PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SPM XI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e Caribe COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE, UM DIREITO DE TODOS E TODAS: A EXPERIÊNCIA DO BRASIL Ministra Nilcéa Freire Brasília, 15 de julho de 2010

SPM TÓPICOS A SEREM ABORDADOS 1. A Saúde Pública Brasileira 2. A Saúde da Mulher e o SUS 3. Alguns Resultados

SPM 1. A Saúde Pública Brasileira 1.1. Antes de 1988 1.2. A nova Constituição de 1988 1.3. O Sistema Único de Saúde - SUS

SPM 1.1 – Antes de 1988 - Atendimento somente aos que contribuíam com a Previdência Social Centralizado e de responsabilidade federal Assistência médico-hospitalar

SPM 1.2 – Constituição de 1988 - SAUDE como direito de todos (e todas) e dever do Estado Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência Integralidade Igualdade Direito à informação Integração das ações em nível executivo Descentralização das ações com direção única em cada esfera de governo Participação da comunidade

SPM 1.3 – O Sistema Único de Saúde - Vigilância em saúde sanitária e ambiental - Registro e fiscalização de medicamentos - Assistência farmacêutica - Atenção Básica - Distribuição de medicamentos essenciais e antirretrovirais - Regulação da saúde - Bancos de sangue - Bancos de leite - 75% dos procedimentos de alta complexidade do país

SPM 2. A Saúde da Mulher 2.1. PAISM - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - 1983 resultado da mobilização das mulheres muitos dos princípios do PAISM foram absorvidos pelo SUS

SPM 2. A Saúde da Mulher 2.2. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Período de vigência 2008/2011 Pressupostos: igualdade; respeito à diversidade; equidade; autonomia das mulheres; laicidade do Estado; universalidade; justiça social; transparência dos atos públicos; participação; e o controle social

SPM 2. A Saúde da Mulher 2.3. A Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - As mulheres são a maioria da população As mulheres são numericamente as maiores usuárias do SUS As mulheres são mais vulneráveis devido às desigualdades históricas entre homens e mulheres e isso deve ser levado em conta - Capítulos III e IV do II PNPM

SPM 3. Alguns Resultados Programa de Saúde da Família (2007) - Agentes Comunitários: 211 mil Total de municípios: 5,3 mil Cobertura populacional: 107 milhões de pessoas

SPM 3. Alguns Resultados Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes (2009) 337.780 procedimentos (laqueadura tubária) R$ 28.791.475,34 143.005 atendimentos para DIU

SPM 3. Alguns Resultados Planejamento Reprodutivo no Âmbito da Atenção Integral Para Homens, Mulheres e Adolescentes – projeção para 2010 Anticoncepcional injetável mensal e trimestral cartelas pílulas anticoncepcional de emergência 24 mil diafragmas 3 mil caixas de anéis medidores Investimento: R$ 72.215.746,69

SPM 3. Alguns Resultados Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Outubro de 2009 – 481 serviços hospitalares 60 serviços realizam o aborto por razões legais Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 401.729 atendimentos em 2009

SPM 3. Alguns Resultados - Lançamento do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário Lançamento da Política Nacional de Atenção Integral d População Negra Encontro Nacional de Mulheres com Anemia Falciforme Lançamento do livro Direitos Sexuais e Reprodutivos na Integralidade da Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência Para 2010: levantamento censitário sobre a situação de saúde das mulheres em situação de prisão

SPM 3. Alguns Resultados Lançamento do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal Regulamentação da Lei do Acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto Instalação da Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal Redução de 34% dos partos na adolescência nos últimos 10 anos SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – presente em todos os estados, com 149 centrais de regulação, abrangendo 1.279 municípios. São 1.488 unidades capacitadas em urgências e emergências obstétricas.

SPM Obrigada!