A educação profissional na atual LDB A profissionalização e a educação profissional como direitos fundamentais do cidadão à educação e ao trabalho Permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, com crescentes graus de autonomia intelectual Compromisso com o desenvolvimento da capacidade de aprender e de aprender a aprender Natureza da Educação Profissional: conhecimento técnico (saber fazer), conhecimento tecnológico ( fundamentos científicos e tecnológicos) e cultura do trabalho (saber conviver e saber ser) Escolas técnicas como centros de referência tecnológica Competência profissional como capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação os conhecimentos, as habilidades e os valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho

Educação para o Trabalho e Integração Social Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional na Era do Conhecimento Nova LDB: Educação Profissional integrada às diferentes formas de Educação, ao Trabalho, à Ciência e à Tecnologia Objetivo: permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva Parecer CNE/CEB nº 16/99 e Resolução CNE/CEB nº 04/99 Parecer CNE/CP nº 29/02 e Resolução CNE/CP nº 03/02

Ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho Resoluções nº 57/37 e nº 60/39 - Formação profissional para postos de trabalho Resolução nº 117/62 - Formação profissional para obter emprego Resolução nº 150/75 - Formação profissional para obter melhores condições de trabalho e um “trato justo”, em situação de modificá-las Nova recomendação da OIT – em debate (até 2004) - Aprender e formar-se para trabalhar na sociedade do conhecimento - Ampliar as opções de encarreiramento profissional - Reunião conjunta OIT/UNESCO - Ensino e formação técnica e profissional no século XXI - Metas: crescimento econômico sustentável, inserção social, produtividade e trabalho

A Essência da Reforma da Educação Profissional A ótica da LDB (Lei 9.394/96) - Desvinculação e articulação entre Educação Profissional e Ensino Médio - Ensino Médio como etapa final e de consolidação da Educação Básica - Escola Técnica como centro de referência tecnológica (área e região) A ótica do Decreto Federal nº 2.208/97 - Níveis da Educação Profissional Básica: não formal e livre Técnica: habilitação de nível médio Tecnológica: graduação de nível superior - Educação Profissional não é mais parte diversificada do Ensino Médio - Educação Profissional concomitante ou seqüencial ao Ensino Médio A ótica do novo Decreto: a reforma da reforma - Revogação do Decreto Federal nº 2.208/97 Qualificação Profissional Habilitação Profissional Técnica Graduação Tecnológica e Pós-graduação

Educação Profissional: Novo Paradigma Curricular por Competência Paradigma Antigo: Matérias definidas como mínimos curriculares. Paradigma Novo: O currículo é meio para desenvolver competências. Compromisso da Escola: Perfil Profissional de conclusão. Organização curricular comprometida com resultados Planos de curso autorizados serão disponibilizados na Internet.

A Competência na Educação Profissional Educação Profissional integrada às diferentes formas de Educação, Trabalho, Ciência e Tecnologia. Permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva, capaz de adaptar-se com flexibilidade às novas condições de ocupação e aperfeiçoamento posteriores. Desenvolvimento de crescente autonomia intelectual, em condições de articular e mobilizar conhecimentos, habilidades e valores, para coloca-los em ação e dar respostas originais e criativas aos novos desafios profissionais.

Competência Profissional Capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação : - conhecimentos - habilidades - valores Objetivo: Desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. Competências Profissionais: - Básicas: Ensino Médio - Gerais: Comuns à área - Específicas: Próprias da habilitação Competências Técnicas exigem conhecimento tecnológico e valores da cultura do trabalho.

Organização Curricular por Competência 1º Passo: Projeto Pedagógico da Escola (Art. 12 e 13 da LDB) 2º Passo: Definição do Perfil Profissional de conclusão por itinerário de profissionalização e áreas profissionais 3º Passo: Definição clara das competências profissionais 4º Passo: Identificação dos conhecimentos, habilidades, atitudes e valores a serem trabalhados pelas Escolas 5º Passo: Organização curricular, incluindo estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso 6º Passo: Definição de critérios e procedimentos de avaliação de competências e de avaliação da aprendizagem 7º Passo: Elaboração do Plano ou Projeto Pedagógico do Curso

Planos de curso em nível técnico Justificativa e objetivos; Requisitos de acesso; Perfil profissional de conclusão; Organização curricular; Critérios de aproveitamento de competências anteriormente adquiridas (conhecimento e experiências); Critérios de avaliação; Instalações e equipamentos; Pessoal docente e técnico; Certificados e diplomas.

Projetos Pedagógicos dos cursos de Graduação em Tecnologia Os projetos pedagógicos dos cursos de graduação em tecnologia, a serem submetidos à devida aprovação dos órgãos competentes, devem conter, pelo menos, os seguintes itens: I - Justificativa e objetivos; II - Requisitos de acesso; III - Perfil profissional de conclusão, definindo claramente as competências profissionais a serem desenvolvidas; IV - Organização curricular estruturada para o desenvolvimento das competências profissionais, com indicação da carga horária adotada e dos planos de realização do estágio profissional supervisionado e de trabalho de conclusão de curso, se requeridos; V - Critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem; VI - Critérios de aproveitamento e procedimentos de avaliação de competências profissionais anteriormente desenvolvidas; VII - Instalações, equipamentos, recursos tecnológicos e biblioteca; VIII - Pessoal técnico e docente para o funcionamento do curso; IX - Explicitação de diploma e certificados a serem expedidos.

