Seminário Setor Elétrico Regulatórios e Meio Ambiente ABDIB Seminário Setor Elétrico Mitigação de Riscos Regulatórios e Meio Ambiente A Visão do Regulador 2 de maio de 2005 São Paulo – SP Jerson Kelman Diretor-Geral

Papéis do Setor Elétrico Governo Consumidores Equilíbrio Fiscal Universalização Modicidade Qualidade ANEEL Remuneração Regras estáveis Investidores

Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Riscos regulatórios Aspectos fundamentais Estabilidade legal, institucional e macroeconômica Tarifas compatíveis com: investimentos e custos operacionais qualidade do serviço capacidade de pagamento dos consumidores

Estabilidade legal 1988 1988 1993 1995 1996 1997 Constituição Federal (Artigos 175 e 176) Lei 8.631 Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de Remuneração Garantida Lei 8.987 Concessão de Serviços Públicos Lei 9.427 Criação da ANEEL Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos Lei 9.074 Concessão de Serviços de Energia Elétrica Lei 9.478 CNPE e ANP Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL Implantação da ANEEL 1998 1999 2002 2003 2004 Lei 9.648 MAE e ONS Lei 9.984 ANA Lei 10.438 Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços Lei 10.762 Programa Emergencial Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo Dec. 4932 Delega à ANEEL o Poder Concedente Lei 10.847 Cria a EPE Lei 10.847 Cria a EPE Lei 10.848 Modelo Institucional Lei 10.433 Cria o MAE Lei 10.871 RH das Agências Lei 10.604 Tarifa Baixa Renda PL nº 3.337 Gestão das agências Dec. 5.163 Comercialização e Outorga

CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR Fluxos econômicos CDE ESS CCC RGR Proinfa Etapa I CBEE RTE / Percee UBP TF Baixa Renda Eletrificação Rural Cooperativas Transporte G T Consumo RGR D/C CPMF, PIS/Confins, CSLL, IR CIP CF P&D RGR ONS ICMS Municípios Estados Governo Federal

Estabilidade macroeconômica Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%) 19,91 14,64 14,76 13,25 9,64 10 10,41 10,51 10,54 7,15 7,6 5,77 5,08 0,48 0,89 Metrô IPCA Cartório Correio Pedágio Gasolina Gás de Bujão Telefone Fixo Óleo Diesel Gás Encanado Plano de Saúde Ônibus Interestadual Taxa de Água e Esgoto Emplacamento e Licença Energia Elétrica Residencial * Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)

Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Estabilidade institucional da ANEEL Onde for necessária – sob previsão legal REGULAMENTAÇÃO Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável FISCALIZAÇÃO MEDIAÇÃO Solução de conflitos Delegação do Poder Concedente (*) Leilões de energia Leilões para novos empreendimentos (G e T) (*) Autorizações(*) (*) Poder Concedente exercido pelo Governo Federal por meio do MME, responsável por assegurar o abastecimento de energia elétrica

Tarifas Reajuste Anual Revisão Tarifária Extraordinária Revisão Tarifária Periódica

Compra de Energia + (IGPM - X) Composição da tarifa Custos não gerenciáveis Custos gerenciáveis Receita = Parcela A + Parcela B Compra de Energia + Transporte de Energia Encargos Tarifários (IGPM - X) X = 0 antes da 1ª Revisão A cada 4 anos, na revisão, a parcela B é reavaliada

Mecanismos de atualização Tarifária – Revisão Tarifária Periódica A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes e investimentos prudentes

Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)

Índice da Audiência Pública

Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)

Índice com diferimento

Tarifa Residencial – valor econômico com diferimento - Diferimetno

Mitigação de riscos ambientais Duas sugestões Modificar a lei de crimes ambientais Atribuir somente ao IBAMA o licenciamento de novas usinas

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