DIREITO À PARTICIPAÇÃO Profa. Andreza Smith

O QUE É O DIREITO?  Directum = o certo, o correto, o mais adequado;  “qualidade daquilo que é regra”.  Direito = conjunto de regras e princípios obrigatórias que regem a vida em sociedade

O QUE É UM DIREITO?  Interesse protegido pelo conjunto de regras de vigoram em um a sociedade que dá ao indivíduo a faculdade de exercê-lo. (direito subjetivo) Ex: pensão alimentícia, vida, liberdade, propriedade;  Há direito de caráter coletivo (Ex: greve) e direito de caráter transindividual (Ex: água)

PROTAGONISMO JUVENIL COMO UM DIREITO  Art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989) prevê o direito à participação  Expressão da opinião em tudo o que afete a criança, sendo levada em consideração

O QUE É PARTICIPAR?  É um direito  Meio de construir valores, atitudes, habilidades e competências voltadas para o desenvolvimento humano;  Ocorre através da liberdade de expressão e opinião

O PROTAGONISMO  Ação em que a criança e o adolescente é o ator principal de seu desenvolvimento;  O jovem protagonista é aquele que molda o mundo a cada instante  é o papel ativo dos jovens em sua educação, no resgate de sua cidadania, exercendo-a em sua comunidade, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.

O QUE É PROTAGONISMO JUVENIL?  Protagonismo juvenil é a participação consciente dos adolescentes em atividades ou projetos de caráter público, que podem ocorrer no espaço escolar ou na comunidade: campanhas, movimentos, trabalho voluntário ou outras formas de mobilização EDUCAÇÃO E PROTAGONISMO JUVENIL Fábio Barbosa Ribas Jr.

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO  aumento da auto-estima, construção da autonomia, capacidade de expressão;  Participação deve ser autêntica;  experiência na reflexão crítica e no desenvolvimento de habilidades que lhes permitam afirmar suas opiniões e compreender os pontos de vista de outras pessoas.

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO  Necessidade de interlocutores;  Três categorias de participação: - consulta; - organização; - participação direta;

ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO  organizações da sociedade tenham o compromisso e construir mecanismos de participação ativa considerando a capacidade e habilidade de cada criança e adolescente

IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO JUVENIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO  Estado Democrático de Direito  Interesses x Empoderamento  Participação na coisa pública  Pressão x políticas públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO  É PRECISO: 1.que crianças e adolescentes sejam fonte de informação para das decisões tomadas 2.que crianças e adolescentes se envolvam na implementação das decisões tomadas 3.que permanentemente se volte a escutar crianças e adolescente sobe o andamento dos processos.

CONCLUSÃO  A dimensão social da participação garante visibilidade e reconhecimento social às crianças e adolescentes, além de promover o desenvolvimento da consciência coletiva e de contribuir para a construção de relações mais igualitárias entre as gerações, garantindo a co-responsabilidade e construção de conhecimento conjunto entre adultos, adolescentes e crianças.