Critérios para planejamento, estruturação e organização de cursos e currículos O atendimento às demandas dos cidadãos, do mercado de trabalho e da sociedade A conciliação das demandas identificadas com a vocação da instituição de ensino e as suas reais condições de viabilização A identificação de perfis profissionais próprios para cada curso, em função das demandas e em sintonia com as políticas de promoção do desenvolvimento sustentável do País

Princípios norteadores do currículo Vinculação com o mundo do trabalho e a prática social. Flexibilidade: - compor itinerários de profissionalização - adaptar-se às novas condições Efetivo preparo para enfrentar novos desafios ocupacionais. Aprender a pensar, a aprender e a continuar aprendendo. Compreender os fundamentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos. Relacionar teoria e prática em todo o processo educativo. Das disciplinas estanques à Interdisciplinaridade no desenvolvimento dos saberes (conhecimentos, habilidades e valores). As disciplinas escolares são meros recortes da área do conhecimento. Desenvolver capacidade de analisar, explicar, prever, intervir e fazer sínteses pessoais orientadoras da ação pessoal e profissional.

Princípios norteadores da nova Educação Profissional Os princípios comuns orientadores da Educação Nacional (Artigo 3º da LDB) - igualdade de condições para acesso e permanência, com qualidade - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas - respeito à liberdade - apreço à tolerância - coexistência de instituições públicas e privadas - gratuidade do ensino público - valorização dos profissionais da educação - gestão democrática do ensino - garantia de padrão de qualidade - valorização das experiências, saberes e competências - vinculação entre educação/trabalho/prática social - zelo pelos resultados de aprendizagem/competências

Princípios norteadores da nova Educação Profissional - II Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos - Desenvolvimento de aptidões para a vida social e produtiva - Estética da sensibilidade - Fomento à criatividade, ao espírito inventivo, à liberdade de expressão e à curiosidade - Abertura para entender o ambiente cultural - Conviver com o incerto, o imprevisível, o inusitado e o diferente - Cultura do trabalho centrada no gosto pelo trabalho bem feito e acabado - Política da igualdade - Direitos do cidadão à Educação e ao Trabalho (profissionalização) - Constituição de valores de mérito, competência e qualidade de resultados como balizadores da competitividade empresarial - Superação das várias formas de discriminação e de privilégios no âmbito do trabalho - Ênfase nos valores de solidariedade, trabalho em equipe, responsabilidade e respeito ao bem comum.

Princípios norteadores da nova Educação Profissional - III Respeito aos valores estéticos, políticos e éticos (II) - A Ética da identidade - Competências que orientem o desenvolvimento da autonomia no gerenciamento da vida profissional e de seus itinerários de profissionalização - Condições de monitorar os próprios desempenhos, de julgar competências, trabalhar em equipes, eleger e tomar decisões, discernir e prever resultados de distintas alternativas - Capacidade de propor e resolver desafios e de prevenir disfunções e corrigi-los - Trabalho contínuo e permanente com os valores da competência, do mérito, da capacidade de fazer bem feito (compromisso profissional) - Repúdio aos favoritismos, privilégios e discriminações de toda e qualquer espécie (respeito profissional) - Testemunhos de solidariedade, responsabilidade, integridade e respeito ao bem comum.

Princípios norteadores da nova Educação Profissional - IV Desenvolvimento de competências para a laboralidade - preparação para manter-se em atividade produtiva e geradora de renda em contextos cambiantes e instáveis(constante aprendizado) - conceito de competência profissional (Artigo 6º) Flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização - conciliando aspirações e demandas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade - diretamente ligado ao grau de autonomia da Escola em relação ao seu projeto pedagógico Identidade de perfis profissionais de conclusão dos cursos - perfis identificáveis no mercado de trabalho e de utilidade para o cidadão, a sociedade e o mundo do trabalho (base para a organização curricular) - profissões regulamentadas: considerar as competências exigidas para cumprir as atribuições funcionais previstas Atualização permanente dos cursos e currículos - Escola atenda às novas demandas, evitando concessões e apelos circunstanciais e imediatistas - desconsiderar modismos ou denominações com finalidades exclusivamente mercadológicas

A Educação Técnica e o novo Decreto Integrada ao Ensino Médio - Ampliação da carga horária total do curso - Matrícula e conclusão únicas para cada aluno Articulação com o Ensino Médio - Matrícula e conclusões distintas - Unidade de projetos pedagógicos - Intercomplementaridade Concomitante ao Ensino Médio - O aluno escolhe a alternativa de complementaridade Seqüencial ao Ensino Médio - Educação Técnica somente para quem já concluiu o Ensino Médio Organização Curricular orientada por itinerários formativos, em função da estrutura ocupacional e tecnológica.

Créditos e complementos Idéias organizadas pelo Prof Cordão – Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e relator das Diretrizes para Educação Profissional. Questões posteriores: Francisco de Moraes Senac São Paulo/ CEE e CS do CEFET-SP E-mail: fmoraes@sp.senac.br