Segurança Sanitária no Sistema Sócioeducativo DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE DIVISÃO DE ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE DA SAÚDE Profª Drª. MAIKA ARNO ROEDER

Histórico da VISA no Sistema Sócioeducativo de SC Até o ano de 2006 – ações isoladas da VISA no Sistema Sócioeducativo 2006 – participação da VISA de SC na ANVISA para elaboração do Roteiro de avaliação de aspectos higiênico-sanitários no Sistema Sócioeducativo 2007 – pesquisa: “Levantamento do Perfil Sanitário das Instituições de Adolescentes em Conflito com a Lei do Estado de SC no que Tange ao Cumprimento da RDC 340/04” – Realizado em SC com as Unidades do Sistema Sócioeducativo mais fiscais de VISA capacitação em Segurança Sanitária para o Sistema Sócioeducativo – pesquisa: “Levantamento da Segurança Sanitária do Sistema Sócioeducativo do Estado de SC”.

Histórico da VISA no Sistema Sócioeducativo em SC iniciou o processo de pactuação das ações de VISA com descentralização das Unidades. - interdição total e demolição do São Lucas 2011 – nova capacitação para fiscais de VISA das Regionais de Saúde e fiscais de VISA dos Municípios sobre Sistema Sócioeducativo (pontos mais críticos apontados nas pesquisas realizadas) a 2015 – observa-se uma expansão do número de Unidades no Sistema Sócioeducativo catarinense. Em função da demanda e descentralização foi elaborado roteiro de inspeção - DIFEIS 2014 – reabertura do CASE da Grande Florianópolis (novo São Lucas e 2015 está sendo criado serviço saúde na Unidade - recebendo equipamentos).

Unidades de Atendimento Estabelecimentos sob a responsabilidade da DIFEIS: (4) Centros de Atendimento Sócioeducativo (14) Centros de Atendimento Sócioeducativo Provisório (9) Casas de Semi-Liberdade (2) Plantão de Atendimento Inicial Total de unidades: 29 (4 fem. e 25 masc.)

PAI tem como objetivo acolher os adolescentes nas primeiras 24hs, após serem apreendidos pela PM. Capacidade - 15 adolescentes, localizado em Florianópolis. CIF - Centro de Internação Feminina Acolhimento prazo máximo de 45 dias e adolescentes que cumprem medida de internação. Com capacidade para 14 adolescentes. Plantão de Atendimento Inicial

CASE CASEP CSL Capacidade instalada: 404 Total Unidades: 29 Comunidades Terapêuticas: 116 vagas Rede Sócioeducativa de SC PAI

CASE SC – Capacidade instalada total: 55 adolescentes Vagas ocupadas (16/9/2014): 32 adolescentes Disponíveis: 23 vagas Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação Centros de Atendimento Sócioeducativo

CASEPs SC – Capacidade instalada total: 210 adolescentes Vagas ocupadas (16/9/2014): 162 adolescentes Disponíveis: 48 vagas Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação Centros de Atendimento Sócioeducativo Provisório

CSL SC – Capacidade instalada total: 109 adolescentes Vagas ocupadas (16/9/2014): 68 adolescentes Disponíveis: 41 vagas Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação Casas de Semiliberdade

CASE SC – Capacidade instalada total: 15 mulheres e 15 homens Vagas ocupadas (16/9/2014): 12 masc. 2 fem. Disponíveis: 13 vagas Análise Comparativa do Número de Vagas e Ocupação PAI masculino e feminino

Avaliação da Segurança Sanitária das Unidades do Sistema Sócioeducativo Conhecer as condições higiênico-sanitárias das Unidades que fazem parte do Sistema Sócioeducativo

Avaliação Segurança Sanitária no Sistema Sócioeducativo Avaliação capacidade instalada e taxa de ocupação Estrutura física e funcional Recursos humanos Gestão da tecnologia, processos, materiais Atenção à saúde Segurança alimentar Higiene do ambiente e processamento roupas Manejo de resíduos

Avaliação capacidade instalada e taxa de ocupação Análise documental Tipo e quantidade de acomodação da Unidade: quartos individuais, quartos coletivos e número de adolescentes por quarto

Existem internos com permanência superior a 45 dias Existem a ç ões de acompanhamento f í sico e psicossocial Situação Higiênico-Sanitária do Sistema Sócioeducativo SC 100 % 70 % 30 %

A ç ões educativas sobre sexualidade Existem a ç ões de imuniza ç ão devidamente registradas 50 % 30 % 70 %

Existe atendimento odontol ó gico 30 % 70 %

Favorece o processo de acolhimento do adolescente, em conjunto com a equipe pedag ó gica Proporciona a integra ç ão entre as equipes de sa ú de e t é cnica da unidade 100 % 65 % 35 %

Desenvolve a ç ões espec í ficas para adolescentes do sexo feminino prevenção e controle câncer cérvico-uterino, auto-exame da mama orientações sobre contracepção pré-natal, aleitamento materno, pós-natal, etc %

Realiza a ç ões de coleta para o diagn ó stico do HIV Diagnóstico, aconselhamento e tratamento em DST/HIV/Aids 70 % 30 %

Promove a ç ões de preven ç ão e redu ç ão dos agravos psicossociais decorrentes da priva ç ão de liberdade Garante aos adolescentes acometidos de transtornos mentais, tratamento individual e especializado Saúde Mental 65 % 35 % 70 % 30 %

