OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Paula Ravanelli Losada Subchefia de Assuntos Federativos- SRI/PR

Aposta estratégica no Fortalecimento da Federação Brasileira “Desde 2003, o fortalecimento da Federação Brasileira constitui uma aposta estratégica do Governo Federal, com o objetivo de promover uma repactuação do país que viabilize um novo ciclo histórico de desenvolvimento, capaz de enfrentar a agenda estrutural da pobreza, das desigualdades sociais e regionais do país” discurso do Presidente Lula na Marcha em Defesa dos Municípios

I- O GOVERNO FEDERAL E A FEDERAÇÃO BRASILEIRA Posicionamento do Governo Lula O caráter estratégico da organização federativa do Estado Brasileiro O fortalecimento da Federação como aposta estratégica do Governo

II- CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERAL Pacto Federativo: aliança e autonomia Os fundamentos históricos da pactuação federativa: o caso brasileiro A dinâmica federativa: Fortalecimento do pacto x restrições às autonomias Aprofundamento das autonomias x tensionamento da aliança (pacto)

III- A FEDERAÇÃO BRASILEIRA: trajetória histórica O pacto federativo oligárquico: a política dos governadores A crise do pacto federativo oligárquico e a transição interrompida: a repactuação abortada (1934) A tutela unitária do Estado Novo O pacto federativo no ciclo histórico do nacional- desenvolvimentismo A federação tutelada: a ditadura militar A federação renovada: o pacto federativo de 1988

IV- O PACTO FEDERATIVO DE 1988 Federalismo x Democracia Democracia x Descentralização Democracia x Direitos da Cidadania Cidadania x Controle Social A federação trina Coordenação x Cooperação federativa: vazios institucionais O desenho federativo inconcluso: as competências comuns A agenda federativa

V- O GOVERNO LULA E OS DESAFIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA A busca da concertação federativa: Comitê de Pactuação Federativa- CAF Focalizando a interlocução federativa: a agenda federativa compartilhada A estratégia governamental Negociando os contenciosos federativos Políticas de ganhos (FPM, ISS, CIDE) Desenvolvimento institucional (Lei dos Consórcios Públicos, Sistemas Nacionais de Políticas Públicas)

AGENDA FEDERATIVA CONTENCIOSOS FEDERATIVOS AGENDA FEDERATIVA DEMANDAS DOS ENTES FEDERADOS (Estados e Municípios) AGENDA FEDERATIVA OFERTAS DO GOVERNO FEDERAL Agenda Federativa Compartilhada AMBIENTE POLÍTICO FEDERATIVO

VI-COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA Em 2003, criação do CAF por um protocolo de cooperação federativa com as três entidades nacionais de representação dos municípios: Associação Brasileira dos Municípios- ABM, Confederação Nacional dos Municípios CNM e Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e por representantes do governo federal. Em 2007, Presidente Lula editou o Decreto nº 6181, que constituiu o CAF como uma instância consultiva vinculada à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Republica. Composição foi ampliada para garantir a representação regional dos municípios. Em 2010, Governo Federal enviará ao Congresso projeto de lei estabelecendo o CAF como órgão de assessoramento do Presidente da República.