VII CONGRESSO DA FEDERAÇÃO INTERSTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS Aposentadoria Especial como instrumento de proteção à saúde do profissional dentista VII CONGRESSO DA FEDERAÇÃO INTERSTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS junho de 2009 Cristiane Queiroz Barbeiro Lima FUNDACENTRO - CTN cristianequeiroz@fundacentro.gov.br

APRESENTAÇÃO Legislação sobre Aposentadoria Especial A Aposentadoria Especial como instrumento de proteção à saúde  Reflexões sobre o trabalho e a saúde do cirurgião dentista e auxiliares de consultório dentário.

Uma questão de saúde! Melhorar as condições de trabalho e previnir danos a integridade física e psíquica durante toda a vida laboral O direito a aposentadoria de determinada atividade profissional, para abrir, se for o caso, oportunidades de trabalhos mais adaptados as condições psicofisiológicas de cada um.

Direito concedido pela Previdência Social do governo do brasileiro... “A aposentadoria especial é aquela concedida ao segurado que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física” Lei 8.213/1991

Aposentadoria Especial Constituição Federal 1988 - Art. 201 § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar.

Insalubridade Periculosidade Penosidade Conceitos que permeiam este recurso: Insalubridade Art. 189, Capítulo V da CLT , texto de 1977 Periculosidade Art. 193, Capítulo V da CLT , texto de 1977 / 1985 Penosidade Previsto:Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal 1988

Aposentadoria Especial LEI Nº 3.807 - DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - DOU DE 5/9/60 -  LOPS - Leis Orgânica da Previdência Social Regulamentada pelo Decreto 48.959-A 19-9-60 Art 31. - mínimo de 50 (cinqüenta) anos de idade - 15 (quinze) anos de contribuições - período trabalhado de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo.

Alguns exemplos do Quadro de atividades e categorias profissionais consideradas insalubres, perigosas e ou penosas 1964 – Decreto 53.831 Trabalho na indústria do frio - Temperatura inferior 12oC. Insalubre. 25 anos Trabalhos expostos a radiações para fins industriais; diagnósticos e terapêuticos;operadores de raio X, de radium e substancias radioativas; soldadores com arco elétrico e com oxiacetileno; aeroviários de manutenção de aeronaves e motores, turbo-hélice e outros. Insalubre. 25 anos                         Mercúrio extração e tratamento de amálgamas e compostos- Cloreto e fulminato de Hg. Insalubre e perigoso. 20 anos Revogadas pelo Decreto 2.172/97

Professores. Penoso, 25 anos Poeiras minerais nocivas- operações com desprendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde - sílica, carvão, cimento, asbesto e talco : Químico; toxicologistas podologistas. Insalubridade, 25 anos Trabalho permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e carregamento nas frentes de trabalho. Insalubre , perigoso e penoso 15 anos Professores. Penoso, 25 anos Médicos e enfermeiros Insalubre , 25 anos Revogadas pelo Decreto 2.172/97

Odontólogo Atividade especial cód. 2.1. 3 do quadro do Anexo do Decreto 53.831/1964. Em 1979, o Decreto 83.080, no cód. 2.2.3 do Anexo II, reconsidera a atividade de odontologia como especial. Em 1997, por meio do Decreto 2.172, o enquadramento do tempo especial ficou dependente da comprovação a exposição aos agentes nocivos e, no caso dos agentes biológicos, unicamente nas atividades relacionadas .

Odontólogo Laudo Técnico A partir do Decreto 2.172 de 1997 o enquadramento da atividade como especial - 25 anos - depende da comprovação do trabalho aos agentes nocivos biológicos nas atividades em estabelecimento de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto - contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados. No Anexo IV do Decreto 3.048 de 1999 permanece a possibilidade do mesmo enquadramento. Discussões - Instruções Normativas RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM.Aposentadoria Especial -Regime da Previdência social. Juruá editora, 2a. Edição. Curitiba, 2006.

LEI Nº 8.212 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - última alteração dezembro/2008 Hoje LEI Nº 8.212 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - última alteração dezembro/2008 DECRETO Nº 3.048 - DE 06 DE MAIO DE 1999 – última alteração em janeiro/2009

Texto atual- Decreto no. 4882, 18/dez/2003 Hoje Texto atual- Decreto no. 4882, 18/dez/2003 Agentes químicos: “O que determina o direito ao beneficio é a exposição do trabalhador ao agente nocivo presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em nível de concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos.” As atividades descritas são exemplificativas. Agentes físicos: “Exposição acima dos limites de tolerância ou às atividades descritas.” Agentes biológicos: “ Exposição aos agentes unicamente nas atividades relacionadas.” Microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas.........???onde estão as atividades relacionadas???