Dispõe de programas permanentes de reintegra ç ão social capazes de possibilitar a constru ç ão de projetos individuais de inser ç ão social e que incluam parcerias intersetoriais e inter- institucionais 55 % 45 %

Fortalece a rede social de apoio aos adolescentes e suas fam í lias 60 % 30 %

PIA estabelece atividades que favore ç am a vivência, a discussão e a reflexão coletiva sobre: corpo e autocuidado; auto-estima e autoconhecimento; rela ç ões de gênero; rela ç ões é tnico-raciais; cidadania: direitos e deveres; cultura de paz; relacionamentos sociais: fam í lia, escola, turma, namoro; preven ç ão ao abuso de á lcool, tabaco e outras drogas 70 %30%

Garante a oferta de alimenta ç ão saud á vel aos adolescentes, devidamente supervisionada por nutricionista 70 % 30%

Existem a ç ões de promo ç ão e assistência à sa ú de visando o acompanhamento cl í nico e a ado ç ão de modos saud á veis de vida, tais como a ado ç ão de alimenta ç ão saud á vel, cessa ç ão interrup ç ão do h á bito de fumar, diminui ç ão do estresse, promo ç ão de pr á ticas corporais e preven ç ão e tratamento do alcoolismo. Prevenção e tratamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis 45 % 55 %

H á registros sistem á ticos dos atendimentos, evolu ç ões e intercorrências nas fichas ou prontu á rios dos adolescentes Condições Organizacionais Serviços Saúde 30 % 70 %

H á local apropriado para guarda de medicamentos Os medicamentos sujeitos à controle especial são rastre á veis desde sua aquisi ç ão at é o consumo pelo adolescente Condições Organizacionais Serviços Saúde 30 % 70 % 50 %

Os funcion á rios são avaliados periodicamente por equipe de Medicina do Trabalho e o servi ç o dispõe de mecanismo de controle de acidentes de trabalho O servi ç o mede e avalia a satisfa ç ão e o desempenho dos trabalhadores e garante programada de capacita ç ão Recursos Humanos dos Cuidadores 5 % 95 %

Humanização *Diagnóstico% O estabelecimento dispõe de sala/área para atividades educacionais 100% O estabelecimento possui área para visitação dos familiares dos internos e dispõe de local apropriado para visita íntima 45% Existem oficinas de trabalho para os internos e/ou ensino regular para os adolescentes bem como fornecimento de equipamento de Proteção Individual 40% Possui programa de formação profissional voltado para reinserção social 20% Os colchões são revestidos de material lavável, impermeável e em número compatível ao número de internos 10%

INSTALAÇÕESnão Sistema esgotamento sanitário 85% Água: registro da limpeza periódica, com análise da potabilidade da água quando necessário 85% Elétrica: todas as instalações elétricas são aterradas, em bom estado de conservação não existindo duplicadores de tomadas 50% Possui projeto de combate a incêndios 45%

Principais Irregularidades do Sistema Socioeducativo Catarinense Número reduzido de recursos humanos; ausência de atendimento odontológico, ausência de ações específicas para adolescentes do sexo feminino, ausência de ações de diagnóstico, aconselhamento e tratamento DST/HIV/AIDS; hepatites virais; doenças dermatológicas; e controle da tuberculose. São modestas as ações de saúde (mais caráter de urgência/emergência). As ações de saúde não estão sendo consideradas no PIA.

Com relação aos profissionais/cuidadores: Ausência de avaliação periódica pela medicina do trabalho, Ausência de pesquisa de satisfação em relação ao desempenho das suas funções, Ausência de educação continuada que os permita ampliar seus conhecimentos e exercer suas atribuições com maior eficácia e eficiência.

Outros Problemas a serem enfrentados pelo Sistema Sócioeducativo O Sistema Sócioeducativo parece que não vê o adolescente como sujeito de direitos. A privação de liberdade nem sempre tem sido usada em situação de excepcionalidade e por breve duração Ausência de respeito à diversidade étnico-racial, gênero e orientação sexual Ausência de atendimento especializado para adolescentes com deficiência e em sofrimento psíquico Ausência de reordenamento das unidades mediante parâmetros pedagógicos e arquitetônicos e higiênico-sanitários

VISA no Sistema Sócioeducativo Atualizar cadastro e acompanhar disposição de vagas Realizar pesquisas/diagnósticas sobre segurança sanitária Atuar na micropolítica – cursos e oficinas destinados aos interesses coletivos (manipulação alimentos, controle de vetores, educação hábitos de higiene, etc.) Difundir padrões de conformidade em vigilância sanitária neste âmbito Participar capacitação de agentes socieducativos Elaborar material informativo Identificar quais os aspectos sanitários que mais expõem ao risco à saúde da população de internos Disponibilizar resultados para conhecimento público Trabalhar com parceiros em ações intersetoriais

Secretaria de Estado da Saúde Diretoria de Vigilância Sanitária Gerência de Orientação e Fiscalização Estabelecimentos de Saúde Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse da Saúde/ Grupos Mais Vulneráveis e\ou Excluídos sob Especificidades Epidemiológicas de Natureza Psicossocial Profa. Drª. Maika Arno Roeder Fone: (48) (plural) (singular)