do nível de investimentos .

FUNÇÕES As atribuições Econômicas do Estado: O melhor de todos os planos financeiros é gastar pouco, e o melhor de todos os impostos é o que for menor possível. Oferta, Demanda e Preço (Tripé Microcenômico dos Clássicos). As grandes empresas, os monopólios, o protecionismo e os sindicatos iniciaram a destruição inapelável do mercado como mecanismo regulador do sistema econômico. Demanda Global mais o Investimento Global determinam a Renda Global (Tripé Macroeconômico keynesiano).

Função Alocativa: Justifica-se a atividade estatal na alocação de recursos nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do sistema de mercado. Exemplos dessa alocação são os investimentos na infra-estrutura econômica e a provisão de bens meritórios. Tanto pode ser produzido/ofertado diretamente pelo Poder público quanto incentivada a sua produção ou oferta pela iniciativa privada. O principal instrumento utilizado pela função alocativa é o orçamento público.

Função Distributiva: Já vimos aqui que o sistema de mercado é ineficiente para corrigir suas próprias falhas. Na verdade, são questões de difícil equacionamento e não podem ser tratadas apenas do ponto de vista filosófico. Portanto, a ação do Estado é requerida para discussão de medidas que solucionem os problemas graves de miséria e de melhoria da qualidade de vida das camadas mais pobres da população, oriundos da concentração da riqueza em um determinado patamar da sociedade. Como fazer isso? Combinando tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com a transferência de renda para as camadas mais pobres da população, utilizando o orçamento público como instrumento dessa distribuição.

Função Estabilizadora: A política fiscal, além dos objetivos que já vimos acima, busca a manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preço, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma taxa de crescimento econômico compatível. Nesses campos é que a função estabilizadora age. Considerada a mais moderna das três funções, adquiriu grande importância a partir da depressão dos anos 30. No caso dos dois primeiros (emprego e preço), em função das características do mercado, a ação estatal se dá sobre a demanda agregada, conforme a necessidade. Além dos instrumentos fiscais, pode-se utilizar instrumento monetários na busca da estabilização do mercado.