“Condições especiais”: insalubridade /conceito de Limite de Tolerância Hoje “Condições especiais”: insalubridade /conceito de Limite de Tolerância Exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos individual Laudos com “informações” sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. Financiamento e a auto declaração do empregador

Trabalhador autônomo / Contribuinte individual Comprovação do exercício da atividade insalubre pelo contribuinte individual RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM. Aposentadoria Especial Regime da Previdência Social. Juruá Editora, 2a. Edição. Curitiba, 2006.

Como discutir este recurso como instrumento de proteção à segurança e saúde ? Legitimidade do tempo da ATIVIDADE profissional. Condições tecnológicas do processo de trabalho trabalho trabalho Limitações fisicas e mentais naturais decorrentes da idade Considerações processo atividades Limitações fisicas e mentais decorrentes da natureza da atividade

Reflexões sobre o trabalho e a saúde do cirurgião dentista e auxiliares de consultório dentário - Exposição a material biológico - Exposição ao ruído - Exposição ao raio X - Distúrbios osteomusculares /DORT (30% das causas de abandono prematuro da profissão- segundo Ferreira, 1997) - Exposição ao mercúrio e/ou outras substâncias - Possibilidade da Síndrome de Burnout (estudo com 169 cirurgiões sugeriu que as características de estrutura organizacional do trabalho säo mais importantes na explicaçäo da síndrome do que as variáveis pessoais- Oliveira, 2001)

Reflexões sobre o trabalho e a saúde do cirurgião dentista e auxiliares de consultório dentário Jornada de trabalho Pausas Uso de EPIs Relação com o paciente /resultado do seu trabalho Demanda da atualização de conhecimentos As formas de contratos de trabalho: funcionários e autônomos e mais….

Referências bibliográficas FILHO, SERAFIM BARBOSA SANTOS; BARRETO, SANDHI MARIA. Atividade ocupacional e prevalência de dor osteomuscular em cirurgiões-dentistas de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil: contribuição ao debate sobre os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho . Cad. Saúde Pública vol.17 no.1 Rio de Janeiro Jan./Feb. 2001 . FERREIRA, R. C., Agentes de Carga no Trabalho em Odontologia e Principais Formas de Prevenção. Ministério da Saúde , Belo Horizonte:, 1997. GARCIA, LEILA POSENATO; BLANK, VERA LÚCIA GUIMARÃES. Prevalência de exposições ocupacionais de cirurgiões-dentistas e auxiliares de consultório dentário a material biológico. Cad. Saúde Pública, vol. 22, n.1:97-108, Rio de Janeiro, jan. 2006. GLINA, DÉBORA M. R.; SATUT BLANCA T G. ANDRADE, ESTHER M. O. A. C. A exposição ocupacional ao mercúrio metálico no módulo odontológico de uma unidade básica de saúde localizada na cidade de São Paulo. Cad. Saúde Pública vol.13 n.2,  Rio de Janeiro Apr./June 1997.

Referências bibliográficas OLIVEIRA, JOÄO REGIS; SLAVUTZKY, SONIA MARIA BLAUTH. A síndrome de burnout nos cirurgiões-dentistas de Porto Alegre, RS. Rev. Fac. Odontol. de Porto Alegre, 42(2):45-50, dez. 2001. RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM. Aposentadoria Especial Regime da Previdência Social. Juruá Editora, 2a. Edição. Curitiba, 2006. REGAZZI, ROGÉRIO. Exposição do dentista as diferentes fontes de ruído existentes no Consultório. Colaboradores Alessandro Carlos Marcelino Torres e Fellipe M. Fassarella. Disponível em: http: //www.isegnet.com.br.siteedit/arquivosNPS dentista.pdf > Retirado em 18 /06/09. YOSHIDA, DANIELA REIKO. O caráter penoso da atividade odontológica e seus reflexos na jornada de trabalho do cirurgião-dentista. Dissertação apresentada a Universidade de São Paulo, Faculdade de Odontologia para obtenção do grau de Mestre. 96 p, São Paulo, 2005. KOLTIARENKO, AVRUM. Prevalência de Distúrbios Osteomusculares nos Cirurgiões Dentistas do Meio Oeste Catarinense. Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Dissertação de Mestrado Em Saúde Coletiva, 2005.