LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Faculdade de Direito de Sorocaba Núcleo de Pós-Graduação LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CPC/2015 Geraldo Fonseca de Barros Neto 05.05.2015

LITISCONSÓCIO Conceitos Classificação Ativo, passivo e misto Inicial e ulterior Simples e unitário Simples: partes distintas e atos independentes (117) Unitário: unidade da pluralidade; parte única Facultativo e necessário Necessidade pela uniformidade Necessidade por imposição legal Em cumulação: sucessivo, eventual e alternativo

LITISCONSÓCIO Regime Conduta determinante (= a que leva a uma situação desfavorável; ex: confissão) de um litisconsorte não pode prejudicar o outro. No unitário, depende do consentimento de todos; no simples, é eficaz apenas para o que praticou a conduta. Conduta alternativa (= a que busca uma melhor situação; ex: recurso) no litisconsórcio simples só favorece o que praticou; no unitário favorece a todos (117, 1095)

LITISCONSÓCIO Litisconsórcio multitudinário Possibilidade de desmembramento se comprometer rápida solução, defesa ou cumprimento da sentença (113 § 1º) FPPC 116: possível ampliação de prazos ao invés de limitar litisconsórcio (art. 139) FPPC 10 e 117: efeitos do ajuizamento (interrupção da prescrição etc.) produzidos desde a inicial, mesmo se ocorrer desmembramento Pedido de desmembramento pelo réu: prazo? Cabimento de agravo de instrumento (1015, VIII)

LITISCONSÓCIO Questões relevantes Prazo em dobro (229) Litisconsortes com procuradores de escritórios distintos Inaplicável nos processos eletrônicos Audiência de mediação (334 § 6º) Cancelamento depende de todos os litisconsortes Prazo individual de defesa para cada réu (335 § 1º) Desistência em relação a litisconsorte Desnecessidade de concordância Defesa a partir da intimação da homologação (335 § 2º) Negócios processuais e litisconsórcio

ASSISTÊNCIA Conceitos Intervenção ad coadjuvandum Intervenção a qualquer tempo e grau, aplicável a qualquer procedimento (119) Espontânea, com manifestação das partes prévia à aceitação ou rejeição (120) Cabimento de agravo de instrumento (1015, IX)

ASSISTÊNCIA Espécies Assistência e negócios processuais Assistência simples Relação jurídica entre assistente e assistido Assiste assume posição de parte (direitos e deveres processuais) como legitimado extraordinário, nos limites dos atos da parte Assistência litisconsorcial Relação jurídica entre assistente e parte oposta; assistente é titular substituído ou cotitular do direito litigioso Assistência e negócios processuais

DENUNCIAÇÃO DA LIDE Conceitos Facultatividade da denunciação Hipóteses Intervenção provocada Demanda incidente, regressiva, eventual, antecipada Anteprojeto do CPC/2015: chamamento em garantia Facultatividade da denunciação O tema no CPC/1973 FPPC 120: Não exercício gera apenas preclusão, e nao perda do direito material, nem da pretensão autônoma Hipóteses Evicção Indenização regressiva

DENUNCIAÇÃO DA LIDE Denunciação pelo autor Requerimento na inicial para citação do denunciado Posição do denunciado: Comparece para compor polo ativo: direito de aditar a inicial e seguir como litisconsorte Comparece para defender-se: autor prossegue na principal e depois é julgada a denunciação Não comparece: revelia na denunciação Citação do réu posterior à resposta do denunciado

DENUNCIAÇÃO DA LIDE Denunciação pelo réu Requerimento na contestação Posição do denunciado: Comparece para contestar o pedido principal: litisconsórcio passivo unitário Não comparece: revelia na denunciação; denunciante pode não prosseguir na defesa, atuando apenas na denunciação (128, II) Comparece para confessar fatos da ação principal: denunciante pode aderir à confissão e seguir na denunciação; ou continuar defendendo-se na principal

DENUNCIAÇÃO DA LIDE Denunciações sucessivas Consequências Permitida única denunciação sucessiva (125 § 2º) Consequências Possibilidade de execução per saltum (128, p.ú.) FPPC 121: em qualquer hipótese de denunciação Verbas sucumbenciais Autonomia dos incidentes e honorários próprios Possíveis honorários contra o denunciado na denunciação não analisada por vitória do réu-denunciante (129, p.ú.) FPPC 122: Sem honorários na denunciação não resistida

CHAMAMENTO AO PROCESSO Conceitos Intervenção de terceiros provocada pelo réu Possibilidade de chamamento do solidário não é harmônica com a solidariedade do direito material Sem inovações no CPC/2015

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Conceitos do direito material Constitucionalização do processo e fortalecimento do contraditório prévio (9º, 10) Procedimento Instauração por requerimento da parte do MP Cabimento em todas as fases do procedimento Incidente com suspensão do processo Citação do incluindo para responder em 15d Decisão agravável (instrumento ou interno) Possibilidade de requerimento a inicial Sem incidente FPPC 248: Defesa plena dos incluindos

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Aplicação em procedimentos especiais FPPC 247: falência FPPC 124 e 126: processo do trabalho, cabendo agravo de petição

AMICUS CURIAE Conceitos Terceiro que intervem espontaneamente para fornecer elementos que possam melhorar a qualidade da decisão Pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade, com representativade adequada Intervenção obrigatória da CVM (31 L 6385/1976) e do CADE (118 L 12529/2011)

AMICUS CURIAE Atuação Poderes restritos Participação por decisão a requerimento das partes ou de ofício, irrecorrível Atuação a qualquer momento, em qualquer fase do procedimento, em qualquer grau Intimação para manifestação em 15d Não há deslocamento de competência Poderes restritos Não pode recorrer (salvo ED e julgamento de IRDR) Negócios processuais e amicus curiae

INTERVENÇÃO POR ILEGITIMIDADE Alegação preliminar de ilegitimidade passiva Indicação do legitimado (339) Autor pode substituir em 15d (338) Reembolso de despesas e honorários de 3% a 5% Autor também pode incluir o indicado em litisconsórcio passivo (339)

material disponível em fva.adv.br/academico Obrigado!!! Geraldo Fonseca de Barros Neto geraldo@fva.adv.br material disponível em fva.adv.br/academico