SETOR DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO: equipe Externa Interna Angélica Eduardo Augusta Fernanda De Nes Fernanda Salazar Marcelo Nelson Tiago Interna Eduardo Elisandra Grace Iane Samantha

FISCALIZAÇÃO: funções Fiscalizar o exercício da profissão farmacêutica Fazer cumprir a legislação profissional Encaminhar as situações que não forem de sua alçada para o órgão competente (Resolução CFF 522/09: regulamenta o procedimento de fiscalização)

FISCALIZAÇÃO: objetivos Fiscalizar todos os estabelecimentos irregulares e ilegais (inspeção, autuação, orientação); Orientar os profissionais quanto à legislação para minimizar ao máximo os processos éticos e irregularidades; Diminuir o nº de empresas irregulares e ilegais do RS, através da fiscalização; Autuar as empresas que exploram atividades farmacêuticas sem profissional habilitado; Atender às reclamações (denúncias) dos clientes; Garantir à população assistência farmacêutica.

FISCALIZAÇÃO: o que faz Equipe Interna processo administrativo fiscal, eleitoral e ético denúncias e encaminhamentos (internos e externos) alimentação de informações no sistema suporte ao fiscal e à diretoria orientação farmacêutica e consultoria técnica avaliação de justificativas de T.V. gestão de ausências de farmacêuticos em empresas roteiros e estratégias fiscais (irregulares, ilegais, denúncias, etc.) envio do RAF ao CFF (mensal) +

FISCALIZAÇÃO: o que faz Equipe Externa 4 fiscais na sede e 3 nas seccionais visitação às empresas (T.V. e A.I.) elaboração de relatórios mensais (suporte à coordenação) participação nas ações fiscalizatórias orientação sobre legislação e procedimentos encaminhamentos de situações ao CRF/RS

ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO FISCAL Deve cumprir e fazer cumprir: - Código Ética - Legislação (Profissional, Sanitária e Administração Pública) EMPRESAS Infrações à Lei 3820/60 PROFISSIONAIS Infrações ao Código de Ética Resolução CFF 417/04

FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita Inserção no sistema FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita Documentação Presença do farmacêutico Horário de funcionamento Orientações Sistema CRF/RS

FISCALIZAÇÃO: Justificativa de Termo de Visita Justificativa de Termo de Visita nº XXXXX de __/__/__ Eu, farmacêutico Paulo Silva, CRF/RS nº 1-XXXX, informo que estive em consulta médica no pronto atendimento no dia __/__/__ , conforme atestado anexo. ___________ ___/___/___ Atestado Médico Atesto que o farmacêutico Paulo Silva, CRF/RS nº 1-XXXX, esteve em atendimento médico na data de __/__/__ , por motivo de doença. ___________ CRM XXXX ___/___/___ Envio em 5 dias úteis após inspeção fiscal

FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita com Infração à Lei Sem Direção Técnica ou Assistente Técnico Sem Registro Funcionando fora do horário declarado Ausências de farmacêuticos Manipulação / Comercialização de psicotrópicos na ausência do farmacêutico Certidão de Regularidade vencida Documentação Presença do farmacêutico Horário de funcionamento Orientações Infração à Lei 3820/60

FISCALIZAÇÃO: Termo de Visita com Infração à Lei - Auto de Infração Sistema CRF/RS

FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Fiscal – P. A. F. = P. A. F. Termo de Visita Auto de Infração

FISCALIZAÇÃO: P. A. F. - Defesa Defesa ao Auto de Infração nº XXXX O estabelecimento estava funcionando além do horário declarado pois o relógio exposto na loja estava parado às 18h e não se percebeu que já eram 20:30h. ___________ ___/___/___ Opcional Envio em 5 dias úteis após lavratura do Auto de Infração Representante Legal P. A. F. Defesa

FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Fiscal – P.A.F. Análise - 1º Processo do Estabelecimento - Empresa Primária TV nãnãnã Defesa Tempestiva descrevendo pãpãpã Há protocolo de..... À Câmara Técnica... Câmara Técnica VOTO Análise Conselheiros P. A. F.

Notificação de Multa Arquivamento Recurso ao CFF FISCALIZAÇÃO: Notificação de Multa – Recurso ao CFF Sessão Plenária Notificação de Multa Arquivamento Recurso ao CFF

FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético Arquivamento Avaliação da Comissão de Ética Presidente do CRF/RS Processo Administrativo Ético Irregularidade ética

VOTO FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético Razões Finais 15 dias Comissão de Ética ouve o farmacêutico Intima o Farmacêutico Conselheiro Relator VOTO FISCALIZAÇÃO Relato do Processo Comissão de Étcia

PENALIDADE Arquivamento Recurso ao CFF FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Ético – Voto e Recurso Sessão Plenária PENALIDADE Arquivamento Recurso ao CFF

VOTO FISCALIZAÇÃO: Processo Administrativo Eleitoral Justificativa Eleitoral até 30 dias Pena Conselheiro Relator VOTO FISCALIZAÇÃO Recurso Análise Arquivo

FISCALIZAÇÃO: Denúncias e Encaminhamentos Solicitação de Inspeção V-XXX Endereço Motivo @ denuncia@crfrs.org.br (51) 3013 - 0900 Termo de Visita Formulário Denúncia Encaminhamento Material Fiscal

FISCALIZAÇÃO: Afastamento Comunicação por escrito: sem substituto; em horário de assistência; < 30 dias. c/ antecedência de 1 dia: férias, congressos, curso, atividade administrativa. Até 5 dias após: - doença, acidente, óbito familiar, outro.

FISCALIZAÇÃO: Material Fiscal Município Relatórios Denúncia Histórico Auto de Infração Ilegais Material Fiscal Termo de Visita Irregulares Mecânica Básica Mapas Orientação Encaminhamento Legislação

A equipe de fiscalização está sempre à disposição! Sejam todos bem vindos!!! A equipe de fiscalização está sempre à disposição!